12/07/2024 20:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.
17/06/2024 09:45

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
11/06/2024 12:46

Conclusos para decisão
11/06/2024 12:46

Expedição de ato ordinatório.
10/06/2024 14:45

Expedição de ato ordinatório.
10/06/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8041859-70.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Mary Chaves Simoes Advogado: Ticiana Miranda Galvao (OAB:BA61540) Advogado: Jose Henrique Souza Lino (OAB:BA61740) Reu: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8041859-70.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990), Licença Prêmio] Reclamante: AUTOR: MARY CHAVES SIMOES Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 236146724, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 66.657,26 (sessenta e seis mil seiscentos e cinquenta e sete reais e vinte e seis centavos), já com os acréscimos de lei.

Considerando que o valor do crédito principal supera o teto para processamento do pagamento em forma de RPV, expeça-se ofício a douta Presidência do Tribunal para inclusão na fila de precatórios.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
07/06/2024 18:06

Expedição de sentença.
07/06/2024 18:06

Expedição de Precatório.
25/04/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:28

Desentranhado o documento
25/04/2024 15:28

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 06:13

Decorrido prazo de MARY CHAVES SIMOES em 02/04/2024 23:59.
06/04/2024 06:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2024 23:59.
23/03/2024 20:50

Publicado Sentença em 15/03/2024.
23/03/2024 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 14:21

Expedição de sentença.
12/03/2024 17:44

Expedição de Certidão.
12/03/2024 17:44

Homologado o pedido
10/11/2023 10:44

Conclusos para julgamento
23/10/2023 20:11

Conclusos para despacho
11/09/2023 18:45

Conclusos para julgamento
11/09/2023 18:44

Desentranhado o documento
11/09/2023 18:44

Cancelada a movimentação processual
11/09/2023 18:43

Juntada de Certidão
16/06/2023 19:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.
13/06/2023 23:46

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
10/12/2022 20:13

Expedição de Certidão.
10/12/2022 20:12

Juntada de Certidão
19/09/2022 16:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/08/2022 07:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2022 23:59.
26/08/2022 07:47

Decorrido prazo de MARY CHAVES SIMOES em 17/08/2022 23:59.
21/08/2022 08:41

Publicado Sentença em 29/07/2022.
21/08/2022 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2022
21/08/2022 04:50

Decorrido prazo de MARY CHAVES SIMOES em 17/08/2022 23:59.
20/08/2022 12:20

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2022.
20/08/2022 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022
14/08/2022 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2022 23:59.
28/07/2022 00:30

Expedição de sentença.
28/07/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2022 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2022 18:21

Julgado procedente o pedido
26/07/2022 08:21

Conclusos para julgamento
25/07/2022 21:27

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2022 19:55

Expedição de Outros documentos.
03/07/2022 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 17:47

Expedição de citação.
02/05/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 17:24

Conclusos para despacho
29/04/2022 03:26

Decorrido prazo de MARY CHAVES SIMOES em 27/04/2022 23:59.
16/04/2022 21:26

Juntada de Petição de petição
16/04/2022 11:19

Publicado Despacho em 06/04/2022.
16/04/2022 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022
05/04/2022 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2022 09:12

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 23:04

Conclusos para despacho
04/04/2022 21:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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