TJBA - 0309625-50.2012.8.05.0001
1ª instância - 11Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 08:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/07/2025 18:43
Embargos de Declaração Acolhidos
-
23/04/2025 10:32
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 10:32
Juntada de Certidão
-
25/01/2025 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2024 07:47
Conclusos para despacho
-
18/07/2024 02:16
Decorrido prazo de SERTENGE S/A em 16/07/2024 23:59.
-
18/07/2024 01:30
Decorrido prazo de SERTENGE S/A em 16/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 01:09
Decorrido prazo de PAULA BRANDAO DE SOUSA em 16/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 01:09
Decorrido prazo de CONDOMINIO FLAMINGOS PARADISE RESIDENCIAS em 16/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 10:02
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2024 11:55
Juntada de informação
-
16/06/2024 16:22
Publicado Despacho em 13/06/2024.
-
16/06/2024 16:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
-
12/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0309625-50.2012.8.05.0001 Imissão Na Posse Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Paula Brandao De Sousa Advogado: Manfredo Lessa Pinto (OAB:BA10550) Advogado: Lara Helisie De Carvalho Pacheco (OAB:BA53823) Reu: Flamingo's Paradise S/a - Investimentos Advogado: Karina Agulha Pinto Rodrigues Da Costa (OAB:BA31776) Advogado: Joao Gabriel Cruz Pinto Rodrigues Da Costa (OAB:BA12526) Advogado: Rafael Henrique Maia Da Silva (OAB:BA36607) Reu: Condominio Flamingos Paradise Residencias Advogado: Eliana Oliveira Ferreira Da Silva (OAB:BA28616) Advogado: Heitor Da Silva Barreto (OAB:BA36967) Terceiro Interessado: Sertenge S/a Despacho: Vistos etc.
Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.
Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Junior (2015, págs. 130 e 131): “O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º).
Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...)”.
Preceitua nesse sentido Daniel Amorim Assumpção Neves (2016, p. 145): “A colaboração do juiz com as partes exige do juiz uma participação mais efetiva, entrosando-se com as partes de forma que o resultado do processo seja o resultado dessa atuação conjunta de todos os sujeitos processuais.
O Juiz passa a ser um integrante do debate que se estabelece na demanda, prestigiando esse debate entre todos, com a ideia central de que, quanto mais cooperação houver entre os sujeitos processuais, a qualidade da prestação jurisdicional será melhor.
Convergindo com tal entendimento leciona Fredie Didier Júnior (2015, p. 126): “A condução do processo deixa de ser determinada pela vontade das partes (marca do processo liberal dispositivo).
Também não se pode afirmar que há uma condução inquisitorial do processo pelo órgão jurisdicional, em posição assimétrica em relação às partes.
Busca-se uma condução cooperativa do processo sem destaque para qualquer dos sujeitos processuais.
O modelo cooperativo parece ser o mais adequado para uma democracia”. Desta forma, pautado na cooperação, concedo prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que as partes, por defensores(as): 1.Apresentem, por petição, memoriais que sintetizem as teses suscitadas e os pedidos formulados, nas respectivas manifestações das partes realizadas nos autos, sem a devida apreciação pelo Juízo. 2.Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos, se não for a hipótese da prática de ato ordinatório a ser realizado pela Secretaria.
P.I Salvador- BA, 07 de Junho de 2024.
Fábio Alexsandro Costa Bastos.
Juiz de Direito Titular -
07/06/2024 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2024 09:06
Juntada de informação
-
30/04/2024 09:03
Conclusos para decisão
-
09/03/2024 14:56
Decorrido prazo de FLAMINGO'S PARADISE S/A - INVESTIMENTOS em 05/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 18:11
Decorrido prazo de PAULA BRANDAO DE SOUSA em 05/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 18:20
Decorrido prazo de SERTENGE S/A em 05/03/2024 23:59.
-
02/03/2024 15:20
Decorrido prazo de PAULA BRANDAO DE SOUSA em 01/03/2024 23:59.
