11/07/2025 14:21

Conclusos para despacho
03/05/2025 18:21

Juntada de Petição de procuração
20/03/2025 23:37

Baixa Definitiva
20/03/2025 23:37

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 15:00

Juntada de Certidão
05/12/2024 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/09/2024 11:18

Conclusos para despacho
17/07/2024 01:09

Decorrido prazo de DANILO ALVES DE BRITO em 16/07/2024 23:59.
03/07/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 11:53

Publicado Despacho em 13/06/2024.
16/06/2024 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0511489-08.2013.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Danilo Alves De Brito Advogado: Matheus De Macedo Nun Alvares (OAB:BA17588) Executado: Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A) Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Despacho: Vistos etc.

Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Junior (2015, págs. 130 e 131): “O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º).

Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...)”.

Preceitua nesse sentido Daniel Amorim Assumpção Neves (2016, p. 145): “A colaboração do juiz com as partes exige do juiz uma participação mais efetiva, entrosando-se com as partes de forma que o resultado do processo seja o resultado dessa atuação conjunta de todos os sujeitos processuais.

O Juiz passa a ser um integrante do debate que se estabelece na demanda, prestigiando esse debate entre todos, com a ideia central de que, quanto mais cooperação houver entre os sujeitos processuais, a qualidade da prestação jurisdicional será melhor.

Convergindo com tal entendimento leciona Fredie Didier Júnior (2015, p. 126): “A condução do processo deixa de ser determinada pela vontade das partes (marca do processo liberal dispositivo).

Também não se pode afirmar que há uma condução inquisitorial do processo pelo órgão jurisdicional, em posição assimétrica em relação às partes.

Busca-se uma condução cooperativa do processo sem destaque para qualquer dos sujeitos processuais.

O modelo cooperativo parece ser o mais adequado para uma democracia”. Desta forma, pautado na cooperação, concedo prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que as partes, por defensores(as): 1.Apresentem, por petição, memoriais que sintetizem as teses suscitadas e os pedidos formulados, nas respectivas manifestações das partes realizadas nos autos, sem a devida apreciação pelo Juízo. 2.Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos, se não for a hipótese da prática de ato ordinatório a ser realizado pela Secretaria.

P.I Salvador- BA, 07 de Junho de 2024.

Fábio Alexsandro Costa Bastos.

Juiz de Direito Titular
07/06/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 07:09

Conclusos para despacho
12/03/2024 07:08

Juntada de Certidão
24/01/2024 01:27

Decorrido prazo de DANILO ALVES DE BRITO em 04/12/2023 23:59.
31/12/2023 16:42

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2023.
31/12/2023 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
16/11/2023 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 02:39

Publicado Despacho em 11/09/2023.
12/09/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
06/09/2023 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 17:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/05/2023 14:49

Conclusos para despacho
12/10/2022 01:19

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 01:19

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
14/05/2022 00:00

Publicação
11/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/04/2022 00:00

Mero expediente
01/09/2021 00:00

Petição
06/03/2020 00:00

Concluso para Despacho
21/02/2020 00:00

Petição
16/01/2020 00:00

Petição
08/11/2019 00:00

Publicação
05/11/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/10/2019 00:00

Procedência em Parte
21/10/2019 00:00

Concluso para Sentença
21/10/2019 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
22/08/2019 00:00

Publicação
19/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/08/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
13/08/2019 00:00

Petição
17/07/2019 00:00

Expedição de Carta
17/07/2019 00:00

Expedição de Carta
09/05/2019 00:00

Publicação
07/05/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/05/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
06/12/2017 00:00

Publicação
04/12/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/08/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
11/02/2017 00:00

Publicação
09/02/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/02/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
01/09/2016 00:00

Expedição de Carta
26/09/2013 00:00

Publicação
24/09/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/09/2013 00:00

Antecipação de tutela
16/09/2013 00:00

Concluso para Despacho
12/09/2013 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2013

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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