22/05/2025 10:37

Juntada de Petição de comunicações
21/05/2025 06:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
14/05/2025 09:43

Expedição de sentença.
14/05/2025 00:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2025 08:47

Conclusos para despacho
01/01/2025 19:06

Decorrido prazo de GEISA CRISTINA FARIAS DA SILVA em 16/12/2024 23:59.
01/01/2025 19:06

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 16/12/2024 23:59.
01/01/2025 19:06

Decorrido prazo de ELOISA VITORIA MORAES DA SILVA em 16/12/2024 23:59.
01/01/2025 00:37

Publicado Despacho em 25/11/2024.
01/01/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
18/12/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 21:53

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 07:46

Conclusos para despacho
25/06/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 21:19

Juntada de Petição de 0566033_04.2017.8.05.0001_ciência despacho_rei
12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0566033-04.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Terceiro Interessado: E.

V.

M.

D.

S.

Interessado: Geisa Cristina Farias Da Silva Advogado: Inacio Jose Krauss De Menezes (OAB:SE2872) Interessado: Bradesco Seguros S/a Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: Vistos etc.

Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Junior (2015, págs. 130 e 131): “O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º).

Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...)”.

Preceitua nesse sentido Daniel Amorim Assumpção Neves (2016, p. 145): “A colaboração do juiz com as partes exige do juiz uma participação mais efetiva, entrosando-se com as partes de forma que o resultado do processo seja o resultado dessa atuação conjunta de todos os sujeitos processuais.

O Juiz passa a ser um integrante do debate que se estabelece na demanda, prestigiando esse debate entre todos, com a ideia central de que, quanto mais cooperação houver entre os sujeitos processuais, a qualidade da prestação jurisdicional será melhor.

Convergindo com tal entendimento leciona Fredie Didier Júnior (2015, p. 126): “A condução do processo deixa de ser determinada pela vontade das partes (marca do processo liberal dispositivo).

Também não se pode afirmar que há uma condução inquisitorial do processo pelo órgão jurisdicional, em posição assimétrica em relação às partes.

Busca-se uma condução cooperativa do processo sem destaque para qualquer dos sujeitos processuais.

O modelo cooperativo parece ser o mais adequado para uma democracia”. Desta forma, pautado na cooperação, concedo prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que as partes, por defensores(as): 1.Apresentem, por petição, memoriais que sintetizem as teses suscitadas e os pedidos formulados, nas respectivas manifestações das partes realizadas nos autos, sem a devida apreciação pelo Juízo. 2.Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos, se não for a hipótese da prática de ato ordinatório a ser realizado pela Secretaria.

P.I Salvador, 7 de junho de 2024 Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular
10/06/2024 18:58

Expedição de despacho.
07/06/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 07:46

Conclusos para despacho
02/02/2024 04:20

Decorrido prazo de GEISA CRISTINA FARIAS DA SILVA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:20

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:20

Decorrido prazo de ELOISA VITORIA MORAES DA SILVA em 01/02/2024 23:59.
16/01/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
30/12/2023 10:30

Publicado Despacho em 07/12/2023.
30/12/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
12/12/2023 10:32

Juntada de Petição de 0566033_04.2017.8.05.0001 ciente despacho
06/12/2023 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023 10:39

Expedição de despacho.
06/12/2023 00:25

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 10:36

Conclusos para despacho
08/10/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
13/09/2022 00:00

Publicação
09/09/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/09/2022 00:00

Mero expediente
02/05/2022 00:00

Concluso para Despacho
24/11/2021 00:00

Ato ordinatório
23/11/2021 00:00

Ato ordinatório
23/11/2021 00:00

Ato ordinatório
12/11/2021 00:00

Expedição de Certidão
04/03/2021 00:00

Publicação
03/03/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/03/2021 00:00

Mero expediente
09/02/2021 00:00

Petição
12/03/2020 00:00

Concluso para Despacho
13/11/2019 00:00

Petição
08/08/2018 00:00

Petição
18/07/2018 00:00

Petição
09/07/2018 00:00

Expedição de Certidão
09/07/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
04/05/2018 00:00

Publicação
02/05/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/04/2018 00:00

Liminar
17/04/2018 00:00

Concluso para Despacho
17/04/2018 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
05/04/2018 00:00

Publicação
03/04/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/03/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
24/03/2018 00:00

Publicação
22/03/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/03/2018 00:00

Petição
12/03/2018 00:00

Homologação de Transação
08/03/2018 00:00

Concluso para Sentença
20/02/2018 00:00

Petição
01/02/2018 00:00

Petição
25/01/2018 00:00

Petição
14/12/2017 00:00

Expedição de Carta
23/11/2017 00:00

Publicação
21/11/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/11/2017 00:00

Mero expediente
30/10/2017 00:00

Concluso para Despacho
25/10/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2017

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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