TJBA - 8000106-21.2021.8.05.0082

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Gandu

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VIVIANE DOS SANTOS PASSOS

CPF *35.***.*84-87

Advogados

VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA

OAB: 22864/BA

CPF *25.***.*34-87

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PIRAI DO NORTE

CNPJ: 13.071.220/0001-58

Advogados

MATHEUS AUGUSTO CERQUEIRA SILVA

OAB: 41863/BA

CPF *18.***.*90-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 02:44

    Decorrido prazo de VIVIANE DOS SANTOS PASSOS em 04/08/2025 23:59.

  • 18/09/2025 02:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRAI DO NORTE em 07/08/2025 23:59.

  • 18/09/2025 00:38

    Decorrido prazo de VIVIANE DOS SANTOS PASSOS em 04/08/2025 23:59.

  • 18/09/2025 00:38

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRAI DO NORTE em 07/08/2025 23:59.

  • 12/09/2025 17:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRAI DO NORTE em 04/08/2025 23:59.

  • 05/08/2025 10:41

    Processo suspenso em razão da expedição de RPV

  • 05/08/2025 10:41

    Expedição de intimação.

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000106-21.2021.8.05.0082 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU REQUERENTE: VIVIANE DOS SANTOS PASSOS Advogado(s): VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (OAB:BA22864) REQUERIDO: MUNICIPIO DE PIRAI DO NORTE Advogado(s):     DECISÃO   Vistos, etc. 1.

    Trata-se de cumprimento de sentença contra a fazenda pública, processo que tramitou sob a égide da Lei n. 12.153/2009, com aplicação subsidiária da Lei n. 9.099/1995. 2.

    Intimada, a Fazenda Pública Municipal permaneceu inerte, consoante pode ser verificado da movimentação processual dos autos digitais.

    Assim, como não foi impugnada esta execução, expeça-se ofício requisitório (RPV), na forma do art. 535, §3º, CPC.

    Depois da expedição, intimem-se as partes, por ato ordinatório, para ciência e manifestação em 10 (dez) dias. 3.

    Nada sendo apresentado, envie-se para pagamento (em dois meses, conforme art. 535, §3º, inc.

    II, CPC). 4. Posteriormente, este processo deverá ser suspenso/sobrestado, na forma do Provimento Conjunto n.

    CGJ/CCI-19/2023, com lançamento do seguinte movimento: código 15248 (por expedição de RPV). 5. Atendido o ofício requisitório pelo réu, com o correlato depósito judicial, expeça-se alvará judicial em nome da parte exequente para levantamento da importância depositada nos autos.

    Caso seja requerida a transferência dos valores para conta bancária, defiro o pedido, desde que observadas as determinações anteriores e indicados os dados bancários. 6. Levantado o alvará, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, dizer sobre a satisfação de seu crédito.

    Advirto que o silêncio importará na presunção de quitação integral. 7.

    Na sequência, conclusos para sentença extintiva. 8.

    Atribuo ao presente ato força de mandado/ofício, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal. 9.

    Diligências necessárias.   Gandu, data registrada no sistema.

    JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito  

  • 11/07/2025 18:40

    Expedição de intimação.

  • 11/07/2025 18:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2025 17:41

    Expedição de intimação.

  • 11/07/2025 17:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2025 17:41

    Expedição de RPV.

  • 28/06/2025 03:33

    Publicado Intimação em 16/06/2025.

  • 28/06/2025 03:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

  • 12/06/2025 15:51

    Expedição de intimação.

  • 12/06/2025 15:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/06/2025 12:16

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 12/06/2025 09:21

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 20:01

    Publicado Intimação em 25/03/2025.

  • 26/03/2025 20:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

  • 25/03/2025 21:19

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 21/03/2025 10:47

    Expedição de intimação.

  • 20/03/2025 10:52

    Expedição de intimação.

  • 20/03/2025 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2025 13:50

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 13:50

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 19/03/2025 12:59

    Processo Desarquivado

  • 19/03/2025 12:39

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 27/09/2022 17:11

    Baixa Definitiva

  • 27/09/2022 17:11

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2022 04:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRAI DO NORTE em 25/05/2022 23:59.

  • 18/05/2022 06:03

    Decorrido prazo de VIVIANE DOS SANTOS PASSOS em 17/05/2022 23:59.

  • 09/04/2022 03:20

    Publicado Intimação em 29/03/2022.

  • 09/04/2022 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

  • 28/03/2022 14:54

    Expedição de intimação.

  • 28/03/2022 14:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/03/2022 17:20

    Expedição de intimação.

  • 25/03/2022 17:20

    Julgado procedente o pedido

  • 25/03/2022 08:04

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 08:04

    Expedição de intimação.

  • 22/10/2021 15:53

    Decorrido prazo de VIVIANE DOS SANTOS PASSOS em 23/08/2021 23:59.

  • 29/07/2021 12:04

    Juntada de Petição de réplica

  • 20/07/2021 16:26

    Expedição de intimação.

  • 20/07/2021 12:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/05/2021 14:39

    Expedição de citação.

  • 26/03/2021 18:38

    Decorrido prazo de VIVIANE DOS SANTOS PASSOS em 01/03/2021 23:59.

  • 26/02/2021 01:20

    Publicado Intimação em 22/02/2021.

  • 26/02/2021 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

  • 18/02/2021 16:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/02/2021 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2021 11:52

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2021 11:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2021

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006167-31.2008.8.05.0004

Robson Araujo Ribeiro

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Advogado: Epifanio Dias Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/10/2008 13:45

Exibir Processo

Processo nº 8004124-57.2023.8.05.0004

Wilson da Cruz Santos

Planserv - Planejamento e Servicos Gerai...

Advogado: Tairon Cardoso Bastos dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/05/2023 16:18

Exibir Processo

Processo nº 8000323-94.2023.8.05.0114

Condominio Barra Grande Exclusive Reside...

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/02/2023 09:31

Exibir Processo

Processo nº 8004124-57.2023.8.05.0004

Juiz de Direito da 1 Vara da Fazenda Pub...

Wilson da Cruz Santos

Advogado: Tairon Cardoso Bastos dos Santos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/04/2025 14:15

Exibir Processo

Processo nº 8059414-95.2025.8.05.0001

Barbalha Servicos LTDA

L B R Transportes LTDA

Advogado: Ailton Goncalves

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/04/2025 15:16

Exibir Processo