14/07/2025 20:21

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 20:45

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 06:39

Conclusos para despacho
03/03/2025 23:39

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
04/01/2025 23:20

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 10:14

Conclusos para decisão
15/07/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 13:20

Publicado Despacho em 13/06/2024.
16/06/2024 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0533331-39.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Maria Aldenir De Oliveira Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:BA44342) Interessado: Julio Da Silva Gonsalves Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:BA44342) Interessado: Maura Guedes Dos Santos Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:BA44342) Interessado: Angelita Placida Dos Santos Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:BA44342) Interessado: Maria Alaide Oliveira Santos Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:BA44342) Interessado: Zelia De Araujo Marinho Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:BA44342) Interessado: Eraldo Souza De Lima Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:BA44342) Interessado: Armando Vieira Martins Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:BA44342) Interessado: Sul America Companhia Nacional De Seguros Advogado: Lia Maynard Frank Teixeira (OAB:BA16891) Interessado: Banco Besa S.a Advogado: Marcelo Brazil Ferreira (OAB:BA8837) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0533331-39.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: MARIA ALDENIR DE OLIVEIRA e outros (7) Advogado(s): FELIPE SOUZA GALVAO (OAB:BA44342) INTERESSADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e outros Advogado(s): LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (OAB:BA16891), MARCELO BRAZIL FERREIRA (OAB:BA8837) DESPACHO Vistos, etc.

Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Júnior (2015, págs. 130 e 131): “O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º).

Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...)”.

Preceitua nesse sentido Daniel Amorim Assumpção Neves (2016, p. 145): “A colaboração do juiz com as partes exige do juiz uma participação mais efetiva, entrosando-se com as partes de forma que o resultado do processo seja o resultado dessa atuação conjunta de todos os sujeitos processuais.

O Juiz passa a ser um integrante do debate que se estabelece na demanda, prestigiando esse debate entre todos, com a ideia central de que, quanto mais cooperação houver entre os sujeitos processuais, a qualidade da prestação jurisdicional será melhor.

Convergindo com tal entendimento leciona Fredie Didier Júnior (2015, p. 126): “A condução do processo deixa de ser determinada pela vontade das partes (marca do processo liberal dispositivo).

Também não se pode afirmar que há uma condução inquisitorial do processo pelo órgão jurisdicional, em posição assimétrica em relação às partes.

Busca-se uma condução cooperativa do processo sem destaque para qualquer dos sujeitos processuais.

O modelo cooperativo parece ser o mais adequado para uma democracia”.

Desta forma, pautado na cooperação, concedo prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que as partes, por defensores(as): 1.

Apresentem, por petição, memoriais que sintetizem as teses suscitadas e os pedidos formulados, nas respectivas manifestações das partes realizadas nos autos, sem a devida apreciação pelo Juízo. 2.

Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos, se não for a hipótese da prática de ato ordinatório a ser realizado pela Secretaria.

P.I Salvador- BA, 07 de Junho de 2024.

Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular
07/06/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 18:58

Conclusos para despacho
21/02/2024 18:35

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 20/02/2024 23:59.
15/02/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 23:49

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 01:23

Publicado Despacho em 23/01/2024.
24/01/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
22/01/2024 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/01/2024 00:52

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 15:19

Conclusos para decisão
05/10/2023 16:59

Decorrido prazo de BANCO BESA S.A em 04/10/2023 23:59.
14/09/2023 14:29

Juntada de Petição de contra-razões
13/09/2023 23:05

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2023.
13/09/2023 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 03:48

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:48

Decorrido prazo de BANCO BESA S.A em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:53

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:53

Decorrido prazo de BANCO BESA S.A em 22/08/2023 23:59.
31/07/2023 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2023 08:29

Publicado Despacho em 21/07/2023.
22/07/2023 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
21/07/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2023 12:47

Expedição de despacho.
20/07/2023 01:46

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 07:16

Juntada de Certidão
18/05/2023 12:13

Desentranhado o documento
18/05/2023 12:13

Cancelada a movimentação processual
16/05/2023 07:37

Conclusos para despacho
09/10/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
09/10/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
10/05/2022 00:00

Concluso para Despacho
01/04/2022 00:00

Petição
19/08/2021 00:00

Petição
12/08/2021 00:00

Publicação
10/08/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/08/2021 00:00

Mero expediente
23/08/2018 00:00

Concluso para Despacho
28/05/2018 00:00

Petição
21/05/2018 00:00

Petição
15/05/2018 00:00

Publicação
14/05/2018 00:00

Petição
14/05/2018 00:00

Petição
11/05/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/04/2018 00:00

Liminar
13/04/2018 00:00

Concluso para Despacho
23/03/2018 00:00

Petição
10/03/2018 00:00

Publicação
08/03/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/03/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
02/03/2018 00:00

Petição
28/02/2018 00:00

Publicação
26/02/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/02/2018 00:00

Documento
26/02/2018 00:00

Expedição de Termo de Audiência
23/02/2018 00:00

Petição
23/02/2018 00:00

Petição
23/02/2018 00:00

Petição
02/02/2018 00:00

Petição
29/01/2018 00:00

Publicação
22/01/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/01/2018 00:00

Expedição de Carta
12/01/2018 00:00

Expedição de Carta
12/01/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
13/11/2017 00:00

Petição
02/11/2017 00:00

Publicação
31/10/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/10/2017 00:00

Liminar
26/10/2017 00:00

Audiência Designada
24/10/2017 00:00

Concluso para Despacho
24/10/2017 00:00

Concluso para Despacho
23/10/2017 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio
23/10/2017 00:00

Redistribuição de processo - saída
23/10/2017 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
29/07/2016 00:00

Publicação
26/07/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/07/2016 00:00

Incompetência
07/07/2016 00:00

Concluso para Despacho
02/06/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2016

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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