04/07/2025 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 20:38

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:25

Conclusos para despacho
27/03/2025 13:24

Juntada de Certidão
06/01/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 10:37

Conclusos para decisão
17/07/2024 01:09

Decorrido prazo de LEONARDO JOSE GHISSONI SANTOS DE OLIVEIRA em 16/07/2024 23:59.
28/06/2024 16:36

Juntada de Petição de alegações finais
16/06/2024 14:04

Publicado Despacho em 13/06/2024.
16/06/2024 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0406641-04.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Leonardo Jose Ghissoni Santos De Oliveira Advogado: Rodrigo Grise Costa Dias (OAB:BA36415) Advogado: Roberta Grise Dias De Andrade (OAB:BA38303) Interessado: Itaubank Leasing S/a - Arrendamento Mercantil Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:BA25998) Advogado: Ricardo Negrao (OAB:SP138723) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0406641-04.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: LEONARDO JOSE GHISSONI SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s): RODRIGO GRISE COSTA DIAS (OAB:BA36415), ROBERTA GRISE DIAS DE ANDRADE (OAB:BA38303) INTERESSADO: ITAUBANK LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA registrado(a) civilmente como ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB:BA25998), RICARDO NEGRAO registrado(a) civilmente como RICARDO NEGRAO (OAB:SP138723) DESPACHO Vistos, etc.

Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Júnior (2015, págs. 130 e 131): “O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º).

Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...)”.

Preceitua nesse sentido Daniel Amorim Assumpção Neves (2016, p. 145): “A colaboração do juiz com as partes exige do juiz uma participação mais efetiva, entrosando-se com as partes de forma que o resultado do processo seja o resultado dessa atuação conjunta de todos os sujeitos processuais.

O Juiz passa a ser um integrante do debate que se estabelece na demanda, prestigiando esse debate entre todos, com a ideia central de que, quanto mais cooperação houver entre os sujeitos processuais, a qualidade da prestação jurisdicional será melhor.

Convergindo com tal entendimento leciona Fredie Didier Júnior (2015, p. 126): “A condução do processo deixa de ser determinada pela vontade das partes (marca do processo liberal dispositivo).

Também não se pode afirmar que há uma condução inquisitorial do processo pelo órgão jurisdicional, em posição assimétrica em relação às partes.

Busca-se uma condução cooperativa do processo sem destaque para qualquer dos sujeitos processuais.

O modelo cooperativo parece ser o mais adequado para uma democracia”.

Desta forma, pautado na cooperação, concedo prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que as partes, por defensores(as): 1.

Apresentem, por petição, memoriais que sintetizem as teses suscitadas e os pedidos formulados, nas respectivas manifestações das partes realizadas nos autos, sem a devida apreciação pelo Juízo. 2.

Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos, se não for a hipótese da prática de ato ordinatório a ser realizado pela Secretaria.

P.I Salvador- BA, 07 de Junho de 2024.

Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular
07/06/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 15:26

Conclusos para despacho
17/02/2024 15:23

Decorrido prazo de LEONARDO JOSE GHISSONI SANTOS DE OLIVEIRA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 15:23

Decorrido prazo de ITAUBANK LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 16/02/2024 23:59.
13/02/2024 21:04

Publicado Despacho em 22/01/2024.
13/02/2024 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
29/01/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 13:13

Conclusos para despacho
09/07/2023 09:56

Decorrido prazo de ITAUBANK LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 03/07/2023 23:59.
06/07/2023 03:51

Decorrido prazo de LEONARDO JOSE GHISSONI SANTOS DE OLIVEIRA em 03/07/2023 23:59.
16/06/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 06:02

Publicado Despacho em 06/06/2023.
07/06/2023 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 13:38

Conclusos para despacho
06/02/2023 13:35

Recebidos os autos
06/02/2023 13:35

Juntada de Certidão
06/02/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 09:30

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2022.
17/11/2022 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
19/10/2022 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
17/10/2022 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 16:33

Juntada de Certidão
12/10/2022 21:42

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 21:42

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
23/07/2022 00:00

Publicação
21/07/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/07/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
28/05/2022 00:00

Petição
18/05/2022 00:00

Publicação
16/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/05/2022 00:00

Abandono da causa
05/03/2022 00:00

Concluso para Sentença
05/03/2022 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
30/05/2019 00:00

Expedição de Carta
19/03/2019 00:00

Publicação
15/03/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/03/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
15/08/2017 00:00

Petição
14/08/2017 00:00

Petição
06/08/2017 00:00

Publicação
03/08/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/08/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
03/08/2017 00:00

Expedição de documento
07/02/2017 00:00

Petição
07/02/2017 00:00

Petição
07/02/2017 00:00

Petição
07/02/2017 00:00

Petição
07/02/2017 00:00

Petição
07/02/2017 00:00

Petição
17/06/2015 00:00

Publicação
15/06/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/06/2015 00:00

Recebimento
10/06/2015 00:00

Publicação
08/06/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/04/2015 00:00

Petição
08/04/2015 00:00

Publicação
06/04/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/03/2015 00:00

Ato ordinatório
17/03/2015 00:00

Ato ordinatório
11/03/2015 00:00

Ato ordinatório
25/09/2013 00:00

Petição
11/09/2013 00:00

Publicação
09/09/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/09/2013 00:00

Ato ordinatório
05/09/2013 00:00

Ato ordinatório
05/09/2013 00:00

Ato ordinatório
05/09/2013 00:00

Petição
10/07/2013 00:00

Publicação
08/07/2013 00:00

Ato ordinatório
08/07/2013 00:00

Recebimento
08/07/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/05/2013 00:00

Concluso para Despacho
04/12/2012 00:00

Recebimento
04/12/2012 00:00

Remessa
30/11/2012 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2012

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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