TJBA - 0076677-73.2011.8.05.0001
1ª instância - 11Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 08:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/07/2025 08:42
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 20:25
Decorrido prazo de VALDELINA CABRAL D ALMEIDA em 14/07/2025 23:59.
-
15/07/2025 20:25
Decorrido prazo de LILIAN D ALMEIDA PRATES em 14/07/2025 23:59.
-
15/07/2025 20:25
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CUNHA DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.
-
15/07/2025 20:25
Decorrido prazo de JOSE NILTON DE ANDRADE CRUZ em 14/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 15:16
Juntada de Petição de apelação
-
15/06/2025 03:48
Publicado Sentença em 16/06/2025.
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15/06/2025 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
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12/06/2025 08:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/06/2025 16:30
Julgado procedente em parte o pedido
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15/04/2025 16:27
Conclusos para julgamento
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25/01/2025 01:43
Decorrido prazo de VALDELINA CABRAL D ALMEIDA em 24/01/2025 23:59.
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25/01/2025 01:43
Decorrido prazo de LILIAN D ALMEIDA PRATES em 24/01/2025 23:59.
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25/01/2025 01:43
Decorrido prazo de Tamp Ensino Fundamental Ltda em 24/01/2025 23:59.
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25/01/2025 01:43
Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA DE ANDRADE CRUZ em 24/01/2025 23:59.
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25/01/2025 01:43
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CUNHA DOS SANTOS em 24/01/2025 23:59.
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25/01/2025 01:43
Decorrido prazo de JOSE NILTON DE ANDRADE CRUZ em 24/01/2025 23:59.
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15/12/2024 13:49
Publicado Despacho em 04/12/2024.
-
15/12/2024 13:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
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29/11/2024 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2024 07:16
Conclusos para despacho
-
25/07/2024 17:17
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2024 15:35
Juntada de Petição de alegações finais
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09/07/2024 10:48
Juntada de Petição de alegações finais
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20/06/2024 15:44
Juntada de Petição de petição
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12/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0076677-73.2011.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Valdelina Cabral D Almeida Advogado: Agnelo De Souza Novas (OAB:BA5665) Advogado: Thayna Andrade Magalhaes (OAB:BA51050) Advogado: Gabriel Laranjeira De Souza Novas (OAB:BA34501) Advogado: Erica De Souza Novas Guimaraes Ribas (OAB:BA22540) Interessado: Lilian D Almeida Prates Advogado: Agnelo De Souza Novas (OAB:BA5665) Advogado: Thayna Andrade Magalhaes (OAB:BA51050) Advogado: Gabriel Laranjeira De Souza Novas (OAB:BA34501) Advogado: Erica De Souza Novas Guimaraes Ribas (OAB:BA22540) Interessado: Tamp Ensino Fundamental Ltda Advogado: Marco Aurelio Fortuna Dorea (OAB:BA16319) Advogado: Cristiana Leite Andrade (OAB:BA33765) Advogado: Marcos Cristovao Dos Santos Carneiro (OAB:BA36545) Interessado: Tereza Cristina De Andrade Cruz Advogado: Marco Aurelio Fortuna Dorea (OAB:BA16319) Advogado: Cristiana Leite Andrade (OAB:BA33765) Advogado: Marcos Cristovao Dos Santos Carneiro (OAB:BA36545) Interessado: Maria Das Gracas Cunha Dos Santos Advogado: Marco Aurelio Fortuna Dorea (OAB:BA16319) Advogado: Alexandre Cunha De Andrade (OAB:BA42074) Interessado: Jose Nilton De Andrade Cruz Advogado: Marco Aurelio Fortuna Dorea (OAB:BA16319) Advogado: Alexandre Cunha De Andrade (OAB:BA42074) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0076677-73.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: VALDELINA CABRAL D ALMEIDA e outros Advogado(s): AGNELO DE SOUZA NOVAS (OAB:BA5665), THAYNA ANDRADE MAGALHAES (OAB:BA51050), GABRIEL LARANJEIRA DE SOUZA NOVAS (OAB:BA34501), ERICA DE SOUZA NOVAS GUIMARAES RIBAS (OAB:BA22540) INTERESSADO: Tamp Ensino Fundamental Ltda e outros (3) Advogado(s): MARCO AURELIO FORTUNA DOREA (OAB:BA16319), CRISTIANA LEITE ANDRADE (OAB:BA33765), MARCOS CRISTOVAO DOS SANTOS CARNEIRO (OAB:BA36545), ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE registrado(a) civilmente como ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE (OAB:BA42074) DESPACHO Vistos, etc.
Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.
Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Júnior (2015, págs. 130 e 131): “O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º).
Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...)”.
Preceitua nesse sentido Daniel Amorim Assumpção Neves (2016, p. 145): “A colaboração do juiz com as partes exige do juiz uma participação mais efetiva, entrosando-se com as partes de forma que o resultado do processo seja o resultado dessa atuação conjunta de todos os sujeitos processuais.
