29/01/2025 22:10

Decorrido prazo de HUGO DANIEL BATISTA REIS SOARES em 03/12/2024 23:59.
27/12/2024 17:54

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 16/12/2024 23:59.
18/12/2024 04:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2024 23:59.
13/11/2024 18:53

Expedição de despacho.
13/11/2024 18:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/11/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 23:39

Decorrido prazo de HUGO DANIEL BATISTA REIS SOARES em 18/07/2024 23:59.
04/11/2024 23:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.
04/11/2024 12:03

Conclusos para decisão
12/07/2024 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.
10/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8029965-97.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Hugo Daniel Batista Reis Soares Advogado: Islan Barros Almeida (OAB:BA52774) Reu: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8029965-97.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA AUTOR: HUGO DANIEL BATISTA REIS SOARES Advogado(s): ISLAN BARROS ALMEIDA (OAB:BA52774) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

Para tanto, nomeio contador judicial o Sr.

Leonardo Rodrigues Pimentel, CRC/BA 023263/O-0, e-mail: [email protected], cel: (71)99102-7011, com endereço profissional à Rua Comendador Horácio Urpia Junior, 126, Graça, CEP 40150-250.

Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC (aplicado analogicamente), o que abaixo se segue: 1.

Intimação do especialista, para aceite do Múnus e indicação de data para realização do estudo técnico contábil; 2.

Após o referido contador judicial indicar data para realização do estudo, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias; 3.

Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 4.

Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 5.

Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria expedir imediatamente o alvará competente.

Publique-se.

Intime-se.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

Diligências necessárias.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 7 de junho de 2024.

REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
07/06/2024 19:17

Expedição de decisão.
07/06/2024 16:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/04/2024 19:08

Conclusos para julgamento
20/02/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 10:38

Expedição de ato ordinatório.
23/11/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 18:13

Publicado Certidão em 31/08/2023.
01/09/2023 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
30/08/2023 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2023 17:00

Juntada de Certidão
22/08/2023 19:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2023 23:59.
19/08/2023 12:39

Decorrido prazo de HUGO DANIEL BATISTA REIS SOARES em 17/08/2023 23:59.
05/08/2023 16:56

Publicado Sentença em 01/08/2023.
05/08/2023 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
28/07/2023 18:53

Expedição de sentença.
28/07/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2023 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2023 16:18

Julgado procedente em parte do pedido
26/07/2023 18:41

Conclusos para julgamento
14/12/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 10:05

Decorrido prazo de HUGO DANIEL BATISTA REIS SOARES em 31/08/2022 23:59.
25/09/2022 15:55

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2022.
25/09/2022 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2022
13/08/2022 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/08/2022 20:22

Expedição de Outros documentos.
19/06/2022 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2022 23:59.
10/05/2022 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 04:31

Decorrido prazo de HUGO DANIEL BATISTA REIS SOARES em 01/04/2022 23:59.
01/04/2022 21:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/03/2022 23:59.
25/03/2022 00:26

Publicado Decisão em 17/03/2022.
25/03/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
15/03/2022 22:33

Expedição de citação.
15/03/2022 22:31

Expedição de decisão.
15/03/2022 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2022 14:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2022 20:18

Conclusos para decisão
11/03/2022 20:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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