19/09/2025 16:44

Expedição de intimação.
19/09/2025 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2025 15:12

Homologada a Transação
22/08/2025 15:46

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 15:17

Conclusos para despacho
09/07/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO n. 8004424-56.2021.8.05.0079 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS AUTOR: ELBER LIMA DOS SANTOS Advogado(s): ROGERIO AUGUSTO DA SILVA (OAB:PR46823), MATHEUS STEFANELLI LEITE registrado(a) civilmente como MATHEUS STEFANELLI LEITE (OAB:BA25657) REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): DECISÃO 1.

Com fundamento no artigo 321, do CPC/15, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, sob pena de seu indeferimento (art.321, §1º, CPC/15), devendo: a) esclarecer sobre o interesse de agir, tendo em vista que nos autos sob o n°0302470-19.2013.8.05.0079, ao id.439344099, o autor requereu prazo para apresentação de acordo. b) Comprovar a recusa da parte requerida em receber o pagamento; c) recibos dos pagamentos anteriores, se houver; d) apresentar cópias dos holerites e/ou comprovantes de recebimentos de benefícios previdenciários e/ou cópia da declaração de imposto de renda do último exercício financeiro, cartão bolsa família e, ainda, outros documentos que sirvam para comprovação da hipossuficiência econômica.

Também é necessária a alegação de insuficiência pela pessoa natural. ressalta-se que no presente momento não se está a indeferir o requerimento de justiça gratuita, sendo necessário mínimo lastro probatório nos termos do art. 98 do CPC. 2.

Advirta-se, desde logo, que o descumprimento das diligências pela parte autora, no prazo assinalado, acarretará a extinção do feito, sem resolução do mérito, por inépcia da petição inicial, nos termos do art. 485, inciso I, do CPC.

Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins (citação, intimação e ofício) de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo.

Eunápolis-BA, datado e assinado digitalmente.

Aline Muxfeldt Klais Juíza Substituta Auxiliar
05/07/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 17:07

Determinada a emenda à inicial
20/01/2025 10:19

Conclusos para despacho
26/03/2024 05:16

Publicado Intimação em 18/03/2024.
26/03/2024 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
17/10/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 16:42

Juntada de Petição de substabelecimento
19/04/2022 08:26

Publicado Intimação em 11/04/2022.
19/04/2022 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
08/04/2022 15:41

Conclusos para despacho
08/04/2022 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/04/2022 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/04/2022 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/04/2022 16:00

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}
02/02/2022 05:40

Publicado Intimação em 01/02/2022.
02/02/2022 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
31/01/2022 15:01

Conclusos para despacho
31/01/2022 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/01/2022 14:19

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
28/01/2022 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/01/2022 08:11

Suscitado Conflito de Competência
07/01/2022 08:19

Conclusos para despacho
16/12/2021 23:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8003472-73.2025.8.05.0229

Walter Soledade Paiva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Deisy Any Castro Paiva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/06/2025 19:15

Exibir Processo

Processo nº 8004456-24.2022.8.05.0080

Adriana Batista de Souza

Marielza Ferreira Leite

Advogado: Alirio Macedo Andrade

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/02/2022 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0307499-41.2014.8.05.0103

Municipio de Ilheus

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Patricia Heine Bathomarco

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/09/2016 17:50

Exibir Processo

Processo nº 8005251-82.2024.8.05.0137

Aide dos Santos Costa

Estado da Bahia

Advogado: Wagner Veloso Martins

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/11/2024 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0104555-70.2011.8.05.0001

Josenilton Ferreira dos Santos

Superintendencia de Transito e Transport...

Advogado: Elisio Carolino Souza Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/10/2011 17:45

Exibir Processo