TJBA - 8000297-84.2019.8.05.0034

1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Cachoeira

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Polo Ativo

Partes

SINDICATO DOS GUARDAS CIVIS DO ESTADO DA BAHIA.

CNPJ: 97.548.290/0001-44

Advogados

DAVI PEDREIRA DE SOUZA

OAB: 14591/BA

CPF *45.***.*22-53

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CACHOEIRA

CNPJ: 13.828.397/0001-56

LUIZ CLAUDIO GERTRUDES DA CONCEICAO

CPF *83.***.*17-68

Advogados

CRISTIANE MAGALHAES DA COSTA

OAB: 13616/BA

CPF *67.***.*13-91

IGO VINICIUS MOREIRA GOMES OLIVEIRA

OAB: 35496/BA

CPF *10.***.*95-28

JOSE LUIZ ANUNCIACAO BERNARDO

OAB: 10741/BA

CPF *83.***.*60-10

SILVIA MARTA GOMES DOS SANTOS

CPF *40.***.*91-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 05:14

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CACHOEIRA em 09/06/2025 23:59.

  • 04/07/2025 02:43

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CACHOEIRA em 05/05/2025 23:59.

  • 03/07/2025 13:42

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 13:42

    Expedição de intimação.

  • 03/07/2025 13:42

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 13:41

    Expedição de intimação.

  • 28/04/2025 18:33

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CACHOEIRA em 28/03/2025 23:59.

  • 03/04/2025 21:13

    Expedição de intimação.

  • 03/04/2025 21:12

    Expedição de intimação.

  • 03/04/2025 21:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 10:27

    Juntada de Petição de apelação

  • 11/03/2025 15:03

    Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

  • 06/03/2025 17:23

    Expedição de intimação.

  • 06/03/2025 17:22

    Expedição de intimação.

  • 06/03/2025 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 17:16

    Expedição de intimação.

  • 06/03/2025 08:15

    Expedição de intimação.

  • 06/03/2025 08:15

    Expedição de intimação.

  • 06/03/2025 08:15

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 10/02/2025 17:15

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 17:14

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 16:52

    Juntada de Petição de petição MINISTERIAL

  • 28/01/2025 12:59

    Expedição de intimação.

  • 28/01/2025 12:59

    Expedição de intimação.

  • 28/01/2025 12:57

    Expedição de intimação.

  • 28/01/2025 12:57

    Expedição de intimação.

  • 28/01/2025 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 09:26

    Conclusos para julgamento

  • 30/07/2024 09:26

    Conclusos para julgamento

  • 30/04/2024 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2024 04:35

    Publicado Intimação em 09/04/2024.

  • 10/04/2024 04:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

  • 05/04/2024 08:56

    Expedição de intimação.

  • 05/04/2024 08:56

    Expedição de intimação.

  • 05/04/2024 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 11:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/10/2023 12:23

    Publicado Intimação em 17/10/2023.

  • 19/10/2023 12:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

  • 13/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA INTIMAÇÃO 8000297-84.2019.8.05.0034 Ação Civil Coletiva Jurisdição: Cachoeira Autor: Sindicato Dos Guardas Civis Do Estado Da Bahia.

    Advogado: Davi Pedreira De Souza (OAB:BA14591) Reu: Município De Cachoeira Reu: Luiz Claudio Gertrudes Da Conceicao Intimação: Autos nº 8000297-84.2019.8.05.0034 D E S P A C H O Intime-se o Ministério Público para trazer o Termo de Ajustamento de Conduta mencionado no id-395916115, ou então, informar os termos e condições relevantes para o presente feito.

    Prazo de 30 dias.

    PIC.

    Expedientes necessários, de ordem.

    Cachoeira-BA, datado e assinado eletronicamente.

    JOSÉ AYRES DE SOUZA NASCIMENTO JÚNIOR Juiz de Direito

  • 11/10/2023 22:19

    Expedição de intimação.

  • 11/10/2023 22:19

    Expedição de intimação.

  • 11/10/2023 22:12

    Expedição de intimação.

  • 11/10/2023 22:12

    Expedição de intimação.

  • 11/10/2023 22:10

    Expedição de intimação.

  • 11/10/2023 22:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/10/2023 22:10

    Expedição de Carta.

  • 02/10/2023 14:09

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 02/10/2023 07:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 16:00

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 15:59

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 12:52

    Juntada de Petição de 359115 PA 012017

  • 15/08/2023 22:12

    Expedição de intimação.

  • 15/08/2023 22:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/08/2023 22:08

    Expedição de intimação.

  • 15/08/2023 22:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/08/2023 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 03:57

    Decorrido prazo de DAVI PEDREIRA DE SOUZA em 24/07/2023 23:59.

  • 24/06/2023 17:34

    Conclusos para julgamento

  • 24/06/2023 17:33

    Conclusos para julgamento

  • 23/06/2023 08:43

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 07/06/2023 12:07

    Publicado Intimação em 06/06/2023.

  • 07/06/2023 12:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

  • 05/06/2023 09:17

    Expedição de intimação.

  • 05/06/2023 09:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/06/2023 09:12

    Expedição de intimação.

  • 05/06/2023 09:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/06/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 16:03

    Conclusos para julgamento

  • 05/11/2021 16:02

    Expedição de intimação.

  • 05/11/2021 16:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/11/2021 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 16:01

    Expedição de intimação.

  • 05/11/2021 16:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/10/2021 14:40

    Decorrido prazo de DAVI PEDREIRA DE SOUZA em 22/09/2021 23:59.