-
02/03/2024 15:20
Decorrido prazo de FLAMINGO'S PARADISE S/A - INVESTIMENTOS em 01/03/2024 23:59.
-
02/03/2024 15:20
Decorrido prazo de CONDOMINIO FLAMINGOS PARADISE RESIDENCIAS em 01/03/2024 23:59.
-
02/03/2024 15:19
Decorrido prazo de SERTENGE S/A em 01/03/2024 23:59.
-
28/02/2024 23:49
Publicado Sentença em 05/02/2024.
-
28/02/2024 23:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
-
19/02/2024 20:15
Juntada de Petição de contra-razões
-
17/02/2024 21:06
Decorrido prazo de PAULA BRANDAO DE SOUSA em 16/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 21:06
Decorrido prazo de FLAMINGO'S PARADISE S/A - INVESTIMENTOS em 16/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 21:06
Decorrido prazo de SERTENGE S/A em 16/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 08:49
Decorrido prazo de CONDOMINIO FLAMINGOS PARADISE RESIDENCIAS em 16/02/2024 23:59.
-
10/02/2024 10:42
Publicado Despacho em 07/02/2024.
-
10/02/2024 10:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
-
03/02/2024 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2024 09:52
Conclusos para decisão
-
01/02/2024 16:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
31/01/2024 22:47
Homologada a Transação
-
31/01/2024 22:41
Conclusos para julgamento
-
19/01/2024 05:15
Publicado Despacho em 18/01/2024.
-
19/01/2024 05:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
-
17/01/2024 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/01/2024 19:42
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2023 10:10
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2023 15:06
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2023 10:01
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2023 14:51
Conclusos para despacho
-
25/10/2023 17:13
Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
-
16/10/2023 08:59
Juntada de informação
-
11/10/2023 05:27
Decorrido prazo de PAULA BRANDAO DE SOUSA em 10/10/2023 23:59.
-
11/10/2023 05:27
Decorrido prazo de SERTENGE S/A em 10/10/2023 23:59.
-
11/10/2023 02:29
Decorrido prazo de PAULA BRANDAO DE SOUSA em 10/10/2023 23:59.
-
11/10/2023 02:29
Decorrido prazo de SERTENGE S/A em 10/10/2023 23:59.
-
29/09/2023 16:50
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2023 20:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/09/2023 05:24
Publicado Decisão em 18/09/2023.
-
20/09/2023 05:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
-
15/09/2023 08:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/09/2023 08:22
Expedição de decisão.
-
14/09/2023 17:39
Concedida a Antecipação de tutela
-
06/09/2023 10:39
Juntada de Petição de substabelecimento
-
06/09/2023 10:27
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2023 10:03
Conclusos para decisão
-
22/06/2023 18:52
Decorrido prazo de PAULA BRANDAO DE SOUSA em 21/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 18:52
Decorrido prazo de SERTENGE S/A em 21/06/2023 23:59.
-
21/06/2023 17:25
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2023 21:52
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2023 00:29
Publicado Despacho em 26/05/2023.
