16/04/2025 08:37

Conclusos para decisão
23/01/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:43

Decorrido prazo de GREENVILLE B INCORPORADORA LTDA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:43

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 11/11/2024 23:59.
29/10/2024 22:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/10/2024 15:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2024 01:09

Decorrido prazo de MARIA TERESA MARQUES DE CERQUEIRA SOBRAL em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:09

Decorrido prazo de GREENVILLE B INCORPORADORA LTDA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:09

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:09

Decorrido prazo de MARCUS SOBRAL NUNES DA SILVA em 16/07/2024 23:59.
08/07/2024 16:21

Conclusos para despacho
08/07/2024 16:21

Juntada de Certidão
16/06/2024 11:19

Publicado Despacho em 13/06/2024.
16/06/2024 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0559611-81.2015.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Marcus Sobral Nunes Da Silva Advogado: Danielle Marques De Cerqueira (OAB:BA26336) Advogado: Christiane Marques Montenegro De Cerqueira (OAB:BA33128) Advogado: Joao Ronaldo Borges De Cerqueira (OAB:BA5854) Interessado: Maria Teresa Marques De Cerqueira Sobral Registrado(a) Civilmente Como Maria Teresa Marques De Cerqueira Sobral Advogado: Danielle Marques De Cerqueira (OAB:BA26336) Advogado: Christiane Marques Montenegro De Cerqueira (OAB:BA33128) Advogado: Joao Ronaldo Borges De Cerqueira (OAB:BA5854) Interessado: Greenville B Incorporadora Ltda Advogado: Fabio Rivelli (OAB:BA34908) Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873) Interessado: Pdg Realty S/a Empreendimentos E Participacoes Advogado: Fabio Rivelli (OAB:BA34908) Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873) Despacho: Vistos etc.

Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Junior (2015, págs. 130 e 131): “O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º).

Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...)”.

Preceitua nesse sentido Daniel Amorim Assumpção Neves (2016, p. 145): “A colaboração do juiz com as partes exige do juiz uma participação mais efetiva, entrosando-se com as partes de forma que o resultado do processo seja o resultado dessa atuação conjunta de todos os sujeitos processuais.

O Juiz passa a ser um integrante do debate que se estabelece na demanda, prestigiando esse debate entre todos, com a ideia central de que, quanto mais cooperação houver entre os sujeitos processuais, a qualidade da prestação jurisdicional será melhor.

Convergindo com tal entendimento leciona Fredie Didier Júnior (2015, p. 126): “A condução do processo deixa de ser determinada pela vontade das partes (marca do processo liberal dispositivo).

Também não se pode afirmar que há uma condução inquisitorial do processo pelo órgão jurisdicional, em posição assimétrica em relação às partes.

Busca-se uma condução cooperativa do processo sem destaque para qualquer dos sujeitos processuais.

O modelo cooperativo parece ser o mais adequado para uma democracia”. Desta forma, pautado na cooperação, concedo prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que as partes, por defensores(as): 1.Apresentem, por petição, memoriais que sintetizem as teses suscitadas e os pedidos formulados, nas respectivas manifestações das partes realizadas nos autos, sem a devida apreciação pelo Juízo. 2.Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos, se não for a hipótese da prática de ato ordinatório a ser realizado pela Secretaria.

P.I Salvador- BA, 07 de Junho de 2024.

Fábio Alexsandro Costa Bastos.

Juiz de Direito Titular
07/06/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 08:31

Conclusos para despacho
23/02/2024 23:40

Decorrido prazo de MARIA TERESA MARQUES DE CERQUEIRA SOBRAL em 12/02/2024 23:59.
17/02/2024 15:22

Decorrido prazo de MARCUS SOBRAL NUNES DA SILVA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 15:22

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 08:59

Decorrido prazo de GREENVILLE B INCORPORADORA LTDA em 16/02/2024 23:59.
30/01/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 04:01

Publicado Despacho em 15/01/2024.
16/01/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
12/01/2024 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 15:33