  • 29/08/2021 06:20

    Publicado Intimação em 27/08/2021.

  • 29/08/2021 06:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2021

  • 26/08/2021 10:55

    Expedição de intimação.

  • 26/08/2021 10:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/08/2021 10:52

    Expedição de intimação.

  • 17/08/2021 10:01

    Expedição de intimação.

  • 17/08/2021 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 08:15

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 08:14

    Expedição de intimação.

  • 25/06/2021 08:14

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 15:34

    Juntada de Petição de 8000297-84.2019.8.05.0034 - MANIFESTAÇÃO ACC

  • 18/06/2021 17:15

    Expedição de intimação.

  • 18/06/2021 17:11

    Expedição de citação.

  • 18/06/2021 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 09:18

    Expedição de citação.

  • 31/05/2021 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 05/01/2021 07:26

    Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO GERTRUDES DA CONCEICAO em 31/08/2020 23:59:59.

  • 05/01/2021 01:09

    Decorrido prazo de DAVI PEDREIRA DE SOUZA em 27/04/2020 23:59:59.

  • 04/01/2021 03:07

    Publicado Intimação em 02/04/2020.

  • 17/12/2020 08:53

    Juntada de Ofício

  • 08/12/2020 09:17

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2020 18:45

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 18:44

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 01/09/2020 18:44

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 17:53

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2020 09:46

    Juntada de Petição de citação

  • 11/08/2020 09:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2020 09:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/07/2020 10:26

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 28/07/2020 10:22

    Juntada de mandado

  • 27/07/2020 17:06

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2020 09:13

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 20/07/2020 09:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/07/2020 09:15

    Juntada de Ofício

  • 03/04/2020 10:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/04/2020 17:24

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 01/04/2020 16:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/04/2020 16:56

    Expedição de Mandado via Correios/Carta/Edital.

  • 01/04/2020 16:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/03/2020 00:59

    Decorrido prazo de DAVI PEDREIRA DE SOUZA em 06/03/2020 23:59:59.

  • 11/03/2020 00:36

    Decorrido prazo de DAVI PEDREIRA DE SOUZA em 17/02/2020 23:59:59.

  • 28/02/2020 15:38

    Juntada de decisão

  • 21/02/2020 15:45

    Publicado Intimação em 24/01/2020.

  • 20/02/2020 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2020 19:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 13/02/2020 23:59:59.

  • 14/02/2020 14:05

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2020 07:39

    Publicado Intimação em 07/02/2020.

  • 11/02/2020 07:25

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CACHOEIRA em 10/02/2020 23:59:59.

  • 06/02/2020 17:31

    Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.

  • 06/02/2020 17:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/02/2020 12:56

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/02/2020 12:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2020 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2020 17:13

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2020 17:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/02/2020 12:05

    Decorrido prazo de DAVI PEDREIRA DE SOUZA em 29/01/2020 23:59:59.

  • 23/01/2020 16:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/01/2020 15:24

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 23/01/2020 15:21

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 23/01/2020 15:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/01/2020 15:21

    Expedição de intimação via Central de Mandados.

  • 23/01/2020 15:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/01/2020 15:13

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 23/01/2020 15:13

    Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.

  • 23/01/2020 15:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/01/2020 15:09

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 23/01/2020 15:09

    Expedição de Mandado via Correios/Carta/Edital.

  • 23/01/2020 14:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/01/2020 14:59

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 23/01/2020 14:59

    Expedição de Mandado via Correios/Carta/Edital.

  • 20/01/2020 17:13

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/01/2020 17:13

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 15/01/2020 13:21

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2020 10:34

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2020 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/12/2019 12:35

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2019 02:23

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CACHOEIRA em 17/12/2019 23:59:59.

  • 19/12/2019 14:15

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2019 06:23

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CACHOEIRA em 18/12/2019 23:59:59.

  • 17/12/2019 22:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/12/2019 13:54

    Juntada de Petição de citação

  • 13/12/2019 13:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2019 02:08

    Publicado Intimação em 06/12/2019.

  • 06/12/2019 08:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/12/2019 10:48

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 10:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/12/2019 10:34

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 05/12/2019 10:21

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 05/12/2019 10:21

    Expedição de Mandado via Correios/Carta/Edital.

  • 02/12/2019 17:21

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2019 10:28

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/11/2019 13:21

    Juntada de Termo de audiência

  • 26/11/2019 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2019 01:06

    Decorrido prazo de DAVI PEDREIRA DE SOUZA em 19/11/2019 23:59:59.

  • 19/11/2019 08:20

    Juntada de aviso de recebimento

  • 17/11/2019 00:39

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CACHOEIRA em 11/11/2019 23:59:59.

  • 13/11/2019 14:39

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2019 14:33

    Expedição de intimação.

  • 13/11/2019 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2019 09:49

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2019 18:04

    Publicado Intimação em 25/10/2019.

  • 27/10/2019 19:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/10/2019 09:51

    Expedição de intimação.

  • 25/10/2019 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2019 14:31

    Expedição de intimação.

  • 24/10/2019 14:31

    Expedição de intimação.

  • 24/10/2019 14:31

    Expedição de citação.

  • 24/10/2019 14:28

    Expedição de Carta.

  • 24/10/2019 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2019 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 14:15

    Audiência conciliação designada para 26/11/2019 11:20.

  • 04/10/2019 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2019 10:32

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2019 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2019 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2019 17:27

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2019 17:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2019

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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