16/07/2025 21:41

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GUIMARAES em 14/07/2025 23:59.
03/06/2025 13:19

Expedição de carta via ar digital.
03/06/2025 13:19

Expedição de carta via ar digital.
03/06/2025 13:19

Expedição de carta via ar digital.
15/03/2025 03:47

Decorrido prazo de BAGAREL COMERCIO DE INSTRUMENTOS LTDA - EPP em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 03:47

Decorrido prazo de MJ - TECNOLOGIA EM LIMPEZA CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 03:47

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GUIMARAES em 14/03/2025 23:59.
06/03/2025 21:50

Publicado Despacho em 14/02/2025.
06/03/2025 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
30/12/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 12:24

Conclusos para despacho
17/07/2024 01:09

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GUIMARAES em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:09

Decorrido prazo de MJ - TECNOLOGIA EM LIMPEZA CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA em 16/07/2024 23:59.
18/06/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 11:18

Publicado Despacho em 13/06/2024.
16/06/2024 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0568059-77.2014.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Bagarel Comercio De Instrumentos Ltda - Epp Advogado: Julio Cesar Ferreira De Moraes (OAB:BA10958) Advogado: Manfredo Lessa Pinto (OAB:BA10550) Executado: Mj - Tecnologia Em Limpeza Conservacao E Manutencao Ltda Executado: Jose Carlos Guimaraes Despacho: Vistos etc.

Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Junior (2015, págs. 130 e 131): “O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º).

Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...)”.

Preceitua nesse sentido Daniel Amorim Assumpção Neves (2016, p. 145): “A colaboração do juiz com as partes exige do juiz uma participação mais efetiva, entrosando-se com as partes de forma que o resultado do processo seja o resultado dessa atuação conjunta de todos os sujeitos processuais.

O Juiz passa a ser um integrante do debate que se estabelece na demanda, prestigiando esse debate entre todos, com a ideia central de que, quanto mais cooperação houver entre os sujeitos processuais, a qualidade da prestação jurisdicional será melhor.

Convergindo com tal entendimento leciona Fredie Didier Júnior (2015, p. 126): “A condução do processo deixa de ser determinada pela vontade das partes (marca do processo liberal dispositivo).

Também não se pode afirmar que há uma condução inquisitorial do processo pelo órgão jurisdicional, em posição assimétrica em relação às partes.

Busca-se uma condução cooperativa do processo sem destaque para qualquer dos sujeitos processuais.

O modelo cooperativo parece ser o mais adequado para uma democracia”. Desta forma, pautado na cooperação, concedo prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que as partes, por defensores(as): 1.Apresentem, por petição, memoriais que sintetizem as teses suscitadas e os pedidos formulados, nas respectivas manifestações das partes realizadas nos autos, sem a devida apreciação pelo Juízo. 2.Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos, se não for a hipótese da prática de ato ordinatório a ser realizado pela Secretaria.

P.I Salvador- BA, 07 de Junho de 2024.

Fábio Alexsandro Costa Bastos.

Juiz de Direito Titular
07/06/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 08:33

Conclusos para despacho
17/02/2024 21:10

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GUIMARAES em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 08:58

Decorrido prazo de MJ - TECNOLOGIA EM LIMPEZA CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA em 16/02/2024 23:59.
06/02/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 05:24

Publicado Despacho em 15/01/2024.
16/01/2024 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
12/01/2024 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 09:18

Conclusos para despacho
16/08/2023 10:58

Decorrido prazo de BAGAREL COMERCIO DE INSTRUMENTOS LTDA - EPP em 15/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:49

Decorrido prazo de MJ - TECNOLOGIA EM LIMPEZA CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:49

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GUIMARAES em 08/08/2023 23:59.
20/07/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 04:41

Publicado Despacho em 17/07/2023.
18/07/2023 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2023 09:32

Expedição de despacho.
13/07/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 14:01

Conclusos para despacho
09/10/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
09/10/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
11/07/2022 00:00

Petição
27/06/2022 00:00

Petição
18/05/2022 00:00

Expedição de Carta
22/06/2021 00:00

Publicação
18/06/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/06/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
17/09/2020 00:00

Publicação
14/09/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/09/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
27/08/2019 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA REALIZADA SEM ACORDO
27/08/2019 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA NÃO REALIZADA POR AUSÊNCIA DE PARTE
08/07/2019 00:00

Expedição de Carta
08/07/2019 00:00

Expedição de Carta
27/06/2019 00:00

Publicação
25/06/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/06/2019 00:00

Mero expediente
13/06/2019 00:00

Audiência Designada
20/03/2019 00:00

Concluso para Despacho
22/05/2017 00:00

Petição
25/04/2017 00:00

Expedição de Termo de Audiência
04/04/2017 00:00

Publicação
30/03/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/03/2017 00:00

Reforma de decisão anterior
09/03/2017 00:00

Audiência Designada
23/10/2015 00:00

Concluso para Despacho
21/10/2015 00:00

Petição
31/07/2015 00:00

Publicação
28/07/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/07/2015 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
14/05/2015 00:00

Expedição de Certidão
05/05/2015 00:00

Mandado
05/05/2015 00:00

Expedição de Mandado
08/12/2014 00:00

Publicação
04/12/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/12/2014 00:00

Mero expediente
01/12/2014 00:00

Concluso para Despacho
01/12/2014 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2014

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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