24/10/2024 18:23

Decorrido prazo de DIEGO SILVA DA ROCHA em 21/10/2024 23:59.
11/10/2024 11:24

Baixa Definitiva
11/10/2024 11:24

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 11:23

Juntada de Certidão
11/10/2024 11:03

Expedição de Ofício.
11/10/2024 10:30

Expedição de Ofício.
11/10/2024 08:08

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 08:01

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 12:00

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8132004-12.2021.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Apelante: Ministério Público Do Estado Da Bahia Apelado: Diego Silva Da Rocha Advogado: Jose Antonio Santos De Almeida (OAB:BA57588) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Nº:8132004-12.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia APELADO: DIEGO SILVA DA ROCHA DECISÃO R.H. 1- Certidão de trânsito em julgado ID 463862146. 2 - Inclua-se o nome do acusado no rol dos culpados. 3- Oficie-se ao TRE para o cumprimento do art. 15, inciso III, da CRFB/88, comunicado a condenação do réu, acompanhado de sua qualificação e de cópia da sentença e do acórdão. 4- Oficie-se ao CEDEP informando o julgamento do feito, com consequente condenação. 5- Oficie-se à autoridade policial determinando a incineração da droga, com fundamento no art. 50, §3º da Lei 11.343/06, devendo ser observadas as exigências do referido dispositivo. 6- Pena privativa de liberdade substituída por duas restritivas de direito. 7- Expeça-se Carta de Guia, com base na decisão transitada em julgado. 8- Após, baixem-se e arquivem-se os autos.

Salvador/BA, data registrada no sistema.

Cesar Augusto Carvalho de Figueiredo Juiz de Direito
06/10/2024 13:34

Juntada de Petição de Documento_1
04/10/2024 09:57

Expedição de despacho.
02/10/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 14:58

Conclusos para despacho
13/09/2024 14:39

Recebidos os autos
13/09/2024 14:39

Juntada de Certidão
13/09/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 18:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
25/06/2024 01:07

Mandado devolvido Positivamente
15/06/2024 13:21

Decorrido prazo de DIEGO SILVA DA ROCHA em 10/06/2024 23:59.
15/06/2024 01:54

Publicado Decisão em 05/06/2024.
15/06/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
13/06/2024 19:01

Juntada de Petição de contrarrazões 8132004_12.2021.8.05.0001 1ª PROMOTORIA
11/06/2024 07:56

Expedição de ato ordinatório.
11/06/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 22:09

Juntada de Petição de apelação
10/06/2024 10:34

Juntada de Petição de Documento_1
10/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8132004-12.2021.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Diego Silva Da Rocha Advogado: Jose Antonio Santos De Almeida (OAB:BA57588) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Nº: 8132004-12.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia REU: DIEGO SILVA DA ROCHA Advogado(s) do reclamado: JOSE ANTONIO SANTOS DE ALMEIDA DECISÃO Vistos e examinados.

Considerando que a defesa não apresentou as razões recursais, mesmo intimada (ID 447160810), intime-se o réu para constituir novo defensor, no prazo de 05 (cinco) dias, objetivando a apresentação da referida peça.

Decorrido o prazo fixado sem que haja manifestação, intime-se a Defensoria Pública para patrocinar a defesa do acusado e apresentar as razões recursais.

Intime-se.

Salvador, 4 de junho de 2024.

César Augusto Carvalho de Figueiredo Juiz de Direito
07/06/2024 18:33

Expedição de Mandado.
07/06/2024 18:26

Expedição de despacho.
04/06/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 08:22

Conclusos para despacho
29/05/2024 01:37

Decorrido prazo de DIEGO SILVA DA ROCHA em 28/05/2024 23:59.
22/05/2024 04:18

Publicado Decisão em 20/05/2024.
22/05/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
09/05/2024 01:10

Mandado devolvido Positivamente
02/05/2024 10:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/04/2024 11:13

Conclusos para decisão
19/04/2024 08:55

Juntada de Petição de apelação
13/04/2024 18:18

Publicado Sentença em 11/04/2024.
13/04/2024 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 07:18

Juntada de Petição de Ciente_8132004_12.2021_Diego Silva da Rocha_Sentença condenatória
09/04/2024 15:43

Expedição de Mandado.
09/04/2024 15:31

Expedição de sentença.
09/04/2024 15:02

Julgado procedente o pedido
26/03/2024 17:59

Decorrido prazo de DIEGO SILVA DA ROCHA em 22/03/2024 23:59.
20/03/2024 01:26

Mandado devolvido Positivamente
18/03/2024 21:29

Publicado Despacho em 15/03/2024.
18/03/2024 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 16:51

