03/04/2025 13:33

Conclusos para despacho
07/02/2025 11:44

Juntada de Petição de devolução de carta precatória
19/12/2024 14:05

Juntada de Certidão
22/11/2024 11:08

Juntada de Certidão
22/11/2024 10:49

Expedição de Carta precatória.
21/11/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 21:19

Decorrido prazo de PAULA REIS COSTA FERNANDES em 25/07/2024 23:59.
30/07/2024 04:48

Publicado Intimação em 04/07/2024.
30/07/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
19/07/2024 09:28

Conclusos para despacho
18/07/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 10:27

Conclusos para despacho
26/01/2024 13:03

Juntada de Petição de devolução de carta precatória
20/10/2023 10:49

Juntada de Certidão
11/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITARANTIM INTIMAÇÃO 8000143-64.2022.8.05.0130 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itarantim Autor: Jadiel Pereira Almeida Advogado: Paula Reis Costa Fernandes (OAB:BA65743) Reu: Expedito Alves De Almeida Interessado: Ana Joaquina De Oliveira A Almeida Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DA COMARCA DE ITARANTIM PROCESSO: 8000143-64.2022.8.05.0130 REQUERENTE: Nome: JADIEL PEREIRA ALMEIDA Endereço: Rua Professor Estevan Araújo, 343, Casa, Centro, ITARANTIM - BA - CEP: 45780-000 REQUERIDO: Nome: EXPEDITO ALVES DE ALMEIDA Endereço: AVENIDA BA-130, S/N, AVENIDA BA-130, ITARANTIM - BA - CEP: 45780-000 Nome: ANA JOAQUINA DE OLIVEIRA A ALMEIDA Endereço: AVENIDA BA-130, s/n, AVENIDA BA-10, ITARANTIM - BA - CEP: 45780-000 DESPACHO A pretensão deduzida na petição inicial visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento especial.

A petição foi instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo (CPC, art. 700). 1 – Ante a evidência do direito do autor, DEFIRO de plano a expedição do mandado de citação para cumprimento da obrigação e pagamento dos honorários advocatícios no patamar de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, consignando-se prazo de 15 (quinze dias) na forma do artigo 701 do CPC, anotando-se nesse mandado que, caso a parte requerida o cumpra, ficará isento de custas (701, § 1º, do CPC). 2 – CONSTE no mandado que, dentro do prazo de 15 (quinze) dias para o adimplemento voluntário da obrigação, poderá a requerida oferecer embargos monitórios nos moldes do art. 702 do CPC.

Do contrário, constituir-se-á de pleno direito o mandado monitório em título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC). 3 – Sendo opostos os embargos, INTIME-SE o requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar a respeito. 4 – Em seguida, REMETAM-SE os autos conclusos. 5 – CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. 6 – DEFIRO a gratuidade da justiça com espeque no artigo 98, caput, do Código de Processo Civil. 7 – ATRIBUO força de mandado/ofício ao presente despacho, em homenagem aos postulados da celeridade e economia processual.

Itarantim – BA, data da assinatura eletrônica.

MURILLO DAVID BRITO Juiz de Direito Substituto
10/10/2023 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 09:01

Conclusos para despacho
02/10/2023 08:18

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2022 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2022 13:55

Juntada de Petição de diligência
28/09/2022 16:28

Decorrido prazo de PAULA REIS COSTA FERNANDES em 26/09/2022 23:59.
22/09/2022 14:14

Publicado Intimação em 16/09/2022.
22/09/2022 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2022 10:29

Expedição de citação.
15/09/2022 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 15:36

Conclusos para despacho
30/08/2022 13:25

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2022 14:13

Expedição de citação.
29/08/2022 14:13

Expedição de citação.
29/08/2022 14:13

Expedição de Mandado.
29/08/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 12:14

Conclusos para despacho
29/03/2022 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2022 14:16

Juntada de Petição de certidão
29/03/2022 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2022 14:12

Juntada de Petição de certidão
29/03/2022 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2022 14:10

Juntada de Petição de certidão
29/03/2022 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2022 14:08

Juntada de Petição de certidão
29/03/2022 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2022 14:06

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
24/03/2022 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2022 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2022 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2022 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2022 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/03/2022 14:47

Decorrido prazo de PAULA REIS COSTA FERNANDES em 22/03/2022 23:59.
16/03/2022 14:56

Publicado Intimação em 14/03/2022.
16/03/2022 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
11/03/2022 13:53

Expedição de citação.
11/03/2022 13:53

Expedição de citação.
11/03/2022 13:53

Expedição de Mandado.
11/03/2022 13:49

Juntada de mandado
11/03/2022 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2022 14:25

Expedição de citação.
07/03/2022 14:25

Expedição de citação.
03/03/2022 11:36

Outras Decisões
22/02/2022 14:15

Conclusos para despacho
21/02/2022 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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