06/08/2025 09:16

Baixa Definitiva
06/08/2025 09:16

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 09:15

Transitado em Julgado em 05/08/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA... DISPOSITIVO.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, pois comprovada a existência e a regularidade da contratação, ao tempo em que extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Considero prejudicado o pedido contraposto.

Indefiro o requerimento de condenação da parte autora nas sanções da litigância de má-fé, porquanto ausentes as hipóteses legais.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, conforme regra ínsita no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.

Defiro a gratuidade da Justiça à parte autora.

Havendo recurso tempestivo e acompanhado das custas devidas (para a parte não beneficiada com a gratuidade de justiça), independentemente de intimação (art. 42, § 2º, da Lei n. 9.099/1995), recebo-o, desde já, no efeito devolutivo, intimando-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se à Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais.

Verificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. VANDERSON BARROS OLIVEIRA Juiz Leigo HOMOLOGAÇÃO (art. 40, da Lei nº 9.099/95).

HOMOLOGO o projeto de sentença supra.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Lapão, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
21/07/2025 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
20/07/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2025 14:35

Julgado improcedente o pedido
17/07/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 23:37

Conclusos para julgamento
06/05/2025 10:31

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 29/01/2025 23:59.
06/05/2025 10:31

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 28/01/2025 23:59.
29/04/2025 10:45

Juntada de Certidão
29/04/2025 09:53

Audiência Conciliação realizada conduzida por 29/04/2025 09:50 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO, #Não preenchido#.
29/04/2025 08:45

Juntada de Petição de réplica
29/04/2025 08:41

Juntada de Petição de substabelecimento
25/04/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 08:49

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 04:01

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 05/02/2025 23:59.
25/02/2025 04:01

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 05/02/2025 23:59.
09/02/2025 11:10

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 29/01/2025 23:59.
04/01/2025 16:42

Publicado Intimação em 09/12/2024.
04/01/2025 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
29/12/2024 05:45

Publicado Intimação em 16/12/2024.
29/12/2024 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
19/12/2024 09:30

Conclusos para decisão
18/12/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 15:07

Determinada a emenda à inicial
05/12/2024 15:22

Expedição de intimação.
05/12/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:09

Conclusos para decisão
05/12/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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