08/07/2025 11:42

Conclusos para decisão
03/04/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/01/2025 23:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/09/2024 10:26

Conclusos para decisão
18/07/2024 02:16

Decorrido prazo de JOAO AMARILIS HUPP MALINI em 16/07/2024 23:59.
18/07/2024 01:30

Decorrido prazo de JOAO AMARILIS HUPP MALINI em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:09

Decorrido prazo de NARCISO JOSE DA SILVA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:09

Decorrido prazo de SALVADOR IMPORT COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA.ME - ME em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:09

Decorrido prazo de BOM NEGOCIO MALINI COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 08:02

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 16:49

Publicado Despacho em 13/06/2024.
16/06/2024 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0556577-64.2016.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Edson Geraldo Pinto De Vasconcelos Advogado: Celeste Costa Alves (OAB:BA43746) Advogado: Carmen Dolores D Avila Teixeira Schaun (OAB:BA12795) Executado: Narciso Jose Da Silva Executado: Salvador Import Comercio Varejista De Veiculos Ltda.me - Me Executado: Rota Premium Veiculos Ltda Advogado: Rafael Fernandes De Melo Lopes (OAB:BA18323) Advogado: Bruno Tommasi Costa Caribe (OAB:BA18464) Advogado: Renato Alberto Dos Humildes Oliveira (OAB:BA14422) Executado: Joao Amarilis Hupp Malini Executado: Bom Negocio Malini Comercio De Veiculos Eireli Despacho: Vistos etc.

Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Junior (2015, págs. 130 e 131): “O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º).

Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...)”.

Preceitua nesse sentido Daniel Amorim Assumpção Neves (2016, p. 145): “A colaboração do juiz com as partes exige do juiz uma participação mais efetiva, entrosando-se com as partes de forma que o resultado do processo seja o resultado dessa atuação conjunta de todos os sujeitos processuais.

O Juiz passa a ser um integrante do debate que se estabelece na demanda, prestigiando esse debate entre todos, com a ideia central de que, quanto mais cooperação houver entre os sujeitos processuais, a qualidade da prestação jurisdicional será melhor.

Convergindo com tal entendimento leciona Fredie Didier Júnior (2015, p. 126): “A condução do processo deixa de ser determinada pela vontade das partes (marca do processo liberal dispositivo).

Também não se pode afirmar que há uma condução inquisitorial do processo pelo órgão jurisdicional, em posição assimétrica em relação às partes.

Busca-se uma condução cooperativa do processo sem destaque para qualquer dos sujeitos processuais.

O modelo cooperativo parece ser o mais adequado para uma democracia”. Desta forma, pautado na cooperação, concedo prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que as partes, por defensores(as): 1.Apresentem, por petição, memoriais que sintetizem as teses suscitadas e os pedidos formulados, nas respectivas manifestações das partes realizadas nos autos, sem a devida apreciação pelo Juízo. 2.Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos, se não for a hipótese da prática de ato ordinatório a ser realizado pela Secretaria.

P.I Salvador- BA, 07 de Junho de 2024.

Fábio Alexsandro Costa Bastos.

Juiz de Direito Titular
07/06/2024 14:07

Decisão Interlocutória de Mérito
04/04/2024 09:50

Conclusos para despacho
18/02/2024 11:39

Decorrido prazo de EDSON GERALDO PINTO DE VASCONCELOS em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 11:39

Decorrido prazo de NARCISO JOSE DA SILVA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 11:39

Decorrido prazo de SALVADOR IMPORT COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA.ME - ME em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 11:39

Decorrido prazo de ROTA PREMIUM VEICULOS LTDA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 11:39

Decorrido prazo de JOAO AMARILIS HUPP MALINI em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 11:39

Decorrido prazo de BOM NEGOCIO MALINI COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 16/02/2024 23:59.
31/12/2023 17:35

Publicado Despacho em 20/12/2023.
31/12/2023 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
19/12/2023 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/12/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 09:25

Conclusos para despacho
10/10/2022 22:50

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 22:49

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
18/07/2022 00:00

Petição
14/05/2022 00:00

Publicação
11/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/05/2022 00:00

Mero expediente
12/02/2020 00:00

Concluso para Despacho
12/12/2019 00:00

Petição
04/12/2019 00:00

Publicação
02/12/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/12/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
21/11/2019 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio
21/11/2019 00:00

Redistribuição de processo - saída
21/11/2019 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
08/09/2019 00:00

Petição
19/08/2019 00:00

Publicação
12/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/08/2019 00:00

Procedência em Parte
23/07/2019 00:00

Concluso para Sentença
19/07/2019 00:00

Expedição de documento
09/07/2019 00:00

Publicação
05/07/2019 00:00

Petição
05/07/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/07/2019 00:00

Mero expediente
14/12/2018 00:00

Concluso para Sentença
13/11/2018 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
27/10/2018 00:00

Petição
26/10/2018 00:00

Petição
12/10/2018 00:00

Publicação
10/10/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/10/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
01/10/2018 00:00

Petição
04/09/2018 00:00

Concluso para Despacho
04/09/2018 00:00

Petição
11/08/2018 00:00

Publicação
10/08/2018 00:00

Expedição de Ofício
08/08/2018 00:00

Expedição de Ofício
08/08/2018 00:00

Expedição de Ofício
08/08/2018 00:00

Expedição de Ofício
08/08/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/07/2018 00:00

Petição
09/07/2018 00:00

Petição
06/06/2018 00:00

Mero expediente
24/04/2018 00:00

Documento
24/04/2018 00:00

Expedição de Termo de Audiência
05/04/2018 00:00

Publicação
03/04/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/03/2018 00:00

Publicação
27/03/2018 00:00

Audiência Designada
26/03/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/03/2018 00:00

Mero expediente
23/01/2018 00:00

Concluso para Despacho
06/10/2017 00:00

Petição
05/10/2017 00:00

Petição
28/09/2017 00:00

Publicação
26/09/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/09/2017 00:00

Reforma de decisão anterior
26/07/2017 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
17/07/2017 00:00

Petição
29/06/2017 00:00

Publicação
27/06/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/06/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
16/02/2017 00:00

Petição
15/02/2017 00:00

Documento
30/01/2017 00:00

Expedição de Termo de Audiência
23/01/2017 00:00

Documento
23/01/2017 00:00

Concluso para Despacho
20/01/2017 00:00

Petição
20/01/2017 00:00

Petição
19/01/2017 00:00

Publicação
17/01/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/01/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
12/01/2017 00:00

Expedição de Carta
16/12/2016 00:00

Audiência Designada
16/12/2016 00:00

Expedição de Termo de Audiência
16/12/2016 00:00

Petição
23/11/2016 00:00

Publicação
22/11/2016 00:00

Expedição de Carta
22/11/2016 00:00

Expedição de Carta
22/11/2016 00:00

Expedição de Carta
22/11/2016 00:00

Expedição de Carta
22/11/2016 00:00

Expedição de Carta
21/11/2016 00:00

Audiência Designada
18/11/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/11/2016 00:00

Mero expediente
23/09/2016 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
09/09/2016 00:00

Petição
31/08/2016 00:00

Publicação
29/08/2016 00:00

Petição
26/08/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/08/2016 00:00

Mero expediente
25/08/2016 00:00

Concluso para Despacho
24/08/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2016

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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