06/06/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 21:59

Homologada a Transação
08/04/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 09:43

Conclusos para despacho
15/03/2025 03:42

Decorrido prazo de JULIO CALMON DE PASSOS RAMOS em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 17:59

Publicado Despacho em 14/02/2025.
24/02/2025 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
04/01/2025 23:27

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 10:37

Conclusos para despacho
17/07/2024 01:09

Decorrido prazo de JULIO CALMON DE PASSOS RAMOS em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 15:34

Publicado Despacho em 13/06/2024.
16/06/2024 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8000677-84.2018.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Julio Calmon De Passos Ramos Advogado: Julio Calmon De Passos Ramos (OAB:BA21000) Advogado: Filipe Ladeiro De Oliveira (OAB:BA64414) Reu: Tecmar Motores Maritimos Eireli - Me Advogado: Lucas Gebaili De Andrade (OAB:SP248535) Advogado: Rafael Di Jorge Silva (OAB:SP250266) Reu: Leao Diesel Ltda Advogado: Luiz Fellipe Preto (OAB:PR51793) Despacho: Vistos etc.

Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Junior (2015, págs. 130 e 131): “O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º).

Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...)”.

Preceitua nesse sentido Daniel Amorim Assumpção Neves (2016, p. 145): “A colaboração do juiz com as partes exige do juiz uma participação mais efetiva, entrosando-se com as partes de forma que o resultado do processo seja o resultado dessa atuação conjunta de todos os sujeitos processuais.

O Juiz passa a ser um integrante do debate que se estabelece na demanda, prestigiando esse debate entre todos, com a ideia central de que, quanto mais cooperação houver entre os sujeitos processuais, a qualidade da prestação jurisdicional será melhor.

Convergindo com tal entendimento leciona Fredie Didier Júnior (2015, p. 126): “A condução do processo deixa de ser determinada pela vontade das partes (marca do processo liberal dispositivo).

Também não se pode afirmar que há uma condução inquisitorial do processo pelo órgão jurisdicional, em posição assimétrica em relação às partes.

Busca-se uma condução cooperativa do processo sem destaque para qualquer dos sujeitos processuais.

O modelo cooperativo parece ser o mais adequado para uma democracia”. Desta forma, pautado na cooperação, concedo prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que as partes, por defensores(as): 1.Apresentem, por petição, memoriais que sintetizem as teses suscitadas e os pedidos formulados, nas respectivas manifestações das partes realizadas nos autos, sem a devida apreciação pelo Juízo. 2.Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos, se não for a hipótese da prática de ato ordinatório a ser realizado pela Secretaria.

P.I Salvador- BA, 07 de Junho de 2024.

Fábio Alexsandro Costa Bastos.

Juiz de Direito Titular
07/06/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 11:42

Conclusos para decisão
12/04/2024 09:26

Decorrido prazo de JULIO CALMON DE PASSOS RAMOS em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 09:25

Decorrido prazo de LEAO DIESEL LTDA em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 05:59

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2024.
10/04/2024 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 20:24

Decorrido prazo de TECMAR MOTORES MARITIMOS EIRELI - ME em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 02:08

Decorrido prazo de LEAO DIESEL LTDA em 02/02/2024 23:59.
18/01/2024 01:07

Decorrido prazo de JULIO CALMON DE PASSOS RAMOS em 23/11/2023 23:59.
18/01/2024 01:07

Decorrido prazo de TECMAR MOTORES MARITIMOS EIRELI - ME em 23/11/2023 23:59.
18/01/2024 01:07

Decorrido prazo de LEAO DIESEL LTDA em 23/11/2023 23:59.
28/12/2023 03:04

Publicado Despacho em 07/11/2023.
28/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
13/12/2023 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2023 03:04

Publicado Sentença em 11/12/2023.
12/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023 20:12

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
06/12/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 14:51

Conclusos para julgamento
06/12/2023 10:47

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
20/11/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/11/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 11:17

Conclusos para julgamento
10/03/2023 20:46

Decorrido prazo de TECMAR MOTORES MARITIMOS EIRELI - ME em 19/12/2022 23:59.
25/02/2023 01:51

Decorrido prazo de LEAO DIESEL LTDA em 19/12/2022 23:59.
24/02/2023 15:42

Decorrido prazo de JULIO CALMON DE PASSOS RAMOS em 19/12/2022 23:59.
12/02/2023 04:14

Publicado Despacho em 17/11/2022.
12/02/2023 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
30/11/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 16:28

Conclusos para despacho
11/08/2022 09:28

Decorrido prazo de LEAO DIESEL LTDA em 10/08/2022 23:59.
03/08/2022 18:32

Juntada de Petição de contestação
03/08/2022 18:11

Juntada de Petição de contestação
03/08/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 10:20

Expedição de carta via ar digital.
06/07/2022 10:20

Expedição de carta via ar digital.
05/05/2022 15:22

Juntada de Petição de certidão
19/04/2022 07:53

Expedição de carta via ar digital.
19/04/2022 07:53

Expedição de carta via ar digital.
12/04/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 14:30

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2022.
12/04/2022 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
31/03/2022 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 04:30

Decorrido prazo de JULIO CALMON DE PASSOS RAMOS em 09/03/2022 23:59.
27/02/2022 16:47

Publicado Despacho em 10/02/2022.
27/02/2022 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022
09/02/2022 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/02/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 12:58

Decorrido prazo de JULIO CALMON DE PASSOS RAMOS em 28/10/2021 23:59.
16/10/2021 20:47

Publicado Despacho em 04/10/2021.
16/10/2021 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021
01/10/2021 14:45

Conclusos para decisão
01/10/2021 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/10/2021 09:58

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 15:28

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 16:35

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 15:29

Conclusos para decisão
23/08/2021 15:29

Conclusos para despacho
23/08/2021 14:41

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
23/08/2021 14:39

Juntada de Certidão
14/07/2021 09:00

Decorrido prazo de JULIO CALMON DE PASSOS RAMOS em 13/07/2021 23:59.
01/07/2021 01:35

Publicado Intimação em 16/06/2021.
01/07/2021 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
15/06/2021 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2021 15:12

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 12:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/02/2021 16:59

Juntada de Petição de petição
20/06/2020 01:07

Decorrido prazo de JULIO CALMON DE PASSOS RAMOS em 01/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 16:48

Conclusos para decisão
04/06/2020 09:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
30/05/2020 16:56

Publicado Despacho em 20/03/2020.
19/03/2020 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 13:40

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2019 09:45

Conclusos para despacho
02/05/2019 08:01

Decorrido prazo de JULIO CALMON DE PASSOS RAMOS em 07/02/2019 23:59:59.
21/04/2019 19:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
21/04/2019 19:15

Conclusos para decisão
18/12/2018 00:04

Publicado Intimação em 18/12/2018.
18/12/2018 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2018 21:59

Expedição de intimação.
29/11/2018 11:09

Declarada incompetência
06/11/2018 19:28

Juntada de Petição de petição
06/11/2018 19:21

Juntada de Petição de petição
06/11/2018 19:19

Juntada de Petição de petição
06/11/2018 19:13

Conclusos para decisão
06/11/2018 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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