03/06/2025 07:01

Conclusos para julgamento
09/04/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 11:37

Decorrido prazo de GREENVILLE B INCORPORADORA LTDA em 26/03/2025 23:59.
28/03/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 05:53

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 26/03/2025 23:59.
25/02/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 08:20

Conclusos para despacho
22/08/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 16:29

Conclusos para despacho
01/08/2024 02:55

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORRES DE SEIXAS PEREIRA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:55

Decorrido prazo de THAYZA CARVALHO E CARVALHO DE SEIXAS em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:55

Decorrido prazo de GREENVILLE B INCORPORADORA LTDA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:55

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 31/07/2024 23:59.
21/07/2024 04:05

Publicado Sentença em 10/07/2024.
21/07/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
17/07/2024 01:09

Decorrido prazo de THAYZA CARVALHO E CARVALHO DE SEIXAS em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:09

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:09

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORRES DE SEIXAS PEREIRA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:09

Decorrido prazo de GREENVILLE B INCORPORADORA LTDA em 16/07/2024 23:59.
05/07/2024 20:08

Embargos de Declaração Acolhidos
05/07/2024 14:21

Conclusos para despacho
04/07/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 15:41

Publicado Despacho em 13/06/2024.
16/06/2024 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0539685-46.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Carlos Augusto Torres De Seixas Pereira Advogado: Frederico Gentil Bomfim (OAB:BA51823) Advogado: Ahamed Dos Santos Teixeira (OAB:BA21359) Advogado: Cynthia Maria Tavares Falcao (OAB:BA12589) Advogado: Lize Borges Galvao (OAB:BA42994) Interessado: Thayza Carvalho E Carvalho De Seixas Advogado: Frederico Gentil Bomfim (OAB:BA51823) Advogado: Ahamed Dos Santos Teixeira (OAB:BA21359) Advogado: Cynthia Maria Tavares Falcao (OAB:BA12589) Advogado: Lize Borges Galvao (OAB:BA42994) Interessado: Greenville B Incorporadora Ltda Advogado: Fabio Rivelli (OAB:BA34908) Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873) Interessado: Pdg Realty S/a Empreendimentos E Participacoes Advogado: Fabio Rivelli (OAB:BA34908) Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873) Despacho: Vistos etc.

Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Junior (2015, págs. 130 e 131): “O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º).

Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...)”.

Preceitua nesse sentido Daniel Amorim Assumpção Neves (2016, p. 145): “A colaboração do juiz com as partes exige do juiz uma participação mais efetiva, entrosando-se com as partes de forma que o resultado do processo seja o resultado dessa atuação conjunta de todos os sujeitos processuais.

O Juiz passa a ser um integrante do debate que se estabelece na demanda, prestigiando esse debate entre todos, com a ideia central de que, quanto mais cooperação houver entre os sujeitos processuais, a qualidade da prestação jurisdicional será melhor.

Convergindo com tal entendimento leciona Fredie Didier Júnior (2015, p. 126): “A condução do processo deixa de ser determinada pela vontade das partes (marca do processo liberal dispositivo).

Também não se pode afirmar que há uma condução inquisitorial do processo pelo órgão jurisdicional, em posição assimétrica em relação às partes.

Busca-se uma condução cooperativa do processo sem destaque para qualquer dos sujeitos processuais.

O modelo cooperativo parece ser o mais adequado para uma democracia”. Desta forma, pautado na cooperação, concedo prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que as partes, por defensores(as): 1.Apresentem, por petição, memoriais que sintetizem as teses suscitadas e os pedidos formulados, nas respectivas manifestações das partes realizadas nos autos, sem a devida apreciação pelo Juízo. 2.Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos, se não for a hipótese da prática de ato ordinatório a ser realizado pela Secretaria.

P.I Salvador- BA, 07 de Junho de 2024.

Fábio Alexsandro Costa Bastos.

Juiz de Direito Titular
07/06/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 11:12

Conclusos para decisão
08/12/2023 01:57

Decorrido prazo de GREENVILLE B INCORPORADORA LTDA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 01:57

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 01:40

Decorrido prazo de GREENVILLE B INCORPORADORA LTDA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 01:40

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 07/12/2023 23:59.
06/12/2023 14:36

Juntada de Petição de contra-razões
03/12/2023 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2023.
03/12/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2023
28/11/2023 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 19:03

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORRES DE SEIXAS PEREIRA em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 19:03

Decorrido prazo de THAYZA CARVALHO E CARVALHO DE SEIXAS em 25/09/2023 23:59.
23/09/2023 08:43

Decorrido prazo de GREENVILLE B INCORPORADORA LTDA em 21/09/2023 23:59.
23/09/2023 08:43

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 21/09/2023 23:59.
11/09/2023 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2023 16:09

Publicado Sentença em 30/08/2023.
31/08/2023 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2023 09:15

Expedição de sentença.
28/08/2023 14:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
28/08/2023 13:52

Conclusos para julgamento
08/10/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
13/05/2022 00:00

Publicação
11/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/04/2022 00:00

Mero expediente
24/04/2019 00:00

Concluso para Despacho
23/03/2019 00:00

Petição
15/03/2019 00:00

Publicação
13/03/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/03/2019 00:00

Recurso Especial repetitivo
09/01/2019 00:00

Petição
23/10/2018 00:00

Concluso para Sentença
29/08/2018 00:00

Concluso para Despacho
24/05/2018 00:00

Petição
17/05/2018 00:00

Petição
10/05/2018 00:00

Publicação
08/05/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/05/2018 00:00

Liminar
25/04/2018 00:00

Concluso para Despacho
18/04/2018 00:00

Petição
28/03/2018 00:00

Publicação
26/03/2018 00:00

Petição
26/03/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/03/2018 00:00

Documento
26/03/2018 00:00

Expedição de Termo de Audiência
23/03/2018 00:00

Petição
21/03/2018 00:00

Publicação
19/03/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/02/2018 00:00

Mero expediente
22/02/2018 00:00

Mandado
09/02/2018 00:00

Publicação
06/02/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/02/2018 00:00

Expedição de Mandado
05/02/2018 00:00

Expedição de Mandado
05/02/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
05/02/2018 00:00

Concluso para Despacho
31/01/2018 00:00

Petição
29/01/2018 00:00

Publicação
23/01/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/01/2018 00:00

Documento
23/01/2018 00:00

Expedição de Termo de Audiência
23/01/2018 00:00

Audiência Designada
22/01/2018 00:00

Petição
16/01/2018 00:00

Petição
06/12/2017 00:00

Petição
17/11/2017 00:00

Petição
08/11/2017 00:00

Publicação
06/11/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/11/2017 00:00

Documento
06/11/2017 00:00

Expedição de Termo de Audiência
06/11/2017 00:00

Audiência Designada
19/10/2017 00:00

Expedição de Carta
19/10/2017 00:00

Expedição de Carta
01/09/2017 00:00

Publicação
29/08/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/08/2017 00:00

Mero expediente
29/08/2017 00:00

Audiência Designada
29/08/2017 00:00

Concluso para Despacho
02/08/2017 00:00

Petição
14/07/2017 00:00

Petição
14/07/2017 00:00

Publicação
11/07/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/07/2017 00:00

Mero expediente
05/07/2017 00:00

Concluso para Despacho
05/07/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2017

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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