TJBA - 0501754-22.2018.8.05.0244
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais e Fazendapublica - Senhor do Bonfim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
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Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 0501754-22.2018.8.05.0244 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Senhor Do Bonfim Requerente: Joao Bispo Da Silva Advogado: Lucio Flavio Sa Silva Junior (OAB:BA45618) Requerente: Rozenir Souza De Araujo Advogado: Lucio Flavio Sa Silva Junior (OAB:BA45618) Requerido: Municipio De Senhor Do Bonfim Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Senhor do Bonfim 2ª Vara dos Feitos Relativos as Relações de Consumo, Cíveis, Consumidor e Fazenda Pública Av.
Roberto Santos, 373, Fórum Desembargador Edgar Simões, Centro, SENHOR DO BONFIM - BA - CEP: 48970-000 Ofício nº368 /2024 Senhor do Bonfim, 7 de junho de 2024 Wellington Cesar Cavalcante da Silva Senhor(a) Procurador(a), Encaminho a Vossa Excelência a Requisição de Pequeno Valor, de acordo com o art. 13 da lei 12.153/2009 c/c o art. 535, § 3º, inciso II, do CPC, para que o REQUERIDO: MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM, pague, no prazo de 60 (sessenta dias), a contar do recebimento deste ofício, o valor de R$ 2.261,94 (Dois mil duzentos e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos), a ser depositado em Conta Judicial a ser criada pelo ente público, conforme Instrução Normativa 01/2018 do TJ/BA, sendo o credor JOÃO BISPO DA SILVA , CPF:*93.***.*12-49 (autor), sob pena de sequestro (art. 13, § 1º, Lei 12.153/09).
O ente público efetuará o pagamento do valor líquido, já descontados os valores relativos à contribuição previdenciária e do imposto de renda, acaso incidentes sobre o pagamento.
O pagamento deverá ser informado ao juízo de origem no prazo de 10 (dez) dias, após efetivado.
Esclareço que tal valor origina-se de decisão transitada em julgado proferida nos autos do Processo nº 0501754-22.2018.8.05.0244.
Documentos acessíveis eletronicamente, na forma do art. 9º da Lei 11.419/2006.
Nesta oportunidade, apresento a Vossa Excelência votos de admiração e respeito.
TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO (assinado digitalmente) AO EXMO(A) SR(A) PROCURADOR(A) GERAL DO MUNICÍPIO DE SENHOR DO BONFIM N E S T A -
31/10/2024 12:36
Baixa Definitiva
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31/10/2024 12:36
Arquivado Definitivamente
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31/10/2024 12:35
Expedição de intimação.
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31/10/2024 12:33
Juntada de Alvará
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11/10/2024 11:07
Juntada de Petição de petição
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10/07/2024 14:15
Juntada de Petição de comunicações
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07/07/2024 04:07
Publicado Intimação em 25/06/2024.
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07/07/2024 04:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
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07/07/2024 04:06
Publicado Intimação em 25/06/2024.
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07/07/2024 04:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
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07/07/2024 04:06
Publicado Intimação em 25/06/2024.
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07/07/2024 04:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
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14/06/2024 10:41
Expedição de intimação.
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12/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 0501754-22.2018.8.05.0244 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Senhor Do Bonfim Requerente: Joao Bispo Da Silva Advogado: Lucio Flavio Sa Silva Junior (OAB:BA45618) Requerente: Rozenir Souza De Araujo Advogado: Lucio Flavio Sa Silva Junior (OAB:BA45618) Requerido: Municipio De Senhor Do Bonfim Intimação: Poder Judiciário Do Estado Da Bahia Juízo De Direito Da Comarca De Senhor Do Bonfim-Ba 2ª Vara De Feitos De Rel.
De Cons.
Cíveis E Comerciais Fórum Desembargador Edgar Simões Avenida Roberto Santos, nº 373, Centro, Senhor do Bonfim-BA – CEP: 48.970.000–Telefone: (74) 3541-3714 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO NÚMERO DO PROCESSO: 0501754-22.2018.8.05.0244 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Gratificação Natalina/13º Salário] POLO ATIVO: Nome: JOAO BISPO DA SILVA Endereço: RUA CAMINHO CASA , BONFIM III, SENHOR DO BONFIM - BA - CEP: 56503210 Nome: ROZENIR SOUZA DE ARAUJO Endereço: RUA JOÃO MARTINS, CARRAPICHEL, Centro, SENHOR DO BONFIM - BA - CEP: 56503210 POLO PASSIVO: Nome: MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM Endereço: Pça Juracy Magalhães, PREFEITURA MUNICIPAL, Centro, SENHOR DO BONFIM - BA - CEP: 56503210 Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, uma vez que trata-se de ato que não exige a presença do Magistrado, na forma do art.93, XIV da Constituição Federal e de ordem do Exmo Sr.
Dr.
TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA, Juiz de Direito, pratiquei o ato processual abaixo: Ante a condenação do executado em honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença no ID 428591583, arbitrados em 10%, intime-se a parte exequente para juntar o cálculo devido no prazo de 15(quinze) dias.
Senhor do Bonfim (BA), 2 de maio de 2024.
Wellington Cesar Cavalcante da Silva Técnico Judiciário -
10/06/2024 18:27
Expedição de intimação.
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10/06/2024 18:27
Expedição de RPV.
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10/06/2024 18:27
Expedição de intimação.
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10/06/2024 18:27
Expedição de RPV.
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10/06/2024 18:27
Expedição de intimação.
-
10/06/2024 18:27
Expedição de RPV.
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04/06/2024 13:33
Juntada de Petição de petição
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04/05/2024 08:28
Publicado Intimação em 06/05/2024.
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04/05/2024 08:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
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04/05/2024 08:27
Publicado Intimação em 06/05/2024.
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04/05/2024 08:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
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03/05/2024 09:47
Juntada de Petição de comunicações
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02/05/2024 10:46
Expedição de intimação.
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02/05/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
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28/04/2024 21:51
Publicado Intimação em 26/04/2024.
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28/04/2024 21:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
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28/04/2024 21:50
Publicado Intimação em 26/04/2024.
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28/04/2024 21:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
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24/04/2024 09:36
Juntada de Petição de comunicações
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24/04/2024 09:27
Expedição de intimação.
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24/04/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 09:24
Juntada de Certidão
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18/03/2024 09:18
Juntada de Petição de comunicações
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03/03/2024 14:15
Juntada de Petição de petição
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12/02/2024 18:53
Publicado Intimação em 02/02/2024.
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12/02/2024 18:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
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01/02/2024 07:40
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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31/01/2024 15:42
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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31/01/2024 15:41
Expedição de intimação.
-
31/01/2024 15:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/01/2024 15:18
Expedição de intimação.
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31/01/2024 15:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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31/01/2024 15:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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31/01/2024 15:18
Julgado procedente o pedido
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25/01/2024 11:48
Conclusos para julgamento
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25/01/2024 11:47
Juntada de Certidão
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03/09/2023 18:29
Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR em 05/07/2023 23:59.
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06/07/2023 04:22
Publicado Intimação em 12/06/2023.
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06/07/2023 04:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
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02/07/2023 01:16
Publicado Intimação em 30/06/2023.
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02/07/2023 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2023
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29/06/2023 08:05
Expedição de intimação.
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29/06/2023 08:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/06/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 23:04
Publicado Intimação em 12/06/2023.
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27/06/2023 23:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
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27/06/2023 17:02
Publicado Intimação em 12/06/2023.
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27/06/2023 17:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
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07/06/2023 15:17
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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07/06/2023 08:31
Expedição de intimação.
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07/06/2023 08:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/06/2023 08:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/06/2023 08:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/06/2023 08:29
Ato ordinatório praticado
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15/02/2023 20:13
Publicado Intimação em 18/11/2022.
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02/02/2023 19:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
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17/11/2022 12:15
Expedição de intimação.
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17/11/2022 12:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/11/2022 12:12
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2022 12:23
Conclusos para decisão
-
04/11/2022 08:10
Recebidos os autos
-
04/11/2022 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/09/2022 18:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
06/09/2022 18:28
Juntada de Certidão
-
27/08/2022 13:08
Publicado Intimação em 01/08/2022.
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27/08/2022 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022
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29/07/2022 08:00
Expedição de intimação.
-
29/07/2022 08:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/07/2022 14:58
Expedição de intimação.
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28/07/2022 14:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/07/2022 14:58
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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27/07/2022 08:17
Conclusos para despacho
-
27/07/2022 08:17
Juntada de Certidão
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28/06/2022 16:52
Juntada de Petição de recurso inominado
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05/06/2022 03:29
Publicado Intimação em 02/06/2022.
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05/06/2022 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2022
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01/06/2022 13:03
Expedição de intimação.
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01/06/2022 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/06/2022 12:40
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2022 13:16
Conclusos para despacho
-
05/04/2022 12:45
Ato ordinatório praticado
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05/04/2022 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2022 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2021 00:00
Publicação
-
24/11/2021 00:00
Expedição de documento
-
04/06/2020 00:00
Trânsito em julgado
-
21/12/2018 00:00
Publicação
-
17/12/2018 00:00
Procedência em Parte
-
17/12/2018 00:00
Documento
-
17/12/2018 00:00
Documento
-
17/12/2018 00:00
Expedição de documento
-
13/12/2018 00:00
Expedição de documento
-
01/10/2018 00:00
Desarquivamento
-
01/10/2018 00:00
Definitivo
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28/09/2018 00:00
Documento
-
28/09/2018 00:00
Documento
-
31/08/2018 00:00
Publicação
-
28/08/2018 00:00
Mero expediente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2018
Ultima Atualização
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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