30/06/2025 07:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
27/06/2025 16:13

Juntada de Petição de contra-razões
04/06/2025 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 07:06

Conclusos para despacho
25/12/2024 03:51

Decorrido prazo de WALMIRAR WILLIAM LOPES SANTOS em 16/12/2024 23:59.
24/12/2024 19:36

Publicado Sentença em 25/11/2024.
24/12/2024 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
14/12/2024 05:22

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 13/12/2024 23:59.
03/12/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 19:38

Embargos de Declaração Acolhidos
30/07/2024 12:24

Conclusos para despacho
05/07/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8138983-24.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Walmirar William Lopes Santos Advogado: Miler Reis Dantas (OAB:BA50055) Reu: Banco Master S/a Advogado: Giovanna Bastos Sampaio Correia (OAB:BA42468) Despacho: Vistos etc.

Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Junior (2015, págs. 130 e 131): “O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º).

Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...)”.

Preceitua nesse sentido Daniel Amorim Assumpção Neves (2016, p. 145): “A colaboração do juiz com as partes exige do juiz uma participação mais efetiva, entrosando-se com as partes de forma que o resultado do processo seja o resultado dessa atuação conjunta de todos os sujeitos processuais.

O Juiz passa a ser um integrante do debate que se estabelece na demanda, prestigiando esse debate entre todos, com a ideia central de que, quanto mais cooperação houver entre os sujeitos processuais, a qualidade da prestação jurisdicional será melhor.

Convergindo com tal entendimento leciona Fredie Didier Júnior (2015, p. 126): “A condução do processo deixa de ser determinada pela vontade das partes (marca do processo liberal dispositivo).

Também não se pode afirmar que há uma condução inquisitorial do processo pelo órgão jurisdicional, em posição assimétrica em relação às partes.

Busca-se uma condução cooperativa do processo sem destaque para qualquer dos sujeitos processuais.

O modelo cooperativo parece ser o mais adequado para uma democracia”. Desta forma, pautado na cooperação, concedo prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que as partes, por defensores(as): 1.Apresentem, por petição, memoriais que sintetizem as teses suscitadas e os pedidos formulados, nas respectivas manifestações das partes realizadas nos autos, sem a devida apreciação pelo Juízo. 2.Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos, se não for a hipótese da prática de ato ordinatório a ser realizado pela Secretaria.

P.I Salvador- BA, 07 de Junho de 2024.

Fábio Alexsandro Costa Bastos.

Juiz de Direito Titular
07/06/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2024 16:38

Conclusos para decisão
02/04/2024 17:30

Juntada de Petição de contra-razões
29/03/2024 05:42

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2024.
29/03/2024 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 22:32

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 16/02/2024 23:59.
25/01/2024 15:04

Juntada de Petição de outros documentos
25/01/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 03:54

Publicado Sentença em 18/01/2024.
19/01/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
17/01/2024 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2024 18:55

Julgado improcedente o pedido
23/10/2023 12:02

Conclusos para julgamento
30/08/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 04:13

Decorrido prazo de WALMIRAR WILLIAM LOPES SANTOS em 24/08/2023 23:59.
26/08/2023 03:37

Decorrido prazo de WALMIRAR WILLIAM LOPES SANTOS em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 12:32

Juntada de Petição de alegações finais
04/08/2023 04:35

Publicado Despacho em 01/08/2023.
04/08/2023 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
02/08/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2023 11:49

Expedição de despacho.
30/07/2023 21:10

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 08:54

Juntada de Alvará
22/05/2023 12:49

Conclusos para despacho
08/05/2023 12:54

Juntada de Certidão
17/04/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/04/2023 21:25

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 13:11

Juntada de Certidão
07/07/2022 13:00

Juntada de informação
06/07/2022 09:48

Juntada de informação
22/06/2022 10:02

Conclusos para despacho
05/06/2022 08:54

Decorrido prazo de BANCO MÁXIMA S.A. em 02/06/2022 23:59.
05/06/2022 08:54

Decorrido prazo de WALMIRAR WILLIAM LOPES SANTOS em 02/06/2022 23:59.
19/05/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 17:50

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2022.
12/05/2022 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
12/05/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 16:40

Juntada de laudo pericial
26/04/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 16:41

Juntada de informação
21/03/2022 14:36

Juntada de informação
04/03/2022 03:38

Decorrido prazo de WALMIRAR WILLIAM LOPES SANTOS em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 03:38

Decorrido prazo de BANCO MÁXIMA S.A. em 03/03/2022 23:59.
13/02/2022 11:03

Publicado Despacho em 04/02/2022.
13/02/2022 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2022
08/02/2022 10:24

Juntada de intimação
03/02/2022 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2022 20:25

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 16:52

Conclusos para despacho
28/10/2021 07:34

Decorrido prazo de BANCO MÁXIMA S.A. em 29/07/2021 23:59.
26/10/2021 06:31

Decorrido prazo de MILER REIS DANTAS em 22/07/2021 23:59.
26/10/2021 06:31

Decorrido prazo de GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA em 22/07/2021 23:59.
28/08/2021 01:34

Decorrido prazo de BANCO MÁXIMA S.A. em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021 01:34

Decorrido prazo de WALMIRAR WILLIAM LOPES SANTOS em 27/08/2021 23:59.
27/08/2021 09:23

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 08:28

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 15:07

Juntada de Petição de petição
15/08/2021 08:36

Publicado Decisão em 12/08/2021.
15/08/2021 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2021
10/08/2021 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2021 13:23

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 14:13

Juntada de Petição de petição
25/07/2021 11:36

Conclusos para despacho
15/07/2021 16:37

Publicado Intimação em 07/07/2021.
15/07/2021 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
15/07/2021 16:37

Publicado Intimação em 07/07/2021.
15/07/2021 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
14/07/2021 16:00

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 15:27

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 13:52

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2021 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2021 23:28

Expedição de intimação.
29/06/2021 11:40

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 18:38

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 03:48

Decorrido prazo de MILER REIS DANTAS em 19/04/2021 23:59.
05/04/2021 09:16

Conclusos para despacho
31/03/2021 15:32

Juntada de Petição de réplica
28/03/2021 08:08

Publicado Intimação em 24/03/2021.
28/03/2021 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2021
23/03/2021 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2021 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2021 16:10

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 16:05

Decorrido prazo de WALMIRAR WILLIAM LOPES SANTOS em 26/02/2021 23:59.
01/03/2021 12:58

Juntada de Petição de contestação
01/03/2021 09:42

Juntada de Petição de petição
07/02/2021 17:43

Publicado Decisão em 03/02/2021.
02/02/2021 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/02/2021 17:08

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
01/02/2021 17:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/12/2020 16:51

Conclusos para despacho
09/12/2020 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2020

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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