TJBA - 8067394-06.2019.8.05.0001
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 09:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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12/05/2025 09:51
Juntada de Certidão
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28/04/2025 13:39
Expedição de Mandado.
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28/04/2025 13:37
Expedição de ato ordinatório.
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28/04/2025 13:37
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 11:31
Recebidos os autos
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28/04/2025 11:31
Juntada de Certidão
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28/04/2025 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/02/2023 13:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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14/02/2023 13:50
Expedição de ato ordinatório.
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05/10/2022 10:21
Expedição de ato ordinatório.
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05/10/2022 10:20
Ato ordinatório praticado
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20/09/2022 12:50
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2022 23:59.
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16/08/2022 11:20
Juntada de Petição de apelação
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30/07/2022 11:52
Publicado Sentença em 26/07/2022.
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30/07/2022 11:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
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25/07/2022 16:47
Expedição de sentença.
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25/07/2022 16:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/07/2022 06:24
Publicado Despacho em 19/07/2022.
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21/07/2022 06:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
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18/07/2022 10:46
Expedição de despacho.
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18/07/2022 10:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/07/2022 10:46
Julgado improcedente o pedido
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25/10/2021 14:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2021 23:59.
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03/08/2021 11:14
Conclusos para despacho
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16/07/2021 16:32
Juntada de Petição de petição
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07/07/2021 13:40
Publicado Despacho em 01/07/2021.
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07/07/2021 13:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
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07/07/2021 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/06/2021 14:27
Expedição de despacho.
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30/06/2021 14:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/06/2021 21:23
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2021 02:15
Decorrido prazo de JOSE CARLOS PITTA em 16/06/2020 23:59.
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22/05/2021 21:03
Publicado Intimação em 25/05/2020.
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22/05/2021 21:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021
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26/03/2021 17:39
Conclusos para julgamento
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23/01/2021 04:05
Decorrido prazo de JOSE CARLOS PITTA em 09/09/2020 23:59:59.
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16/12/2020 12:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2020 23:59:59.
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27/09/2020 02:04
Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2020.
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04/09/2020 10:02
Juntada de Petição de réplica
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14/08/2020 09:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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14/08/2020 09:28
Ato ordinatório praticado
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25/05/2020 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2020 19:00
Expedição de citação via Sistema.
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21/05/2020 19:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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11/05/2020 10:00
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2020 14:29
Conclusos para despacho
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13/11/2019 15:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2019
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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