09/09/2022 12:34

Publicado Intimação em 09/09/2022.
09/09/2022 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
06/09/2022 21:11

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
06/09/2022 21:11

Baixa Definitiva
06/09/2022 21:11

Transitado em Julgado em 06/09/2022
06/09/2022 21:09

Expedição de Certidão.
06/09/2022 21:08

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 21:08

Expedição de intimação.
01/09/2022 09:54

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 10:32

Conclusos para decisão
18/08/2022 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para o STF
30/07/2022 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/07/2022 23:59.
08/07/2022 09:35

Expedição de Certidão.
07/07/2022 12:21

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 08:30

Publicado Intimação em 04/07/2022.
04/07/2022 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
01/07/2022 07:27

Expedição de Certidão.
01/07/2022 07:27

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 07:27

Expedição de intimação.
22/06/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 07:37

Conclusos para decisão
17/06/2022 15:13

Juntada de Petição de contra-razões
15/06/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 07:00

Conclusos para decisão
13/06/2022 18:46

Juntada de Petição de contra-razões
26/05/2022 00:08

Decorrido prazo de MARCIA DE SOUZA PINTO TAVARES em 25/05/2022 23:59.
26/05/2022 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/05/2022 23:59.
04/05/2022 12:27

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
04/05/2022 09:45

Expedição de Certidão.
03/05/2022 09:11

Publicado Intimação em 03/05/2022.
03/05/2022 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
30/04/2022 15:45

Expedição de Certidão.
30/04/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
30/04/2022 15:45

Expedição de intimação.
28/04/2022 18:22

Recurso Extraordinário não admitido
25/04/2022 08:41

Conclusos para decisão
23/04/2022 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/04/2022 23:59.
08/04/2022 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/04/2022 23:59.
30/03/2022 17:07

Juntada de Petição de contra-razões
25/03/2022 08:41

Expedição de Certidão.
23/03/2022 04:26

Publicado Intimação em 22/03/2022.
23/03/2022 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 11:30

Expedição de Certidão.
21/03/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 11:30

Expedição de intimação.
21/03/2022 08:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
19/03/2022 19:27

Juntada de Petição de recurso extraordinário
19/03/2022 03:06

Publicado Intimação em 18/03/2022.
19/03/2022 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022
17/03/2022 13:54

Expedição de Certidão.
17/03/2022 09:37

Expedição de Certidão.
17/03/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 09:37

Expedição de intimação.
16/03/2022 10:40

Deliberado em sessão - julgado
18/02/2022 12:01

Incluído em pauta para 09/03/2022 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
11/02/2022 11:20

Solicitado dia de julgamento
29/12/2021 11:45

Juntada de Petição de contra-razões
22/12/2021 00:26

Decorrido prazo de MARCIA DE SOUZA PINTO TAVARES em 14/12/2021 23:59.
13/12/2021 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2021 23:59.
25/11/2021 19:08

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
19/11/2021 10:00

Publicado Intimação em 19/11/2021.
19/11/2021 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
18/11/2021 10:24

Expedição de Certidão.
18/11/2021 09:59

Expedição de Certidão.
18/11/2021 09:59

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 09:59

Expedição de intimação.
17/11/2021 14:39

Conhecido o recurso de MARCIA DE SOUZA PINTO TAVARES - CPF: *64.***.*79-15 (RECORRIDO) e não-provido
17/11/2021 14:25

Deliberado em sessão - julgado
08/11/2021 10:17

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
28/10/2021 16:50

Incluído em pauta para 17/11/2021 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
27/10/2021 14:05

Solicitado dia de julgamento
22/10/2021 16:29

Recebidos os autos
22/10/2021 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2021

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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