19/06/2025 10:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 01:43

Decorrido prazo de REGINA BARBOSA VIEIRA DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 01:43

Decorrido prazo de R B V DE OLIVEIRA TRANSPORTES E LOCACAO - ME em 16/06/2025 23:59.
22/05/2025 19:55

Publicado Intimação em 26/05/2025.
22/05/2025 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500994348
19/05/2025 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500994348
16/05/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:57

Conclusos para despacho
15/08/2024 18:17

Juntada de Petição de alegações finais
17/07/2024 01:09

Decorrido prazo de R B V DE OLIVEIRA TRANSPORTES E LOCACAO - ME em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 16/07/2024 23:59.
04/07/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 13:24

Publicado Despacho em 13/06/2024.
16/06/2024 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0517815-81.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Regina Barbosa Vieira De Oliveira Advogado: George De Almeida Cunha Silva (OAB:BA32698) Interessado: R B V De Oliveira Transportes E Locacao - Me Advogado: George De Almeida Cunha Silva (OAB:BA32698) Interessado: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A) Advogado: Isabela Moreira De Faria (OAB:BA45353) Advogado: Andreia Correia De Carvalho Neves (OAB:BA45748) Advogado: Bruna Hasselmann Ramalho Pedroso (OAB:BA45581) Advogado: Carolina Da Silva Souza (OAB:BA29961) Advogado: Enzo Philipe Goncalves Oliveira (OAB:BA60845) Advogado: Jaguayra Cerqueira Da Silveira (OAB:BA38534) Advogado: Jaqueline Santos De Souza (OAB:BA42039) Advogado: Jailton Santos De Miranda (OAB:BA43138) Advogado: Karine Alves Rodrigues (OAB:BA35218) Advogado: Liana Monteiro De Brito (OAB:BA31107) Advogado: Ludmilla Barros Teixeira Miranda (OAB:BA43152) Advogado: Luiz Carlos Calazans Da Silva (OAB:BA39874) Advogado: Monique Luiza Carvalho Nascimento (OAB:BA28088) Advogado: Monalisa De Lima Da Silva (OAB:BA38819) Advogado: Micheline Aparecida De Oliveira (OAB:BA34348) Advogado: Nivaldo Alves Dos Santos Junior (OAB:BA44672) Advogado: Rafaella Santana Ramos (OAB:BA33123) Advogado: Raquel Santos De Santana (OAB:BA37282) Advogado: Veronica Sales Santana (OAB:BA40549) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0517815-81.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: REGINA BARBOSA VIEIRA DE OLIVEIRA e outros Advogado(s): GEORGE DE ALMEIDA CUNHA SILVA (OAB:BA32698) INTERESSADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Advogado(s): FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB:BA25560-A), ISABELA MOREIRA DE FARIA (OAB:BA45353), ANDREIA CORREIA DE CARVALHO NEVES (OAB:BA45748), BRUNA HASSELMANN RAMALHO PEDROSO (OAB:BA45581), CAROLINA DA SILVA SOUZA (OAB:BA29961), ENZO PHILIPE GONCALVES OLIVEIRA (OAB:BA60845), JAGUAYRA CERQUEIRA DA SILVEIRA (OAB:BA38534), JAQUELINE SANTOS DE SOUZA registrado(a) civilmente como JAQUELINE SANTOS DE SOUZA (OAB:BA42039), JAILTON SANTOS DE MIRANDA (OAB:BA43138), KARINE ALVES RODRIGUES (OAB:BA35218), LIANA MONTEIRO DE BRITO (OAB:BA31107), LUDMILLA BARROS TEIXEIRA MIRANDA (OAB:BA43152), LUIZ CARLOS CALAZANS DA SILVA (OAB:BA39874), MONIQUE LUIZA CARVALHO NASCIMENTO (OAB:BA28088), MONALISA DE LIMA DA SILVA (OAB:BA38819), MICHELINE APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB:BA34348), NIVALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB:BA44672), RAFAELLA SANTANA RAMOS (OAB:BA33123), RAQUEL SANTOS DE SANTANA (OAB:BA37282), VERONICA SALES SANTANA (OAB:BA40549) DESPACHO Vistos, etc.

Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Júnior (2015, págs. 130 e 131): “O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º).

Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...)”.

Preceitua nesse sentido Daniel Amorim Assumpção Neves (2016, p. 145): “A colaboração do juiz com as partes exige do juiz uma participação mais efetiva, entrosando-se com as partes de forma que o resultado do processo seja o resultado dessa atuação conjunta de todos os sujeitos processuais.

