29/01/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 18:09

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA BORGES em 03/12/2024 23:59.
07/12/2024 18:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.
07/12/2024 18:56

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 03/12/2024 23:59.
07/12/2024 18:56

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA BORGES em 27/11/2024 23:59.
09/11/2024 03:31

Publicado Despacho em 11/11/2024.
09/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 13:21

Expedição de despacho.
07/11/2024 13:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/11/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 12:03

Conclusos para decisão
12/07/2024 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.
10/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8037148-22.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Marcelo Oliveira Borges Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Reu: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8037148-22.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA AUTOR: MARCELO OLIVEIRA BORGES Advogado(s): ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (OAB:BA43447) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

Para tanto, nomeio contador judicial o Sr.

Leonardo Rodrigues Pimentel, CRC/BA 023263/O-0, e-mail: [email protected], cel: (71)99102-7011, com endereço profissional à Rua Comendador Horácio Urpia Junior, 126, Graça, CEP 40150-250.

Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC (aplicado analogicamente), o que abaixo se segue: 1.

Intimação do especialista, para aceite do Múnus e indicação de data para realização do estudo técnico contábil; 2.

Após o referido contador judicial indicar data para realização do estudo, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias; 3.

Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 4.

Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 5.

Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria expedir imediatamente o alvará competente.

Publique-se.

Intime-se.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

Diligências necessárias.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 7 de junho de 2024.

REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
07/06/2024 18:06

Expedição de decisão.
07/06/2024 16:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/04/2024 11:06

Conclusos para julgamento
22/11/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
19/11/2023 09:18

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2023.
19/11/2023 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2023
08/11/2023 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2023 04:27

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA BORGES em 23/02/2023 23:59.
13/07/2023 15:02

Expedição de ato ordinatório.
13/07/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
07/04/2023 04:50

Publicado Certidão em 25/01/2023.
07/04/2023 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2023
05/04/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2023 18:36

Juntada de Certidão
21/10/2022 12:22

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA BORGES em 10/10/2022 23:59.
18/10/2022 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/10/2022 23:59.
14/10/2022 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2022 13:27

Publicado Sentença em 23/09/2022.
24/09/2022 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
21/09/2022 18:35

Expedição de sentença.
21/09/2022 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2022 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2022 13:58

Julgado procedente em parte do pedido
20/09/2022 20:25

Conclusos para julgamento
02/08/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 05:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2022 23:59.
14/05/2022 05:52

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA BORGES em 13/05/2022 23:59.
29/04/2022 06:40

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2022.
29/04/2022 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
26/04/2022 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/04/2022 20:43

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 04:41

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA BORGES em 19/04/2022 23:59.
15/04/2022 05:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2022 23:59.
11/04/2022 09:52

Publicado Decisão em 31/03/2022.
11/04/2022 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
30/03/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 02:33

Expedição de citação.
30/03/2022 02:32

Expedição de decisão.
30/03/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2022 16:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/03/2022 14:26

Conclusos para decisão
28/03/2022 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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