26/06/2025 00:28

Decorrido prazo de ADILSON ARAUJO DE MORAES em 25/06/2025 23:59.
21/06/2025 07:20

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2025.
21/06/2025 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503549956
03/06/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 10:48

Expedição de Mandado.
03/06/2025 01:26

Mandado devolvido Negativamente
03/06/2025 01:26

Mandado devolvido Negativamente
26/02/2025 12:06

Expedição de Mandado.
26/02/2025 12:04

Expedição de Mandado.
26/02/2025 12:04

Expedição de Mandado.
26/02/2025 06:56

Juntada de Certidão
12/12/2024 01:20

Decorrido prazo de ADILSON ARAUJO DE MORAES em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 01:20

Decorrido prazo de SONOVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 01:20

Decorrido prazo de FOXCARNOVE COMERCIO, REPRESENTACAO DE VEICULOS LTDA - ME em 11/12/2024 23:59.
01/12/2024 13:26

Publicado Despacho em 19/11/2024.
01/12/2024 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
13/11/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 11:38

Conclusos para despacho
12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0068253-76.2010.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Adilson Araujo De Moraes Advogado: Francisco Counago Carreiro (OAB:BA11904) Advogado: Katia Viviane Kruschewsky Counago (OAB:BA11924) Interessado: Sonove Locadora De Veiculos Ltda Interessado: Foxcarnove Comercio, Representacao De Veiculos Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0068253-76.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: ADILSON ARAUJO DE MORAES Advogado(s): FRANCISCO COUNAGO CARREIRO (OAB:BA11904), KATIA VIVIANE KRUSCHEWSKY COUNAGO (OAB:BA11924) INTERESSADO: SONOVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Júnior (2015, págs. 130 e 131): “O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º).

Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...)”.

Preceitua nesse sentido Daniel Amorim Assumpção Neves (2016, p. 145): “A colaboração do juiz com as partes exige do juiz uma participação mais efetiva, entrosando-se com as partes de forma que o resultado do processo seja o resultado dessa atuação conjunta de todos os sujeitos processuais.

O Juiz passa a ser um integrante do debate que se estabelece na demanda, prestigiando esse debate entre todos, com a ideia central de que, quanto mais cooperação houver entre os sujeitos processuais, a qualidade da prestação jurisdicional será melhor.

Convergindo com tal entendimento leciona Fredie Didier Júnior (2015, p. 126): “A condução do processo deixa de ser determinada pela vontade das partes (marca do processo liberal dispositivo).

Também não se pode afirmar que há uma condução inquisitorial do processo pelo órgão jurisdicional, em posição assimétrica em relação às partes.

Busca-se uma condução cooperativa do processo sem destaque para qualquer dos sujeitos processuais.

O modelo cooperativo parece ser o mais adequado para uma democracia”.

Desta forma, pautado na cooperação, concedo prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que as partes, por defensores(as): 1.

Apresentem, por petição, memoriais que sintetizem as teses suscitadas e os pedidos formulados, nas respectivas manifestações das partes realizadas nos autos, sem a devida apreciação pelo Juízo. 2.

Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos, se não for a hipótese da prática de ato ordinatório a ser realizado pela Secretaria.

P.I Salvador- BA, 06 de Junho de 2024.

Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular
07/06/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 08:44

Conclusos para despacho
03/02/2024 01:10

Decorrido prazo de ADILSON ARAUJO DE MORAES em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 01:10

Decorrido prazo de SONOVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 01:10

Decorrido prazo de FOXCARNOVE COMERCIO, REPRESENTACAO DE VEICULOS LTDA - ME em 02/02/2024 23:59.
20/12/2023 00:25

Publicado Decisão em 11/12/2023.
20/12/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
07/12/2023 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023 19:37

Outras Decisões
23/08/2023 11:15

Conclusos para despacho
23/08/2023 11:09

Juntada de Certidão
08/07/2023 20:28

Decorrido prazo de ADILSON ARAUJO DE MORAES em 29/06/2023 23:59.
03/06/2023 15:19

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2023.
03/06/2023 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
01/06/2023 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 10:06

Juntada de Certidão
15/10/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
15/10/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
06/06/2022 00:00

Mandado
06/06/2022 00:00

Mandado
06/06/2022 00:00

Mandado
19/05/2022 00:00

Expedição de Mandado
19/05/2022 00:00

Expedição de Mandado
26/10/2021 00:00

Petição
14/10/2021 00:00

Publicação
13/10/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/10/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
03/04/2020 00:00

Publicação
01/04/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/03/2020 00:00

Procedência
10/02/2020 00:00

Concluso para Despacho
10/02/2020 00:00

Expedição de documento
02/03/2018 00:00

Publicação
28/02/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/01/2018 00:00

Mero expediente
12/12/2017 00:00

Concluso para Despacho
27/10/2017 00:00

Petição
21/10/2017 00:00

Publicação
18/10/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/10/2017 00:00

Abandono da causa
10/10/2017 00:00

Concluso para Despacho
17/02/2016 00:00

Publicação
12/02/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/02/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
11/02/2016 00:00

Recebido os Autos no Cartório
15/06/2015 00:00

Recebimento
17/04/2015 00:00

Concluso para Despacho
17/04/2015 00:00

Petição
08/04/2015 00:00

Publicação
08/04/2015 00:00

Publicação
06/04/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/04/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/03/2015 00:00

Ato ordinatório
11/03/2015 00:00

Ato ordinatório
11/03/2015 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
19/03/2014 00:00

Recebimento
14/03/2014 00:00

Concluso para Sentença
15/03/2013 00:00

Ato ordinatório
20/08/2010 18:30

Expedição de documento
20/08/2010 01:42

Publicado pelo dpj
20/08/2010 00:00

Concluso para Despacho
19/08/2010 15:16

Enviado para publicação no dpj
10/08/2010 11:10

Processo autuado
10/08/2010 11:10

Recebimento
10/08/2010 09:05

Remessa
09/08/2010 16:53

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2010

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8022501-56.2021.8.05.0001

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Antonia Lucia Pereira da Cruz

Advogado: Allison Dilles dos Santos Predolin

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/02/2021 16:18

Exibir Processo

Processo nº 8000011-96.2018.8.05.0081

Admeia Gomes de Almeida

Alice Cristina Caus

Advogado: Jeferson da Rocha

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/10/2024 14:52

Exibir Processo

Processo nº 8000011-96.2018.8.05.0081

Alice Cristina Caus

Suzano Ribeiro de Souza

Advogado: Paulo Henrique Gomes Belmonte

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/01/2018 16:45

Exibir Processo

Processo nº 8000356-17.2018.8.05.0096

Ivanize D El Rei Santana

Estado da Bahia

Advogado: Maristela Vieira Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/12/2019 17:32

Exibir Processo

Processo nº 8080071-97.2021.8.05.0001

Eduardo Victor Silva Carvalho

Bradesco Saude S/A

Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/07/2021 16:44

Exibir Processo