O Juiz passa a ser um integrante do debate que se estabelece na demanda, prestigiando esse debate entre todos, com a ideia central de que, quanto mais cooperação houver entre os sujeitos processuais, a qualidade da prestação jurisdicional será melhor.
Convergindo com tal entendimento leciona Fredie Didier Júnior (2015, p. 126): “A condução do processo deixa de ser determinada pela vontade das partes (marca do processo liberal dispositivo).
Também não se pode afirmar que há uma condução inquisitorial do processo pelo órgão jurisdicional, em posição assimétrica em relação às partes.
Busca-se uma condução cooperativa do processo sem destaque para qualquer dos sujeitos processuais.
O modelo cooperativo parece ser o mais adequado para uma democracia”.
Desta forma, pautado na cooperação, concedo prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que as partes, por defensores(as): 1.
Apresentem, por petição, memoriais que sintetizem as teses suscitadas e os pedidos formulados, nas respectivas manifestações das partes realizadas nos autos, sem a devida apreciação pelo Juízo. 2.
Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos, se não for a hipótese da prática de ato ordinatório a ser realizado pela Secretaria.
P.I Salvador- BA, 06 de Junho de 2024.
Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular -
07/06/2024 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2024 10:00
Conclusos para despacho
-
02/02/2024 04:23
Decorrido prazo de VALDELINA CABRAL D ALMEIDA em 01/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 04:23
Decorrido prazo de LILIAN D ALMEIDA PRATES em 01/02/2024 23:59.
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02/02/2024 04:23
Decorrido prazo de Tamp Ensino Fundamental Ltda em 01/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 04:23
Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA DE ANDRADE CRUZ em 01/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 04:23
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CUNHA DOS SANTOS em 01/02/2024 23:59.
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02/02/2024 04:23
Decorrido prazo de JOSE NILTON DE ANDRADE CRUZ em 01/02/2024 23:59.
-
19/12/2023 19:42
Juntada de Petição de petição
-
08/12/2023 01:36
Publicado Despacho em 07/12/2023.
-
08/12/2023 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
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06/12/2023 10:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/12/2023 23:57
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2023 13:01
Conclusos para despacho
-
08/03/2023 16:26
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2022 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2022 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
07/07/2022 00:00
Concluso para Sentença
-
18/05/2022 00:00
Petição
-
17/05/2022 00:00
Publicação
-
13/05/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/05/2022 00:00
Julgamento em Diligência
-
13/01/2021 00:00
Petição
-
28/01/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
08/01/2020 00:00
Documento
-
08/01/2020 00:00
Documento
-
04/12/2019 00:00
Petição
-
03/12/2019 00:00
Petição
-
27/11/2019 00:00
Petição
-
05/11/2019 00:00
Documento
-
05/11/2019 00:00
Petição
-
05/11/2019 00:00
Petição
-
01/11/2019 00:00
Petição
-
19/10/2019 00:00
Petição
-
01/10/2019 00:00
Expedição de Carta
-
01/10/2019 00:00
Expedição de Carta
-
01/10/2019 00:00
Expedição de Carta
-
01/10/2019 00:00
Expedição de Carta
-
01/10/2019 00:00
Expedição de Carta
-
01/10/2019 00:00
Expedição de Carta
-
31/08/2019 00:00
Publicação
-
29/08/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/08/2019 00:00
Liminar
-
21/08/2019 00:00
Audiência Designada
-
03/08/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
04/06/2018 00:00
Petição
-
16/05/2018 00:00
Petição
-
15/05/2018 00:00
Publicação
-
15/05/2018 00:00
Publicação
-
15/05/2018 00:00
Publicação
-
15/05/2018 00:00
Publicação
-
15/05/2018 00:00
Publicação
-
15/05/2018 00:00
Publicação
-
15/05/2018 00:00
Publicação
-
15/05/2018 00:00
Publicação
-
15/05/2018 00:00
Publicação
-
15/05/2018 00:00
Publicação
-
15/05/2018 00:00
Publicação
-
15/05/2018 00:00
Publicação
-
15/05/2018 00:00
Publicação
-
15/05/2018 00:00
Publicação
-
15/05/2018 00:00
Publicação
-
15/05/2018 00:00
Publicação
-
15/05/2018 00:00
Publicação
-
15/05/2018 00:00
Publicação
-
15/05/2018 00:00
Publicação
-
15/05/2018 00:00
Publicação
-
15/05/2018 00:00
Publicação
-
15/05/2018 00:00
Publicação
-
15/05/2018 00:00
Publicação
-
11/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/04/2018 00:00
Liminar
-
11/04/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
10/04/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
21/03/2018 00:00
Petição
-
09/03/2018 00:00
Publicação
-
09/03/2018 00:00
Publicação
-
