15/07/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:30

Juntada de Petição de apelação
28/05/2025 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502388896
28/05/2025 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502388896
26/05/2025 21:02

Julgado procedente em parte o pedido
24/03/2025 09:46

Conclusos para julgamento
20/02/2025 21:09

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 16:13

Conclusos para despacho
19/09/2024 10:03

Juntada de Certidão
17/07/2024 01:09

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:09

Decorrido prazo de ROSINEIDE MELO DE ALMEIDA SOUZA em 16/07/2024 23:59.
21/06/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 16:48

Publicado Despacho em 13/06/2024.
16/06/2024 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0542201-73.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Rosineide Melo De Almeida Souza Advogado: Ingrid Pereira De Sousa (OAB:BA30001) Interessado: Hapvida Assistencia Medica Ltda Advogado: Tereza Cristina Guerra Doria (OAB:BA15959) Advogado: Marcus Vinicius Brito Passos Silva (OAB:BA20073) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Advogado: Igor Macedo Faco (OAB:CE16470) Despacho: Vistos etc.

Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Junior (2015, págs. 130 e 131): “O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º).

Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...)”.

Preceitua nesse sentido Daniel Amorim Assumpção Neves (2016, p. 145): “A colaboração do juiz com as partes exige do juiz uma participação mais efetiva, entrosando-se com as partes de forma que o resultado do processo seja o resultado dessa atuação conjunta de todos os sujeitos processuais.

O Juiz passa a ser um integrante do debate que se estabelece na demanda, prestigiando esse debate entre todos, com a ideia central de que, quanto mais cooperação houver entre os sujeitos processuais, a qualidade da prestação jurisdicional será melhor.

Convergindo com tal entendimento leciona Fredie Didier Júnior (2015, p. 126): “A condução do processo deixa de ser determinada pela vontade das partes (marca do processo liberal dispositivo).

Também não se pode afirmar que há uma condução inquisitorial do processo pelo órgão jurisdicional, em posição assimétrica em relação às partes.

Busca-se uma condução cooperativa do processo sem destaque para qualquer dos sujeitos processuais.

O modelo cooperativo parece ser o mais adequado para uma democracia”. Desta forma, pautado na cooperação, concedo prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que as partes, por defensores(as): 1.Apresentem, por petição, memoriais que sintetizem as teses suscitadas e os pedidos formulados, nas respectivas manifestações das partes realizadas nos autos, sem a devida apreciação pelo Juízo. 2.Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos, se não for a hipótese da prática de ato ordinatório a ser realizado pela Secretaria.

P.I Salvador- BA, 07 de Junho de 2024.

Fábio Alexsandro Costa Bastos.

Juiz de Direito Titular
07/06/2024 14:07

Decisão Interlocutória de Mérito
04/04/2024 12:12

Conclusos para despacho
18/02/2024 11:39

Decorrido prazo de ROSINEIDE MELO DE ALMEIDA SOUZA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 11:39

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:01

Publicado Despacho em 22/01/2024.
17/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
28/12/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/12/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 17:52

Conclusos para despacho
29/11/2022 01:54

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 01:54

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
04/06/2022 00:00

Petição
13/05/2022 00:00

Publicação
11/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/04/2022 00:00

Mero expediente
19/07/2019 00:00

Petição
10/07/2019 00:00

Concluso para Despacho
16/05/2019 00:00

Petição
09/05/2019 00:00

Ato ordinatório
04/05/2019 00:00

Publicação
03/05/2019 00:00

Ato ordinatório
02/05/2019 00:00

Ato ordinatório
02/05/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/05/2019 00:00

Reforma de decisão anterior
01/05/2019 00:00

Publicação
30/04/2019 00:00

Concluso para Despacho
30/04/2019 00:00

Petição
28/04/2019 00:00

Petição
26/04/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/04/2019 00:00

