29/04/2025 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2025 23:59.
17/03/2025 13:18

Expedição de decisão.
17/03/2025 11:22

Declarada incompetência
17/03/2025 10:05

Conclusos para decisão
20/08/2024 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2024 23:59.
18/08/2024 17:53

Decorrido prazo de RUAN GABRIEL CAMPOS BRITO em 09/08/2024 23:59.
18/08/2024 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2024 23:59.
08/08/2024 10:11

Publicado Despacho em 02/08/2024.
08/08/2024 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 15:48

Expedição de despacho.
31/07/2024 15:28

Expedição de Mandado.
31/07/2024 15:28

Expedição de intimação.
31/07/2024 15:28

Expedição de Mandado.
31/07/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 16:16

Conclusos para despacho
02/02/2024 18:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEIXOTO GOMES em 30/01/2024 23:59.
02/02/2024 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2024 23:59.
16/01/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 01:11

Mandado devolvido Positivamente
04/12/2023 17:15

Expedição de Mandado.
04/12/2023 17:15

Expedição de intimação.
04/12/2023 17:15

Expedição de Mandado.
01/12/2023 18:04

Concedida a Medida Liminar
25/11/2023 07:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2023 23:59.
25/11/2023 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2023 23:59.
24/11/2023 14:38

Conclusos para decisão
24/11/2023 11:55

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
27/10/2023 20:35

Publicado Intimação em 17/10/2023.
27/10/2023 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
13/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8008959-97.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ruan Gabriel Campos Brito Advogado: Alexandre Peixoto Gomes (OAB:BA14472) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8008959-97.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: RUAN GABRIEL CAMPOS BRITO Advogado(s) do reclamante: ALEXANDRE PEIXOTO GOMES RÉU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RUAN GABRIEL CAMPOS BRITO, devidamente qualificado, ajuizou ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - [Cirurgia] contra o ESTADO DA BAHIA, conforme os fundamentos de fato e direito que constam na petição inicial.

Preceitua o art. 77, § 1º, do CPC/15 que "o juiz advertirá qualquer das pessoas mencionadas no caput de que sua conduta poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça".

Compulsando os autos, verifica-se no ID. 385347125, que houve deferimento da liminar em benefício da parte autora, ocasião na qual foi cominada multa diária.

Entretanto, em petição de ID. 413224223, do caderno processual, a parte autora denuncia que até a presenta data não houve o cumprimento do decisum.

Intime-se o Ente Público réu, por intermédio de seu representante legal, para o cumprimento da decisão interlocutória que deferiu a tutela de urgência.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais) até o limite de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), susceptível a majoração da multa diária em benefício da parte autora.

Advirta-se ainda que, persistindo o descumprimento, será expedido ofício ao respectivo órgão de classe ou corregedoria, para apurar eventual responsabilidade disciplinar, nos termos do art. 77, § 6º, do CPC/15.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador-BA, 10 de outubro de 2023.

Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito
11/10/2023 18:25

Expedição de Mandado.
11/10/2023 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2023 18:16

Concedida a Medida Liminar
06/10/2023 16:23

Conclusos para decisão
05/10/2023 09:46

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
07/08/2023 00:23

Publicado Despacho em 18/04/2023.
07/08/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
29/06/2023 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/06/2023 23:59.
14/06/2023 16:02

Juntada de Petição de contestação
14/06/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 13:42

Expedição de Mandado.
09/05/2023 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/05/2023 13:09

Concedida a Medida Liminar
25/04/2023 16:19

Conclusos para decisão
25/04/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/04/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 17:09

Conclusos para decisão
10/04/2023 17:09

Juntada de parecer
23/03/2023 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2023 17:23

Juntada de informação
22/03/2023 17:03

Outras Decisões
25/01/2023 08:17

Conclusos para decisão
24/01/2023 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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