Conclusos para despacho
04/07/2023 22:59

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 19:54

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 19:45

Decorrido prazo de MARIA TERESA MARQUES DE CERQUEIRA SOBRAL em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 03:02

Decorrido prazo de GREENVILLE B INCORPORADORA LTDA em 03/07/2023 23:59.
07/06/2023 09:19

Publicado Despacho em 06/06/2023.
07/06/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 14:07

Conclusos para despacho
12/10/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
21/07/2022 00:00

Concluso para Despacho
13/05/2022 00:00

Publicação
12/05/2022 00:00

Petição
11/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/05/2022 00:00

Julgamento em Diligência
29/10/2021 00:00

Concluso para Despacho
29/10/2021 00:00

Expedição de documento
28/04/2021 00:00

Publicação
27/04/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/04/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
21/04/2021 00:00

Petição
14/04/2021 00:00

Publicação
13/04/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/04/2021 00:00

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
11/03/2021 00:00

Concluso para Despacho
11/03/2021 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
26/09/2020 00:00

Publicação
23/09/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/09/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
22/09/2020 00:00

Petição
19/09/2020 00:00

Publicação
16/09/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/09/2020 00:00

Procedência em Parte
24/10/2019 00:00

Concluso para Despacho
10/10/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
29/08/2019 00:00

Expedição de documento
25/02/2019 00:00

Petição
14/02/2019 00:00

Petição
01/02/2019 00:00

Petição
31/01/2019 00:00

Publicação
29/01/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/01/2019 00:00

Reforma de decisão anterior
22/11/2018 00:00

Concluso para Despacho
08/01/2018 00:00

Petição
18/09/2017 00:00

Petição
12/09/2017 00:00

Petição
08/09/2017 00:00

Publicação
05/09/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/09/2017 00:00

Reforma de decisão anterior
30/08/2017 00:00

Publicação
28/08/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/08/2017 00:00

Mero expediente
21/08/2017 00:00

Concluso para Despacho
18/08/2017 00:00

Petição
06/08/2017 00:00

Publicação
02/08/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/08/2017 00:00

Mero expediente
19/07/2017 00:00

Petição
18/04/2017 00:00

Petição
16/03/2017 00:00

Concluso para Despacho
04/03/2017 00:00

Petição
02/03/2017 00:00

Petição
24/02/2017 00:00

Publicação
22/02/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/02/2017 00:00

Concluso para Despacho
27/01/2017 00:00

Documento
27/01/2017 00:00

Expedição de Termo de Audiência
26/01/2017 00:00

Petição
25/01/2017 00:00

Petição
12/12/2016 00:00

Mandado
12/12/2016 00:00

Mandado
26/11/2016 00:00

Publicação
25/11/2016 00:00

Publicação
24/11/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/11/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/11/2016 00:00

Expedição de Mandado
21/11/2016 00:00

Expedição de Mandado
16/11/2016 00:00

Antecipação de tutela
25/10/2016 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
21/10/2016 00:00

Publicação
20/10/2016 00:00

Petição
19/10/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/10/2016 00:00

Reforma de decisão anterior
19/10/2016 00:00

Audiência Designada
29/07/2016 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
29/07/2016 00:00

Petição
16/06/2016 00:00

Concluso para Sentença
15/06/2016 00:00

Petição
05/05/2016 00:00

Concluso para Despacho
27/04/2016 00:00

Petição
05/04/2016 00:00

Publicação
01/04/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/03/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
03/02/2016 00:00

Petição
03/02/2016 00:00

Petição
18/12/2015 00:00

Mandado
18/12/2015 00:00

Mandado
16/12/2015 00:00

Mandado
16/12/2015 00:00

Expedição de Mandado
16/12/2015 00:00

Expedição de Mandado
26/11/2015 00:00

Publicação
23/11/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/11/2015 00:00

Mero expediente
23/10/2015 00:00

Concluso para Despacho
22/10/2015 00:00

Petição
02/10/2015 00:00

Publicação
29/09/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/09/2015 00:00

Antecipação de tutela
29/09/2015 00:00

Concluso para Despacho
29/09/2015 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2015

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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