07/03/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/03/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/02/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
20/02/2018 00:00
Reativação
-
17/10/2017 00:00
Petição
-
22/09/2017 00:00
Documento
-
22/09/2017 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
21/09/2017 00:00
Petição
-
14/09/2017 00:00
Petição
-
14/08/2017 00:00
Mandado
-
14/08/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
20/07/2017 00:00
Mandado
-
29/06/2017 00:00
Petição
-
26/06/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
26/06/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
26/06/2017 00:00
Expedição de Carta
-
24/05/2017 00:00
Publicação
-
22/05/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/05/2017 00:00
Reforma de decisão anterior
-
26/04/2017 00:00
Audiência Designada
-
20/04/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
17/03/2017 00:00
Petição
-
08/03/2017 00:00
Publicação
-
08/03/2017 00:00
Publicação
-
08/03/2017 00:00
Publicação
-
06/03/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/03/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/03/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/03/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
16/12/2016 00:00
Recebimento
-
16/12/2016 00:00
Remessa
-
08/03/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
12/01/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
12/01/2016 00:00
Recebido os Autos no Cartório
-
11/06/2015 00:00
Recebimento
-
28/11/2014 00:00
Ato ordinatório
-
28/11/2014 00:00
Ato ordinatório
-
26/11/2014 00:00
Ato ordinatório
-
26/11/2014 00:00
Ato ordinatório
-
17/11/2014 00:00
Ato ordinatório
-
17/11/2014 00:00
Ato ordinatório
-
26/08/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
26/08/2014 00:00
Petição
-
21/07/2014 00:00
Petição
-
03/04/2014 00:00
Ato ordinatório
-
02/04/2014 00:00
Ato ordinatório
-
02/04/2014 00:00
Expedição de Carta
-
02/04/2014 00:00
Expedição de Carta
-
02/04/2014 00:00
Expedição de Carta
-
02/04/2014 00:00
Expedição de Carta
-
02/04/2014 00:00
Expedição de Carta
-
02/04/2014 00:00
Expedição de Carta
-
31/03/2014 00:00
Audiência Designada
-
29/03/2014 00:00
Publicação
-
26/03/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/03/2014 00:00
Ato ordinatório
-
19/03/2014 00:00
Ato ordinatório
-
19/03/2014 00:00
Recebimento
-
18/03/2014 00:00
Mero expediente
-
12/03/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
12/03/2014 00:00
Ato ordinatório
-
17/02/2014 00:00
Ato ordinatório
-
05/12/2013 00:00
Publicação
-
02/12/2013 00:00
Ato ordinatório
-
02/12/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/11/2013 00:00
Ato ordinatório
-
29/11/2013 00:00
Recebimento
-
29/11/2013 00:00
Mero expediente
-
27/11/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
23/10/2013 00:00
Publicação
-
21/10/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/10/2013 00:00
Ato ordinatório
-
11/10/2013 00:00
Ato ordinatório
-
11/10/2013 00:00
Recebimento
-
11/10/2013 00:00
Mero expediente
-
11/10/2013 00:00
Audiência Designada
-
20/09/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
20/09/2013 00:00
Petição
-
18/09/2013 00:00
Recebimento
-
11/09/2013 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
10/09/2013 00:00
Petição
-
10/09/2013 00:00
Publicação
-
06/09/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/09/2013 00:00
Ato ordinatório
-
02/09/2013 00:00
Ato ordinatório
-
31/08/2013 00:00
Recebimento
-
27/08/2013 00:00
Mero expediente
-
07/05/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
07/05/2013 00:00
Petição
-
03/05/2013 00:00
Ato ordinatório
-
03/05/2013 00:00
Recebimento
-
29/04/2013 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
26/04/2013 00:00
Publicação
-
24/04/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/04/2013 00:00
Ato ordinatório
-
22/04/2013 00:00
Recebimento
-
17/04/2013 00:00
Por decisão judicial
-
15/04/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
15/04/2013 00:00
Recebimento
-
15/04/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
15/04/2013 00:00
Recebimento
-
05/04/2013 00:00
Petição
-
05/04/2013 00:00
Petição
-
05/04/2013 00:00
Petição
-
03/12/2012 00:00
Mandado
-
09/07/2012 00:00
Expedição de Mandado
-
06/07/2012 00:00
Mandado
-
06/07/2012 00:00
Mandado
-
22/09/2011 13:57
Expedição de documento
-
22/09/2011 13:57
Petição
-
20/09/2011 09:47
Expedição de documento
-
16/09/2011 00:36
Publicado pelo dpj
-
13/09/2011 14:29
Enviado para publicação no dpj
-
05/09/2011 19:33
Protocolo de Petição
-
22/08/2011 20:31
Conclusão
-
22/08/2011 19:51
Processo autuado
-
09/08/2011 14:15
Recebimento
-
05/08/2011 15:30
Remessa
-
01/08/2011 15:42
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2011
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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