12/06/2025 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/06/2025 23:59.
13/05/2025 00:16

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
14/04/2025 01:21

Publicado Ementa em 14/04/2025.
14/04/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 16:30

Baixa Definitiva
10/04/2025 16:30

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 16:18

Prejudicado o recurso
01/04/2025 17:19

Prejudicado o recurso
31/03/2025 23:02

Juntada de Petição de certidão
31/03/2025 17:20

Deliberado em sessão - julgado
26/02/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:36

Incluído em pauta para 24/03/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
20/02/2025 17:22

Solicitado dia de julgamento
22/01/2025 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 01:00

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DA SILVA em 21/01/2025 23:59.
26/11/2024 13:35

Conclusos #Não preenchido#
26/11/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 14:14

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
21/11/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 09:51

Juntada de termo
18/11/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:08

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DA SILVA em 12/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/08/2024 23:59.
05/08/2024 11:33

Conclusos #Não preenchido#
05/08/2024 04:12

Expedição de Certidão.
03/08/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 07:58

Publicado Despacho em 30/07/2024.
30/07/2024 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 8050331-29.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Washington Luiz Da Silva Advogado: Adriano Nunes Bomfim (OAB:BA58904-A) Impetrado: Prefeita Do Municipio De Lauro De Freitas Impetrado: Juiz Da 1ª Vara Da Fazenda Pública Da Comarca De Lauro De Freitas - Ba Impetrado: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8050331-29.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível IMPETRANTE: WASHINGTON LUIZ DA SILVA Advogado(s): ADRIANO NUNES BOMFIM (OAB:BA58904-A) IMPETRADO: PREFEITA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS e outros (2) Advogado(s): SR02 DESPACHO Vistos, etc.

Compulsando-se os autos nota-se que o Município de Lauro de Freitas, anexou petição incidental (Id 53301111) e contestação (ID 52684332), arguindo diversas preliminares e colacionando vários documentos cujo teor, deve o Impetrante tomar ciência e manifestar-se acerca do tudo o quanto ali exposto.

Em atendimento aos princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo, consoante arts. 7º, 9º, 10º e 493º, Parágrafo único do Diploma Processual Civil, sobretudo e especialmente em observância ao princípio da vedação da decisão surpresa, nos termos do art. 10 do CPC, bem como a devida cautela de resguardar tanto o desenvolvimento válido e regular do processo, quanto à ocorrência de futuros prejuízos, converto o feito em diligência para determinar a intimação do Impetrante, a fim de que manifeste-se sobre os documentos colacionados e preliminares arguidas pelo Município de Lauro de Freitas.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 25 de julho de 2024.

FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPO JUIZ CONVOCADO – SUBSTITUTO DO 2º GRAU RELATOR
25/07/2024 14:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 8050331-29.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Washington Luiz Da Silva Advogado: Adriano Nunes Bomfim (OAB:BA58904-A) Impetrado: Prefeita Do Municipio De Lauro De Freitas Impetrado: Juiz Da 1ª Vara Da Fazenda Pública Da Comarca De Lauro De Freitas - Ba Impetrado: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8050331-29.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível IMPETRANTE: WASHINGTON LUIZ DA SILVA Advogado(s): ADRIANO NUNES BOMFIM (OAB:BA58904-A) IMPETRADO: PREFEITA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS e outros (2) Advogado(s): SR02 DESPACHO Vistos etc...

Cumpra a Secretaria o despacho de ID 54903765.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 10 de junho de 2024.

FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPO JUIZ CONVOCADO – SUBSTITUTO DO 2º GRAU RELATOR.
27/01/2024 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:35

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DA SILVA em 26/01/2024 23:59.
24/01/2024 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/01/2024 23:59.
24/01/2024 01:04

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DA SILVA em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 12:13

Conclusos #Não preenchido#
23/01/2024 12:11

Juntada de Certidão
04/12/2023 14:27

Expedição de Certidão.
28/11/2023 01:26

Publicado Despacho em 27/11/2023.
28/11/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2023 14:17

Juntada de Petição de petição incidental
24/10/2023 15:38

Conclusos #Não preenchido#
24/10/2023 15:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000813-82.2006.8.05.0040

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Antonio Tavares Goncalves

Advogado: Marcelo Salles de Mendonca

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/07/2022 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0000813-82.2006.8.05.0040

Antonio Tavares Goncalves

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Eduardo da Gloria Barbosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/12/2013 17:48

Exibir Processo

Processo nº 8002309-48.2019.8.05.0074

Municipio de Dias Davila

Ppl Manutencao e Servicos LTDA.

Advogado: Isabela Carra Schiochet

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/09/2019 18:47

Exibir Processo

Processo nº 0000094-77.1995.8.05.0043

Desenbahia-Agencia de Fomento do Estado ...

Manoel Jose Vivas

Advogado: Sergio Celso Nunes Santos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/05/2024 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0000094-77.1995.8.05.0043

Banco do Estado da Bahia S/A

Manoel Jose Vivas

Advogado: Pedro Jose Souza de Oliveira Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/09/1995 00:00

Exibir Processo