-
03/06/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
-
01/06/2023 16:27
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2023 12:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/05/2023 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2023 18:20
Conclusos para despacho
-
11/12/2022 14:04
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2022 04:47
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2022 04:47
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
10/05/2022 00:00
Expedição de documento
-
17/03/2022 00:00
Reativação
-
17/03/2022 00:00
Petição
-
22/08/2018 00:00
Por decisão judicial
-
16/08/2017 00:00
Petição
-
10/08/2017 00:00
Publicação
-
10/08/2017 00:00
Publicação
-
10/08/2017 00:00
Publicação
-
09/08/2017 00:00
Petição
-
04/08/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/08/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/08/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/08/2017 00:00
Julgamento em Diligência
-
04/08/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
21/03/2017 00:00
Petição
-
16/02/2017 00:00
Publicação
-
16/02/2017 00:00
Publicação
-
14/02/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/02/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/08/2016 00:00
Documento
-
24/08/2016 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
18/08/2016 00:00
Petição
-
18/08/2016 00:00
Petição
-
17/08/2016 00:00
Petição
-
04/07/2016 00:00
Publicação
-
30/06/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/06/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
30/06/2016 00:00
Audiência Designada
-
14/06/2016 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
14/06/2016 00:00
Petição
-
08/06/2016 00:00
Petição
-
03/06/2016 00:00
Publicação
-
01/06/2016 00:00
Petição
-
31/05/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
31/05/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
31/05/2016 00:00
Audiência Designada
-
23/05/2016 00:00
Publicação
-
23/05/2016 00:00
Publicação
-
19/05/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/05/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/05/2016 00:00
Julgamento em Diligência
-
14/12/2015 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
20/10/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
30/07/2015 00:00
Documento
-
30/07/2015 00:00
Recebido os Autos no Cartório
-
11/06/2015 00:00
Recebimento
-
08/05/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
08/05/2014 00:00
Petição
-
08/05/2014 00:00
Recebimento
-
29/04/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
29/04/2014 00:00
Petição
-
17/04/2014 00:00
Publicação
-
14/04/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/04/2014 00:00
Ato ordinatório
-
01/04/2014 00:00
Ato ordinatório
-
01/04/2014 00:00
Recebimento
-
01/04/2014 00:00
Reforma de decisão anterior
-
18/03/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
05/11/2013 00:00
Ato ordinatório
-
05/11/2013 00:00
Petição
-
31/10/2013 00:00
Ato ordinatório
-
15/10/2013 00:00
Mandado
-
03/10/2013 00:00
Mandado
-
03/10/2013 00:00
Publicação
-
01/10/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/09/2013 00:00
Ato ordinatório
-
11/09/2013 00:00
Ato ordinatório
-
11/09/2013 00:00
Recebimento
-
11/09/2013 00:00
Por decisão judicial
-
11/09/2013 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
11/09/2013 00:00
Petição
-
04/09/2013 00:00
Ato ordinatório
-
17/08/2013 00:00
Petição
-
09/08/2013 00:00
Petição
-
09/08/2013 00:00
Publicação
-
07/08/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/08/2013 00:00
Ato ordinatório
-
02/08/2013 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
02/08/2013 00:00
Publicação
-
31/07/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/07/2013 00:00
Ato ordinatório
-
19/07/2013 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
19/07/2013 00:00
Audiência Designada
-
28/06/2013 00:00
Mandado
-
24/05/2013 00:00
Expedição de Mandado
-
24/05/2013 00:00
Publicação
-
22/05/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/05/2013 00:00
Ato ordinatório
-
17/05/2013 00:00
Mero expediente
-
30/01/2013 00:00
Ato ordinatório
-
29/01/2013 00:00
Ato ordinatório
-
29/01/2013 00:00
Recebimento
-
08/01/2013 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
04/12/2012 00:00
Mandado
-
20/11/2012 00:00
Expedição de Mandado
-
20/11/2012 00:00
Recebimento
-
20/11/2012 00:00
Antecipação de Tutela
-
13/11/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
20/09/2012 00:00
Petição
-
03/09/2012 00:00
Recebimento
-
28/08/2012 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
28/08/2012 00:00
Publicação
-
24/08/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/08/2012 00:00
Ato ordinatório
-
16/08/2012 00:00
Petição
-
09/08/2012 00:00
Publicação
-
07/08/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/08/2012 00:00
Publicação
-
31/07/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/07/2012 00:00
Publicação
-
24/07/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/07/2012 00:00
Ato ordinatório
-
12/07/2012 00:00
Petição
-
12/07/2012 00:00
Petição
-
12/07/2012 00:00
Recebimento
-
30/05/2012 00:00
Mandado
-
26/04/2012 00:00
Publicação
-
24/04/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/04/2012 00:00
Mero expediente
-
04/04/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
13/02/2012 00:00
Recebimento
-
13/02/2012 00:00
Remessa
-
07/02/2012 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2012
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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