TJBA - 0502413-94.2018.8.05.0126
1ª instância - 1Vara Civel e Comercial - Itapetinga
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2024 00:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 12/08/2024 23:59.
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09/08/2024 04:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 08/08/2024 23:59.
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06/08/2024 01:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 05/08/2024 23:59.
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20/07/2024 03:33
Publicado Sentença em 15/07/2024.
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20/07/2024 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
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18/07/2024 14:03
Baixa Definitiva
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18/07/2024 14:03
Arquivado Definitivamente
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17/07/2024 01:09
Decorrido prazo de CORINTA ALVES SOUZA SILVA em 16/07/2024 23:59.
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10/07/2024 21:59
Expedição de sentença.
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10/07/2024 21:59
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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16/06/2024 14:30
Publicado Sentença em 13/06/2024.
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16/06/2024 14:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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12/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG.
PÚB.
E ACID.
DE TRAB.
DE ITAPETINGA SENTENÇA 0502413-94.2018.8.05.0126 Execução Fiscal Jurisdição: Itapetinga Exequente: Municipio De Itapetinga Executado: Corinta Alves Souza Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG.
PÚB.
E ACID.
DE TRAB.
DE ITAPETINGA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0502413-94.2018.8.05.0126 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG.
PÚB.
E ACID.
DE TRAB.
DE ITAPETINGA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITAPETINGA Advogado(s): EXECUTADO: CORINTA ALVES SOUZA SILVA Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.
Decido.
A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.
Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.
Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.
Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.
Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.
Baixe-se eventual constrição ou gravame.
Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.
Publique-se.
Intime-se.
Com força de mandado.
ITAPETINGA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE -
10/06/2024 20:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
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10/06/2024 20:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
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10/06/2024 20:16
Cominicação eletrônica
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10/06/2024 20:16
Cominicação eletrônica
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10/06/2024 20:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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10/06/2024 10:56
Conclusos para julgamento
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10/06/2024 10:56
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
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17/01/2024 17:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 19/12/2023 23:59.
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06/12/2023 16:26
Conclusos para despacho
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14/11/2023 13:06
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 08:57
Juntada de Outros documentos
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12/10/2023 15:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/10/2023 15:42
Juntada de Petição de devolução de mandado
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10/10/2023 16:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/10/2023 07:35
Expedição de ofício.
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09/10/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
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26/08/2023 02:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 25/08/2023 23:59.
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26/08/2023 02:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 25/08/2023 23:59.
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01/08/2023 10:27
Expedição de despacho.
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01/08/2023 10:27
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2023 14:52
Conclusos para decisão
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28/11/2022 01:09
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2022 01:09
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
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02/05/2022 00:00
Concluso para Despacho
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30/03/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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03/03/2022 00:00
Petição
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21/04/2021 00:00
Concluso para Despacho
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21/04/2021 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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17/11/2019 00:00
Expedição de Certidão
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07/11/2019 00:00
Expedição de Certidão
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07/11/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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05/11/2019 00:00
Expedição de Certidão
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05/11/2019 00:00
Mandado
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25/10/2019 00:00
Expedição de Mandado
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13/08/2019 00:00
Mero expediente
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12/07/2019 00:00
Concluso para Despacho
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08/07/2019 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2019
Ultima Atualização
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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