22/04/2025 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
24/03/2025 12:39

Juntada de Petição de contra-razões
06/03/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 02:58

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 19/02/2025 23:59.
14/02/2025 19:39

Juntada de Petição de apelação
10/01/2025 16:05

Julgado improcedente o pedido
23/09/2024 12:48

Conclusos para decisão
17/07/2024 01:09

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 16/07/2024 23:59.
09/07/2024 17:42

Juntada de Petição de alegações finais
03/07/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 13:54

Publicado Despacho em 13/06/2024.
16/06/2024 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8095119-33.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Reu: Banco Intermedium Sa Advogado: Thiago Da Costa E Silva Lott (OAB:MG101330) Autor: Manoel Rodrigues Goncalves Advogado: Celia Teresa Santos (OAB:BA5558) Advogado: Maria Da Saude De Brito Bomfim (OAB:BA19337) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8095119-33.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: MANOEL RODRIGUES GONCALVES Advogado(s): CELIA TERESA SANTOS (OAB:BA5558), MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (OAB:BA19337) REU: BANCO INTERMEDIUM SA Advogado(s): THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB:MG101330) DESPACHO Vistos, etc.

Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Júnior (2015, págs. 130 e 131): “O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º).

Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...)”.

Preceitua nesse sentido Daniel Amorim Assumpção Neves (2016, p. 145): “A colaboração do juiz com as partes exige do juiz uma participação mais efetiva, entrosando-se com as partes de forma que o resultado do processo seja o resultado dessa atuação conjunta de todos os sujeitos processuais.

O Juiz passa a ser um integrante do debate que se estabelece na demanda, prestigiando esse debate entre todos, com a ideia central de que, quanto mais cooperação houver entre os sujeitos processuais, a qualidade da prestação jurisdicional será melhor.

Convergindo com tal entendimento leciona Fredie Didier Júnior (2015, p. 126): “A condução do processo deixa de ser determinada pela vontade das partes (marca do processo liberal dispositivo).

Também não se pode afirmar que há uma condução inquisitorial do processo pelo órgão jurisdicional, em posição assimétrica em relação às partes.

Busca-se uma condução cooperativa do processo sem destaque para qualquer dos sujeitos processuais.

O modelo cooperativo parece ser o mais adequado para uma democracia”.

Desta forma, pautado na cooperação, concedo prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que as partes, por defensores(as): 1.

Apresentem, por petição, memoriais que sintetizem as teses suscitadas e os pedidos formulados, nas respectivas manifestações das partes realizadas nos autos, sem a devida apreciação pelo Juízo. 2.

Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos, se não for a hipótese da prática de ato ordinatório a ser realizado pela Secretaria.

P.I Salvador- BA, 07 de Junho de 2024.

Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular
07/06/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 08:06

Conclusos para despacho
17/02/2024 15:19

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 16/02/2024 23:59.
26/01/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 03:14

Publicado Despacho em 15/01/2024.
16/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
12/01/2024 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 10:50

Conclusos para despacho
07/07/2023 05:42

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 04/07/2023 23:59.
02/07/2023 23:14

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 02:46

Publicado Decisão em 07/06/2023.
10/06/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023
06/06/2023 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 13:38

Conclusos para despacho
13/02/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
07/01/2023 20:30

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES GONCALVES em 30/09/2022 23:59.
07/01/2023 20:30

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 30/09/2022 23:59.
30/12/2022 03:05

Publicado Despacho em 08/09/2022.
30/12/2022 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022
15/09/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 12:25

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 14:11

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 15:34

Juntada de Petição de certidão
25/07/2021 12:06

Conclusos para despacho
05/07/2021 05:09

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES GONCALVES em 11/02/2021 23:59.
04/07/2021 00:32

Publicado Decisão em 21/12/2020.
04/07/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2021
09/06/2021 11:59

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 23:16

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 07:21

Publicado Despacho em 25/05/2021.
31/05/2021 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
24/05/2021 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2021 11:22

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 09:38

Conclusos para despacho
23/03/2021 21:42

Juntada de Petição de réplica
13/03/2021 11:42

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2021.
13/03/2021 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021
08/03/2021 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2021 23:19

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 10:25

Juntada de Petição de contestação
12/02/2021 01:04

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES GONCALVES em 11/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 04:54

Publicado Decisão em 19/01/2021.
20/01/2021 17:59

Juntada de Petição de petição
17/01/2021 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2021 17:10

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
13/01/2021 15:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/01/2021 08:56

Conclusos para despacho
06/01/2021 18:46

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2020 19:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/09/2020 00:08

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 00:50

Conclusos para despacho
16/09/2020 00:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2020

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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