O Juiz passa a ser um integrante do debate que se estabelece na demanda, prestigiando esse debate entre todos, com a ideia central de que, quanto mais cooperação houver entre os sujeitos processuais, a qualidade da prestação jurisdicional será melhor.

Convergindo com tal entendimento leciona Fredie Didier Júnior (2015, p. 126): “A condução do processo deixa de ser determinada pela vontade das partes (marca do processo liberal dispositivo).

Também não se pode afirmar que há uma condução inquisitorial do processo pelo órgão jurisdicional, em posição assimétrica em relação às partes.

Busca-se uma condução cooperativa do processo sem destaque para qualquer dos sujeitos processuais.

O modelo cooperativo parece ser o mais adequado para uma democracia”.

Desta forma, pautado na cooperação, concedo prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que as partes, por defensores(as): 1.

Apresentem, por petição, memoriais que sintetizem as teses suscitadas e os pedidos formulados, nas respectivas manifestações das partes realizadas nos autos, sem a devida apreciação pelo Juízo. 2.

Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos, se não for a hipótese da prática de ato ordinatório a ser realizado pela Secretaria.

P.I Salvador- BA, 07 de Junho de 2024.

Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular
07/06/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 17:26

Conclusos para despacho
17/04/2024 17:24

Juntada de Certidão
13/02/2023 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/02/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 15:57

Comunicação eletrônica
27/10/2022 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
24/10/2022 21:16

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 21:16

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
27/05/2022 00:00

Petição
13/05/2022 00:00

Publicação
11/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/04/2022 00:00

Julgamento em Diligência
04/11/2020 00:00

Concluso para Despacho
05/08/2020 00:00

Petição
28/07/2020 00:00

Publicação
24/07/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/07/2020 00:00

Mero expediente
03/07/2019 00:00

Concluso para Despacho
13/07/2018 00:00

Publicação
11/07/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/07/2018 00:00

Mero expediente
26/06/2018 00:00

Concluso para Despacho
10/01/2018 00:00

Documento
10/01/2018 00:00

Documento
09/06/2016 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
09/06/2016 00:00

Ato ordinatório
09/06/2016 00:00

Definitivo
02/03/2016 00:00

Petição
24/02/2016 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
23/02/2016 00:00

Petição
06/02/2016 00:00

Publicação
03/02/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/02/2016 00:00

Com efeito suspensivo
20/10/2015 00:00

Concluso para Despacho
08/10/2015 00:00

Publicação
05/10/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/10/2015 00:00

Mero expediente
28/09/2015 00:00

Petição
25/09/2015 00:00

Petição
25/09/2015 00:00

Petição
23/09/2015 00:00

Concluso para Despacho
10/09/2015 00:00

Publicação
04/09/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/09/2015 00:00

Ausência de pressupostos processuais
25/08/2015 00:00

Petição
15/07/2015 00:00

Ato ordinatório
01/07/2015 00:00

Ato ordinatório
01/07/2015 00:00

Petição
01/07/2015 00:00

Expedição de Carta
02/03/2015 00:00

Concluso para Despacho
02/03/2015 00:00

Petição
02/03/2015 00:00

Publicação
26/02/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/02/2015 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
28/01/2015 00:00

Publicação
23/01/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/01/2015 00:00

Antecipação de tutela
05/11/2014 00:00

Petição
04/11/2014 00:00

Concluso para Despacho
04/11/2014 00:00

Petição
31/10/2014 00:00

Publicação
28/10/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/10/2014 00:00

Reforma de decisão anterior
22/09/2014 00:00

Petição
21/08/2014 00:00

Concluso para Despacho
19/08/2014 00:00

Petição
15/08/2014 00:00

Petição
14/07/2014 00:00

Concluso para Despacho
14/07/2014 00:00

Petição
14/04/2014 00:00

Publicação
10/04/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/04/2014 00:00

Reforma de decisão anterior
31/03/2014 00:00

Concluso para Despacho
31/03/2014 00:00

Petição
21/03/2014 00:00

Expedição de documento
17/03/2014 00:00

Publicação
13/03/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/03/2014 00:00

Assistência judiciária gratuita
07/02/2014 00:00

Concluso para Despacho
07/02/2014 00:00

Petição
31/01/2014 00:00

Publicação
28/01/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/01/2014 00:00

Assistência judiciária gratuita
03/12/2013 00:00

Concluso para Despacho
03/12/2013 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2013

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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