17/06/2024 14:24

Baixa Definitiva
17/06/2024 14:24

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8075313-12.2020.8.05.0001 Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Maria Mercedes Mutti De Carvalho Freitas Advogado: Lucas Torres De Albuquerque (OAB:BA23236) Requerido: Leonor Mutti De Carvalho Graziano Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerente: Maria Leonor Freitas Teles Advogado: Lucas Torres De Albuquerque (OAB:BA23236) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380.

Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8075313-12.2020.8.05.0001 Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) Polo Ativo REQUERENTE: MARIA MERCEDES MUTTI DE CARVALHO FREITAS, MARIA LEONOR FREITAS TELES Polo Passivo REQUERIDO: LEONOR MUTTI DE CARVALHO GRAZIANO ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, diligenciem o devido recolhimento das Custas Processuais Remanescentes, determinado na Sentença de ID 159673171, conforme elaboração dos cálculos para a cobrança das custas processuais, realizados pelo Sistema de Custas Remanescentes – SCR, do TJBA, com base na tabela de custas, estabelecida pela Lei Estadual nº 12.373/2011, que dispõem a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, da Taxa de Prestação de Serviços na área do Poder Judiciário e da Taxa de Fiscalização Judiciária.

Os Cálculos das Custas Processuais e DAJ - Documentos de Arrecadação Judicial apresentados discriminam especificamente os valores a serem pagos.

Salvador (BA), 11 de janeiro de 2024 LAILA BASTOS ARAUJO DE ASSIS Diretora de Acervo
07/06/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 11:32

Juntada de Certidão
17/04/2024 11:31

Transitado em Julgado em 17/04/2024
16/02/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 01:38

Publicado Ato Ordinatório em 12/01/2024.
13/01/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024
13/01/2024 01:31

Publicado Despacho em 12/01/2024.
13/01/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024
11/01/2024 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2024 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 16:30

Juntada de Certidão
15/11/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 05:10

Decorrido prazo de MARIA LEONOR FREITAS TELES em 26/05/2022 23:59.
10/05/2022 21:07

Publicado Sentença em 04/05/2022.
10/05/2022 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
10/05/2022 12:17

Conclusos para despacho
10/05/2022 11:56

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
03/05/2022 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2022 14:32

Expedição de sentença.
02/05/2022 17:56

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
06/04/2022 09:01

Conclusos para decisão
18/02/2022 03:27

Decorrido prazo de MARIA LEONOR FREITAS TELES em 17/02/2022 23:59.
27/01/2022 10:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2022 10:10

Publicado Sentença em 26/01/2022.
27/01/2022 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
24/01/2022 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/01/2022 09:34

Julgado procedente o pedido
27/09/2021 14:21

Conclusos para despacho
20/09/2021 17:10

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
17/09/2021 09:01

Expedição de despacho.
15/09/2021 10:14

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 23:22

Publicado Despacho em 08/09/2021.
09/09/2021 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
03/09/2021 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2021 13:11

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 10:24

Conclusos para julgamento
04/06/2021 12:54

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 14:34

Juntada de Petição de petição
22/05/2021 04:08

Decorrido prazo de MARIA LEONOR FREITAS TELES em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 04:07

Decorrido prazo de MARIA MERCEDES MUTTI DE CARVALHO FREITAS em 21/05/2021 23:59.
03/05/2021 05:42

Publicado Despacho em 29/04/2021.
03/05/2021 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
28/04/2021 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2021 18:58

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 16:52

Conclusos para despacho
22/03/2021 22:32

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
19/03/2021 11:15

Expedição de despacho.
17/01/2021 22:47

Decorrido prazo de MARIA MERCEDES MUTTI DE CARVALHO FREITAS em 27/08/2020 23:59:59.
14/12/2020 15:26

Juntada de Petição de petição
13/12/2020 13:49

Publicado Despacho em 09/12/2020.
07/12/2020 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2020 11:13

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 14:39

Conclusos para despacho
14/10/2020 05:52

Decorrido prazo de MARIA MERCEDES MUTTI DE CARVALHO FREITAS em 24/09/2020 23:59:59.
13/10/2020 03:54

Publicado Despacho em 25/08/2020.
24/09/2020 11:40

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 08:07

Publicado Despacho em 05/08/2020.
24/08/2020 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 18:56

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 17:33

Conclusos para despacho
10/08/2020 16:14

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 16:40

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
04/08/2020 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 17:22

Expedição de despacho via Sistema.
04/08/2020 13:14

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 11:30

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 11:01

Conclusos para despacho
03/08/2020 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2020

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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