Conclusos para julgamento
13/03/2024 16:36

Juntada de Petição de alegações finais
12/03/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 07:47

Conclusos para despacho
11/03/2024 22:47

Juntada de Petição de substabelecimento
09/03/2024 05:30

Decorrido prazo de DIEGO SILVA DA ROCHA em 04/03/2024 23:59.
24/02/2024 09:29

Publicado Despacho em 26/02/2024.
24/02/2024 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 15:41

Expedição de Mandado.
28/01/2024 10:20

Decorrido prazo de DIEGO SILVA DA ROCHA em 14/11/2023 23:59.
28/01/2024 05:34

Decorrido prazo de DIEGO SILVA DA ROCHA em 26/01/2024 23:59.
19/01/2024 23:46

Publicado Despacho em 08/11/2023.
19/01/2024 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
10/01/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 16:01

Conclusos para decisão
07/11/2023 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 09:57

Conclusos para decisão
19/09/2023 18:42

Decorrido prazo de DIEGO SILVA DA ROCHA em 18/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:03

Publicado Despacho em 11/09/2023.
12/09/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
06/09/2023 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 09:03

Conclusos para despacho
09/06/2023 20:56

Decorrido prazo de DIEGO SILVA DA ROCHA em 29/05/2023 23:59.
28/05/2023 01:11

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2023.
28/05/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023
22/05/2023 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/05/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 15:01

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
17/05/2023 16:41

Expedição de ato ordinatório.
17/05/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 14:47

Conclusos para despacho
10/05/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 11:15

Expedição de ato ordinatório.
05/05/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 08:21

Juntada de Certidão
24/01/2023 08:20

Juntada de Certidão
24/01/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 10:34

Audiência em prosseguimento
16/12/2022 10:34

Audiência em prosseguimento
16/12/2022 10:33

Audiência em prosseguimento
16/12/2022 10:33

Audiência em prosseguimento
16/12/2022 10:32

Audiência em prosseguimento
14/10/2022 13:49

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 13:39

Conclusos para despacho
19/07/2022 12:08

Decorrido prazo de DIEGO SILVA DA ROCHA em 15/07/2022 23:59.
11/07/2022 13:32

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
07/07/2022 20:33

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2022.
07/07/2022 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 19:32

Expedição de ato ordinatório.
05/07/2022 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2022 19:32

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 19:30

Juntada de informação
20/04/2022 13:43

Audiência em prosseguimento
20/04/2022 13:43

Audiência em prosseguimento
20/04/2022 13:43

Audiência em prosseguimento
20/04/2022 13:43

Audiência em prosseguimento
20/04/2022 13:42

Audiência em prosseguimento
14/04/2022 00:34

Mandado devolvido Positivamente
12/04/2022 10:55

Expedição de Mandado.
12/04/2022 10:14

Juntada de Certidão
12/04/2022 10:05

Juntada de Certidão
11/04/2022 14:03

Juntada de Certidão
11/04/2022 12:21

Juntada de Certidão
11/04/2022 12:09

Expedição de Ofício.
11/04/2022 11:56

Expedição de Ofício.
16/02/2022 06:44

Decorrido prazo de DIEGO SILVA DA ROCHA em 14/02/2022 23:59.
13/02/2022 12:26

Publicado Decisão em 04/02/2022.
13/02/2022 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2022
12/02/2022 02:44

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/02/2022 23:59.
03/02/2022 17:28

Expedição de decisão.
03/02/2022 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/01/2022 12:08

Recebida a denúncia contra DIEGO SILVA DA ROCHA - CPF: *55.***.*07-04 (REU)
28/01/2022 10:57

Audiência Instrução e julgamento designada para 20/04/2022 09:00 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR.
27/01/2022 10:50

Conclusos para decisão
26/01/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 19:12

Mandado devolvido Positivamente
03/12/2021 11:06

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 07:43

Conclusos para despacho
01/12/2021 17:01

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
01/12/2021 04:43

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 30/11/2021 23:59.
30/11/2021 00:38

Expedição de despacho.
26/11/2021 08:18

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 11:54

Conclusos para despacho
25/11/2021 10:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA - DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA
25/11/2021 08:36

Expedição de despacho.
25/11/2021 08:32

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 11:34

Conclusos para despacho
24/11/2021 11:34

Expedição de Mandado.
24/11/2021 11:30

Expedição de decisão.
24/11/2021 11:11

Juntada de Certidão
24/11/2021 11:08

Expedição de decisão.
24/11/2021 11:08

Expedição de Ofício.
24/11/2021 11:00

Expedição de decisão.
24/11/2021 11:00

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 10:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/11/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 14:38

Declarada incompetência
18/11/2021 08:45

Conclusos para despacho
17/11/2021 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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