18/06/2025 13:39

Transitado em Julgado em 23/04/2023
30/04/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:21

Decorrido prazo de NUTRIVITA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP em 25/04/2025 23:59.
01/04/2025 03:58

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 16:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/03/2025 14:28

Conclusos #Não preenchido#
13/03/2025 14:28

Juntada de Certidão
12/02/2025 21:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2025 23:59.
20/12/2024 00:02

Decorrido prazo de NUTRIVITA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP em 19/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:09

Expedição de Certidão.
05/12/2024 04:51

Publicado Despacho em 05/12/2024.
05/12/2024 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 11:16

Conclusos #Não preenchido#
12/07/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.
14/06/2024 01:47

Expedição de Certidão.
12/06/2024 05:09

Publicado Despacho em 12/06/2024.
12/06/2024 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8014759-46.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Nutrivita Comercio De Alimentos Eireli - Epp Advogado: Ana Carolina Mendes Da Silva Monteiro (OAB:BA32871-A) Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8014759-46.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: NUTRIVITA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP Advogado(s): ANA CAROLINA MENDES DA SILVA MONTEIRO (OAB:BA32871-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Considerando a informação prestada pelo Estado da Bahia na intervenção de id. 288991783, no sentido de que a Impetrante teria arrematado o objeto do Pregão Eletrônico nº 246/2022, e que, regularmente intimada para se manifestar a tal respeito, a Impetrante reiterou o seu interesse no prosseguimento da lide, DETERMINO a intimação do Estado da Bahia para que, em atenção ao princípio da cooperação, comprove documentalmente a empresa que efetivamente arrematou o objeto do Pregão Eletrônico nº 246/2022, assim como o atual andamento do referido procedimento licitatório, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de possibilitar a aferição de eventual perda superveniente do interesse de agir.

Em seguida, retornem os autos conclusos.

Salvador/BA, 04 de junho de 2024.

Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relatora
07/06/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 10:15

Conclusos #Não preenchido#
22/02/2024 01:16

Expedição de Certidão.
20/02/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:36

Publicado Despacho em 19/02/2024.
20/02/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 09:48

Conclusos #Não preenchido#
12/12/2023 09:47

Juntada de Certidão
28/09/2023 00:05

Decorrido prazo de NUTRIVITA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP em 27/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:23

Publicado Despacho em 12/09/2023.
13/09/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:19

Expedição de Certidão.
06/09/2023 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 16:45

Conclusos #Não preenchido#
05/04/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 00:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 31/03/2023 23:59.
18/03/2023 18:19

Expedição de Certidão.
08/03/2023 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
08/03/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
07/01/2023 00:40

Decorrido prazo de NUTRIVITA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP em 06/12/2022 23:59.
06/01/2023 03:41

Publicado Despacho em 22/11/2022.
06/01/2023 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023
03/12/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 10:40

Conclusos #Não preenchido#
10/11/2022 10:40

Juntada de Certidão
10/08/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 15:35

Expedição de Certidão.
08/08/2022 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
21/05/2022 01:56

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 20/05/2022 23:59.
20/05/2022 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 00:04

Decorrido prazo de NUTRIVITA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP em 17/05/2022 23:59.
11/05/2022 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2022 10:13

Juntada de Petição de mandado
11/05/2022 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2022 23:59.
06/05/2022 07:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2022 16:10

Expedição de Mandado.
25/04/2022 08:24

Publicado Decisão em 25/04/2022.
25/04/2022 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
20/04/2022 15:19

Expedição de Certidão.
19/04/2022 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2022 15:49

Não Concedida a Medida Liminar
19/04/2022 08:01

Conclusos #Não preenchido#
19/04/2022 08:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/04/2022 08:00

Expedição de Certidão.
18/04/2022 14:29

Expedição de Certidão.
18/04/2022 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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