Mero expediente
03/04/2019 00:00

Petição
28/03/2019 00:00

Concluso para Despacho
27/03/2019 00:00

Documento
27/03/2019 00:00

Documento
19/02/2019 00:00

Ato ordinatório
19/02/2019 00:00

Ato ordinatório
29/01/2019 00:00

Ato ordinatório
25/01/2019 00:00

Petição
23/01/2019 00:00

Publicação
21/01/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/01/2019 00:00

Reforma de decisão anterior
14/01/2019 00:00

Concluso para Despacho
19/12/2018 00:00

Petição
14/12/2018 00:00

Publicação
12/12/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/12/2018 00:00

Mero expediente
06/12/2018 00:00

Concluso para Despacho
06/12/2018 00:00

Petição
06/12/2018 00:00

Publicação
06/12/2018 00:00

Mandado
05/12/2018 00:00

Expedição de Mandado
04/12/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/12/2018 00:00

Liminar
03/12/2018 00:00

Concluso para Despacho
03/12/2018 00:00

Petição
25/10/2018 00:00

Petição
25/10/2018 00:00

Petição
12/10/2018 00:00

Publicação
11/10/2018 00:00

Mandado
10/10/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/10/2018 00:00

Expedição de Mandado
10/10/2018 00:00

Liminar
08/10/2018 00:00

Concluso para Despacho
04/10/2018 00:00

Petição
13/09/2018 00:00

Petição
15/08/2018 00:00

Publicação
15/08/2018 00:00

Ato ordinatório
15/08/2018 00:00

Documento
13/08/2018 00:00

Ato ordinatório
13/08/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/08/2018 00:00

Reforma de decisão anterior
03/08/2018 00:00

Concluso para Despacho
02/08/2018 00:00

Petição
20/07/2018 00:00

Petição
20/07/2018 00:00

Petição
07/07/2018 00:00

Publicação
05/07/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/07/2018 00:00

Liminar
04/07/2018 00:00

Concluso para Despacho
28/06/2018 00:00

Petição
18/11/2017 00:00

Publicação
17/11/2017 00:00

Petição
16/11/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/11/2017 00:00

Documento
16/11/2017 00:00

Expedição de Termo de Audiência
27/09/2017 00:00

Petição
20/09/2017 00:00

Publicação
20/09/2017 00:00

Mandado
20/09/2017 00:00

Expedição de Certidão
18/09/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/09/2017 00:00

Expedição de Mandado
18/09/2017 00:00

Reforma de decisão anterior
11/09/2017 00:00

Concluso para Despacho
10/09/2017 00:00

Petição
06/09/2017 00:00

Publicação
04/09/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/09/2017 00:00

Reforma de decisão anterior
31/08/2017 00:00

Audiência Designada
31/08/2017 00:00

Concluso para Despacho
31/08/2017 00:00

Petição
15/08/2017 00:00

Petição
26/07/2017 00:00

Publicação
21/07/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/07/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
17/07/2017 00:00

Documento
25/03/2017 00:00

Petição
08/03/2017 00:00

Mandado
21/02/2017 00:00

Mandado
10/02/2017 00:00

Publicação
08/02/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/01/2017 00:00

Expedição de Mandado
20/01/2017 00:00

Liminar
17/01/2017 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
11/01/2017 00:00

Petição
01/11/2016 00:00

Concluso para Despacho
15/09/2016 00:00

Petição
10/09/2016 00:00

Publicação
08/09/2016 00:00

Expedição de Mandado
06/09/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/09/2016 00:00

Reforma de decisão anterior
30/08/2016 00:00

Concluso para Despacho
19/08/2016 00:00

Petição
16/08/2016 00:00

Petição
16/08/2016 00:00

Petição
27/07/2016 00:00

Ato ordinatório
27/07/2016 00:00

Expedição de documento
27/07/2016 00:00

Petição
22/07/2016 00:00

Mandado
22/07/2016 00:00

Mandado
19/07/2016 00:00

Mandado
19/07/2016 00:00

Expedição de Mandado
14/07/2016 00:00

Publicação
11/07/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/07/2016 00:00

Antecipação de tutela
07/07/2016 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
05/07/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2016

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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