TJBA - 8063600-40.2020.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/05/2025 01:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2025 23:59.
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21/04/2025 16:57
Baixa Definitiva
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21/04/2025 16:57
Arquivado Definitivamente
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21/04/2025 16:57
Juntada de Certidão
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02/04/2025 04:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2025 23:59.
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31/03/2025 17:56
Comunicação eletrônica
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31/03/2025 17:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
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31/03/2025 15:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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18/03/2025 18:11
Conclusos para decisão
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25/11/2024 00:34
Juntada de Petição de petição
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09/10/2024 17:27
Juntada de Petição de petição
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08/10/2024 16:37
Expedição de ofício.
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08/10/2024 15:36
Expedição de sentença.
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08/10/2024 15:36
Expedição de RPV.
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08/10/2024 14:59
Desentranhado o documento
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08/10/2024 14:59
Cancelada a movimentação processual Expedição de RPV.
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04/10/2024 18:04
Expedição de sentença.
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21/08/2024 16:25
Juntada de Petição de substabelecimento
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24/07/2024 12:19
Juntada de Petição de petição
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13/07/2024 12:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.
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13/07/2024 04:05
Decorrido prazo de DANILO MOURENTINO DE OLIVEIRA em 11/07/2024 23:59.
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19/06/2024 22:23
Publicado Sentença em 25/06/2024.
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19/06/2024 22:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
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14/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8063600-40.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Danilo Mourentino De Oliveira Advogado: Ana Paula Conceicao Avila De Carvalho (OAB:BA45554) Reu: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8063600-40.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA AUTOR: DANILO MOURENTINO DE OLIVEIRA Advogado(s): ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO (OAB:BA45554) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA com arguição de excesso de execução.
Instado a se manifestar, o exequente pugnou pela rejeição da impugnação.
Reconhecendo a necessidade de apuração técnica, este juízo determinou a realização de exame técnico contábil.
O perito nomeado apresentou o laudo pericial, fixando o valor da execução em R$9.889,16.
Vieram os autos conclusos.
DECIDO.
Sem delongas, a despeito da divergência constatada entre os valores apresentados pelas partes, verifico que o os cálculos apresentados pelo expert nomeado por este juízo estão em consonância com o comando sentencial e, por isso, devem servir de parâmetro para o prosseguimento da fase executiva.
Ante o exposto, REJEITO a IMPUGNAÇÃO apresentada e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo perito, fixando o valor da execução em R$9.889,16.
Após o trânsito em julgado, expeça-se a competente RPV.
Intime-se.
Cumpra-se.
Salvador, na data de assinatura eletrônica.
REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito -
12/06/2024 18:51
Expedição de sentença.
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10/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8063600-40.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Danilo Mourentino De Oliveira Advogado: Ana Paula Conceicao Avila De Carvalho (OAB:BA45554) Reu: Estado Da Bahia Decisão: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8063600-40.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Servidores Ativos] Reclamante: AUTOR: DANILO MOURENTINO DE OLIVEIRA Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Vistos etc.
Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.
Para tanto, nomeio contador judicial o Sr.
Leonardo Rodrigues Pimentel, CPF: *89.***.*72-68, CRC/BA 023263/O-0, e-mail: [email protected], cel: (71)99102-7011, com endereço profissional à Rua Comendador Horácio Urpia Junior, 126, Graça, CEP 40150-250.
Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC (aplicado analogicamente), o que abaixo se segue: 1.
Intimação do especialista, para aceite do Múnus e indicação de data para realização do estudo técnico contábil; 2.
Após o referido contador judicial indicar data para realização do estudo, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias; 3.
Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 4.
Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 5.
Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria expedir imediatamente o alvará competente.
Publique-se.
Intime-se.
Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.
Diligências necessárias.
Salvador, 10 de novembro de 2023 MARIANA VARJÃO ALVES EVANGELISTA Juíza de Direito -
07/06/2024 18:43
Expedição de decisão.
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07/06/2024 18:43
Julgada improcedente a impugnação à execução de
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08/04/2024 15:08
Conclusos para julgamento
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08/04/2024 15:08
Juntada de laudo pericial
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01/12/2023 03:53
Decorrido prazo de DANILO MOURENTINO DE OLIVEIRA em 30/11/2023 23:59.
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01/12/2023 03:42
Decorrido prazo de DANILO MOURENTINO DE OLIVEIRA em 30/11/2023 23:59.
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15/11/2023 10:24
Publicado Decisão em 14/11/2023.
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15/11/2023 10:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
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13/11/2023 17:56
Expedição de decisão.
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13/11/2023 17:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/11/2023 16:31
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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06/10/2023 15:30
Conclusos para julgamento
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28/07/2023 11:10
Juntada de Petição de petição
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15/06/2023 03:32
Decorrido prazo de DANILO MOURENTINO DE OLIVEIRA em 26/04/2023 23:59.
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21/04/2023 21:18
Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2023.
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21/04/2023 21:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
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08/03/2023 16:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/03/2023 15:59
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2022 11:40
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2022 23:59.
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06/06/2022 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2022 17:12
Expedição de Certidão.
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30/05/2022 17:12
Juntada de Certidão
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28/10/2021 03:12
Decorrido prazo de DANILO MOURENTINO DE OLIVEIRA em 10/08/2021 23:59.
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27/10/2021 22:57
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2021 23:59.
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01/08/2021 01:03
Publicado Sentença em 26/07/2021.
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01/08/2021 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2021
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27/07/2021 00:04
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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23/07/2021 16:55
Expedição de sentença.
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23/07/2021 16:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/07/2021 20:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/07/2021 20:56
Julgado procedente em parte do pedido
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20/07/2021 16:30
Conclusos para julgamento
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02/06/2021 15:23
Audiência Conciliação cancelada para 19/05/2021 14:10 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
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22/04/2021 12:38
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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13/04/2021 08:27
Publicado Despacho em 12/04/2021.
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13/04/2021 08:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
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09/04/2021 04:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/04/2021 09:00
Expedição de citação.
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08/04/2021 09:00
Proferido despacho de mero expediente
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30/03/2021 02:43
Conclusos para despacho
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08/07/2020 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/06/2020 18:25
Expedição de citação via Sistema.
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29/06/2020 13:48
Audiência conciliação designada para 19/05/2021 14:10.
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29/06/2020 13:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2020
Ultima Atualização
14/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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