14/07/2025 02:23

Publicado Despacho em 09/07/2025.
14/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 10:03

Conclusos para decisão
26/03/2025 10:02

Juntada de Certidão
06/01/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 11:03

Conclusos para decisão
16/07/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 11:41

Publicado Despacho em 13/06/2024.
16/06/2024 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0027213-76.1994.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Ceman Central De Manutencao Ltda Advogado: Mario Pinto Rodrigues Da Costa Filho (OAB:BA4873) Advogado: Rosani Romano Rosa De Jesus Cardozo (OAB:BA10447) Executado: Bradesco Autore Companhia De Seguros Advogado: Sandra Marta Cardoso Nogueira (OAB:BA5839) Despacho: Vistos etc.

Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Junior (2015, págs. 130 e 131): “O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º).

Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...)”.

Preceitua nesse sentido Daniel Amorim Assumpção Neves (2016, p. 145): “A colaboração do juiz com as partes exige do juiz uma participação mais efetiva, entrosando-se com as partes de forma que o resultado do processo seja o resultado dessa atuação conjunta de todos os sujeitos processuais.

O Juiz passa a ser um integrante do debate que se estabelece na demanda, prestigiando esse debate entre todos, com a ideia central de que, quanto mais cooperação houver entre os sujeitos processuais, a qualidade da prestação jurisdicional será melhor.

Convergindo com tal entendimento leciona Fredie Didier Júnior (2015, p. 126): “A condução do processo deixa de ser determinada pela vontade das partes (marca do processo liberal dispositivo).

Também não se pode afirmar que há uma condução inquisitorial do processo pelo órgão jurisdicional, em posição assimétrica em relação às partes.

Busca-se uma condução cooperativa do processo sem destaque para qualquer dos sujeitos processuais.

O modelo cooperativo parece ser o mais adequado para uma democracia”. Desta forma, pautado na cooperação, concedo prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que as partes, por defensores(as): 1.Apresentem, por petição, memoriais que sintetizem as teses suscitadas e os pedidos formulados, nas respectivas manifestações das partes realizadas nos autos, sem a devida apreciação pelo Juízo. 2.Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos, se não for a hipótese da prática de ato ordinatório a ser realizado pela Secretaria.

P.I Salvador- BA, 07 de Junho de 2024.

Fábio Alexsandro Costa Bastos.

Juiz de Direito Titular
07/06/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 20:37

Decorrido prazo de CEMAN CENTRAL DE MANUTENCAO LTDA em 27/03/2024 23:59.
03/04/2024 20:37

Decorrido prazo de Bradesco Autore Companhia de Seguros em 27/03/2024 23:59.
13/03/2024 16:38

Conclusos para despacho
13/03/2024 14:55

Juntada de Certidão
08/03/2024 23:42

Publicado Despacho em 06/03/2024.
08/03/2024 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
07/11/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 07:37

Conclusos para despacho
18/04/2023 08:29

Juntada de Certidão
01/12/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 20:06

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 20:06

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
24/05/2022 00:00

Publicação
24/05/2022 00:00

Petição
20/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/05/2022 00:00

Julgamento em Diligência
09/09/2020 00:00

Concluso para Despacho
12/08/2020 00:00

Petição
05/08/2020 00:00

Publicação
03/08/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/07/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
18/09/2018 00:00

Expedição de documento
02/06/2017 00:00

Publicação
31/05/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/05/2017 00:00

Reforma de decisão anterior
03/11/2015 00:00

Concluso para Despacho
10/10/2015 00:00

Publicação
06/10/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/10/2015 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
03/04/2014 00:00

Ato ordinatório
24/02/2014 00:00

Ato ordinatório
03/02/2014 00:00

Concluso para Despacho
03/02/2014 00:00

Petição
31/01/2014 00:00

Publicação
28/01/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/01/2014 00:00

Mero expediente
24/01/2014 00:00

Concluso para Despacho
23/11/2013 00:00

Publicação
20/11/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/11/2013 00:00

Mero expediente
13/11/2013 00:00

Concluso para Sentença
11/11/2013 00:00

Concluso para Despacho
11/11/2013 00:00

Petição
29/10/2013 00:00

Ato ordinatório
29/10/2013 00:00

Documento
29/10/2013 00:00

Documento
29/10/2013 00:00

Documento
29/10/2013 00:00

Documento
29/10/2013 00:00

Documento
29/10/2013 00:00

Documento
29/10/2013 00:00

Documento
29/10/2013 00:00

Petição
29/10/2013 00:00

Documento
29/10/2013 00:00

Documento
29/10/2013 00:00

Documento
29/10/2013 00:00

Documento
29/10/2013 00:00

Documento
29/10/2013 00:00

Documento
29/10/2013 00:00

Documento
29/10/2013 00:00

Expedição de documento
29/10/2013 00:00

Expedição de documento
29/10/2013 00:00

Expedição de documento
29/10/2013 00:00

Concluso para Despacho
23/10/2013 00:00

Correção de Classe
18/10/2013 00:00

Publicação
16/10/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/10/2013 00:00

Ato ordinatório
23/09/2013 00:00

Ato ordinatório
23/09/2013 00:00

Recebimento
23/09/2013 00:00

Mero expediente
17/09/2013 00:00

Concluso para Sentença
17/09/2013 00:00

Recebimento
30/07/2013 00:00

Mandado
30/07/2013 00:00

Ato ordinatório
30/07/2013 00:00

Petição
26/07/2013 00:00

Publicação
26/07/2013 00:00

Publicação
24/07/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/07/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/07/2013 00:00

Ato ordinatório
17/07/2013 00:00

Reforma de decisão anterior
15/04/2013 00:00

Reforma de decisão anterior
03/04/2013 00:00

Expedição de Mandado
16/03/2013 00:00

Publicação
14/03/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/10/2012 00:00

Ordenação de entrega de autos
12/08/2010 10:19

Expedição de documento
09/08/2010 18:08

Expedição de documento
15/06/2010 22:03

Publicado pelo dpj
15/06/2010 08:11

Enviado para publicação no dpj
23/02/2005 11:50

Carga advogado - autor
30/05/2003 14:56

Autos - conclusos
06/12/2001 14:47

Autos - conclusos
06/12/2001 14:47

Autos - conclusos
06/12/2001 14:44

Autos - devolvidos ao cartorio
13/11/2001 16:28

Autos - conclusos
23/08/2001 17:10

Autos - conclusos
23/08/2001 17:09

Autos - conclusos
26/09/1994 17:45

Mandado - juntado
31/08/1994 10:29

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/1994

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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