08/07/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 21:44

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 07:39

Conclusos para despacho
19/02/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
04/01/2025 23:35

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 10:51

Conclusos para decisão
17/07/2024 01:09

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 16/07/2024 23:59.
26/06/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 11:50

Publicado Despacho em 13/06/2024.
16/06/2024 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0532593-22.2014.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Pedro Alberto Sacramento Ferreira Junior Registrado(a) Civilmente Como Pedro Alberto Sacramento Ferreira Junior Advogado: Jose Souza Dos Santos (OAB:BA27993) Exequente: Marcilene Da Silva Advogado: Jose Souza Dos Santos (OAB:BA27993) Executado: Tnl Pcs S/a Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Advogado: Bruno Nascimento De Mendonça (OAB:BA21449) Advogado: Flavia Neves Nou De Brito (OAB:BA17065) Advogado: Natalia Vidal De Santana (OAB:BA47306) Despacho: Vistos etc.

Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Junior (2015, págs. 130 e 131): “O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º).

Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...)”.

Preceitua nesse sentido Daniel Amorim Assumpção Neves (2016, p. 145): “A colaboração do juiz com as partes exige do juiz uma participação mais efetiva, entrosando-se com as partes de forma que o resultado do processo seja o resultado dessa atuação conjunta de todos os sujeitos processuais.

O Juiz passa a ser um integrante do debate que se estabelece na demanda, prestigiando esse debate entre todos, com a ideia central de que, quanto mais cooperação houver entre os sujeitos processuais, a qualidade da prestação jurisdicional será melhor.

Convergindo com tal entendimento leciona Fredie Didier Júnior (2015, p. 126): “A condução do processo deixa de ser determinada pela vontade das partes (marca do processo liberal dispositivo).

Também não se pode afirmar que há uma condução inquisitorial do processo pelo órgão jurisdicional, em posição assimétrica em relação às partes.

Busca-se uma condução cooperativa do processo sem destaque para qualquer dos sujeitos processuais.

O modelo cooperativo parece ser o mais adequado para uma democracia”. Desta forma, pautado na cooperação, concedo prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que as partes, por defensores(as): 1.Apresentem, por petição, memoriais que sintetizem as teses suscitadas e os pedidos formulados, nas respectivas manifestações das partes realizadas nos autos, sem a devida apreciação pelo Juízo. 2.Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos, se não for a hipótese da prática de ato ordinatório a ser realizado pela Secretaria.

P.I Salvador- BA, 07 de Junho de 2024.

Fábio Alexsandro Costa Bastos.

Juiz de Direito Titular
07/06/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 09:13

Conclusos para despacho
29/11/2023 04:47

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 21:02

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 11:04

Publicado Despacho em 17/11/2023.
18/11/2023 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
17/11/2023 11:28

Expedição de carta via ar digital.
17/11/2023 11:28

Expedição de carta via ar digital.
17/11/2023 11:28

Expedição de carta via ar digital.
16/11/2023 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 06:56

Conclusos para despacho
29/03/2023 07:19

Juntada de Certidão
10/10/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
17/05/2022 00:00

Petição
17/05/2022 00:00

Petição
17/05/2022 00:00

Petição
13/05/2022 00:00

Publicação
11/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/05/2022 00:00

Julgamento em Diligência
29/10/2020 00:00

Petição
15/10/2020 00:00

Concluso para Despacho
06/10/2020 00:00

Petição
03/09/2020 00:00

Publicação
01/09/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/08/2020 00:00

Mero expediente
21/08/2020 00:00

Petição
21/08/2020 00:00

Petição
20/08/2020 00:00

Concluso para Despacho
14/08/2020 00:00

Petição
15/07/2020 00:00

Publicação
13/07/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/07/2020 00:00

Mero expediente
22/04/2020 00:00

Concluso para Despacho
22/04/2020 00:00

Correção de Classe
22/04/2020 00:00

Trânsito em julgado
22/04/2020 00:00

Expedição de documento
16/02/2020 00:00

Petição
17/10/2019 00:00

Publicação
15/10/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/10/2019 00:00

Procedência
16/09/2019 00:00

Concluso para Despacho
16/09/2019 00:00

Expedição de documento
08/09/2019 00:00

Petição
08/08/2019 00:00

Documento
07/08/2019 00:00

Petição
18/07/2019 00:00

Expedição de Carta
18/07/2019 00:00

Expedição de Carta
06/06/2019 00:00

Concluso para Despacho
23/05/2019 00:00

Petição
17/05/2019 00:00

Petição
13/04/2019 00:00

Publicação
10/04/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/04/2019 00:00

Liminar
10/04/2019 00:00

Audiência Designada
09/07/2018 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
21/06/2018 00:00

Petição
14/06/2018 00:00

Concluso para Despacho
10/06/2018 00:00

Petição
31/05/2018 00:00

Publicação
29/05/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/05/2018 00:00

Reforma de decisão anterior
08/05/2018 00:00

Concluso para Despacho
07/02/2017 00:00

Publicação
03/02/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/02/2017 00:00

Petição
03/02/2017 00:00

Documento
03/02/2017 00:00

Expedição de Termo de Audiência
16/01/2017 00:00

Concluso para Despacho
27/10/2016 00:00

Publicação
24/10/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/10/2016 00:00

Reforma de decisão anterior
21/10/2016 00:00

Audiência Designada
30/06/2016 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
02/05/2016 00:00

Publicação
29/04/2016 00:00

Petição
28/04/2016 00:00

Documento
28/04/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/04/2016 00:00

Expedição de Termo de Audiência
27/04/2016 00:00

Concluso para Despacho
26/04/2016 00:00

Petição
04/04/2016 00:00

Petição
04/04/2016 00:00

Petição
31/03/2016 00:00

Publicação
29/03/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/03/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
29/03/2016 00:00

Audiência Designada
27/03/2016 00:00

Petição
30/11/2015 00:00

Publicação
26/11/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/11/2015 00:00

Petição
26/11/2015 00:00

Documento
26/11/2015 00:00

Expedição de Termo de Audiência
03/11/2015 00:00

Publicação
28/10/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/10/2015 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
28/10/2015 00:00

Audiência Designada
07/10/2015 00:00

Publicação
02/10/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/10/2015 00:00

Mero expediente
18/03/2015 00:00

Concluso para Despacho
18/03/2015 00:00

Petição
05/03/2015 00:00

Publicação
02/03/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/02/2015 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
27/02/2015 00:00

Petição
09/01/2015 00:00

Documento
09/01/2015 00:00

Expedição de Certidão
12/11/2014 00:00

Mandado
11/11/2014 00:00

Expedição de Mandado
27/10/2014 00:00

Publicação
23/10/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/10/2014 00:00

Liminar
30/07/2014 00:00

Concluso para Despacho
29/07/2014 00:00

Concluso para Despacho
28/07/2014 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2014

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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