09/07/2025 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 12:27

Expedição de citação.
09/07/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2025 17:19

Juntada de Petição de certidão
27/03/2025 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2025 11:48

Expedição de citação.
27/03/2025 11:34

Juntada de devolução de carta precatória
22/02/2025 03:56

Decorrido prazo de SHAYLYNE DE LIMA SILVA em 11/12/2024 23:59.
19/01/2025 06:42

Publicado Intimação em 04/12/2024.
19/01/2025 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 13:47

Juntada de informação
02/12/2024 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 10:16

Conclusos para decisão
26/11/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 10:05

Expedição de Carta precatória.
13/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO INTIMAÇÃO 8000503-29.2019.8.05.0251 Execução De Alimentos Infância E Juventude Jurisdição: Sobradinho Exequente: K.

V.

B.

A.

D.

S.

Advogado: Jose Flavio Mendes Maia (OAB:BA11196) Advogado: Francisco Washington De Moura Santos (OAB:BA46235) Advogado: Naise Lorenna Batista Sento Se Da Silva (OAB:BA41387) Advogado: Shaylyne De Lima Silva (OAB:BA54834) Executado: Ueslei Alves De Souza Exequente: Maria Vitoria Belem De Sousa Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO Processo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8000503-29.2019.8.05.0251 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO EXEQUENTE: K.

V.

B.

A.

D.

S.

Advogado(s): JOSE FLAVIO MENDES MAIA (OAB:BA11196), NAISE LORENNA BATISTA SENTO SE DA SILVA (OAB:BA41387), FRANCISCO WASHINGTON DE MOURA SANTOS (OAB:BA46235), SHAYLYNE DE LIMA SILVA registrado(a) civilmente como SHAYLYNE DE LIMA SILVA (OAB:BA54834) EXECUTADO: UESLEI ALVES DE SOUZA Advogado(s): DECISÃO Vistos e examinados.

A obrigação dos avós, na prestação de alimentos, é subsidiária e completar, devendo ser determinada nos casos em que não há possibilidade dos pais contribuírem com quantia capaz de suprir as necessidades do(s) filho(s).

Outro não é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

ALIMENTOS AVOENGOS.

RESPONSABILIDADE COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIA DOS AVÓS.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA.

SÚMULA 7 DO STJ.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.

O Tribunal a quo, após detida análise do suporte fático-probatório dos autos, entendeu que não houve o esgotamento das vias para o adimplemento da verba devida pelo genitor, de modo a justificar a fixação dos alimentos avoengos. 2.

A jurisprudência desta Corte manifesta-se no sentido de que a responsabilidade dos avós de prestar alimentos é subsidiária e complementar à responsabilidade dos pais, sendo exigível, tão somente, em caso de impossibilidade de cumprimento da prestação, ou de cumprimento insuficiente, pelos genitores. 3.

A reforma do julgado, que entendeu não estar comprovada a impossibilidade econômica do genitor em prover alimentos ao menor, de modo a exigir que os alimentos complementares fossem prestados pelo avô paterno, demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado nesta instância recursal, nos termos da Súmula 7/STJ ( AgInt no AREsp 1.223.379/BA, Relator Ministro LÁZARO GUIMARÃES, Quarta Turma, j. em 26/6/2018, DJe de 29/6/2018). 4.

Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 2047200 AL 2021/0407758-0, Data de Julgamento: 13/02/2023, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/02/2023) Ocorre que, na presente demanda, não restou demonstrado que o genitor não tem condições de guarnecer as despesas materiais da menor, apenas a sua citação não foi efetivada.

Diante disso, e considerando que não houve, sequer, o exaurimento razoável dos meios disponíveis para a citação pessoal do executado, indefiro o pedido de ID 435568561.

Reitero o despacho de ID 48586201.

Cite-se o executado, no endereço indicado ao ID 381129266, por carta precatória.

P.I.C.

SOBRADINHO/BA, data do sistema.

LUCIANA CAVALCANTE PAIM MACHADO Juíza de Direito
06/06/2024 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 09:39

Conclusos para decisão
06/06/2024 09:38

Expedição de Mandado.
14/03/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 13:49

Juntada de Petição de certidão
06/11/2023 12:07

Expedição de Mandado.
06/11/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2023 11:41

Expedição de Mandado.
16/08/2023 22:02

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 09:14

Conclusos para decisão
14/04/2023 09:07

Juntada de informação
12/04/2023 15:14

Expedição de intimação.
12/04/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 08:57

Conclusos para despacho
31/10/2022 20:19

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
14/10/2022 12:24

Expedição de intimação.
10/10/2022 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2022 23:28

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 12:19

Conclusos para despacho
04/05/2022 13:08

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 03:37

Decorrido prazo de FRANCISCO WASHINGTON DE MOURA SANTOS em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022 05:16

Decorrido prazo de NAISE LORENNA BATISTA SENTO SE DA SILVA em 26/04/2022 23:59.
17/04/2022 09:45

Publicado Intimação em 12/04/2022.
17/04/2022 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2022
11/04/2022 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/04/2022 13:01

Expedição de intimação.
10/04/2022 13:01

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 11:46

Conclusos para despacho
27/08/2021 13:39

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
13/08/2021 11:37

Expedição de intimação.
13/08/2021 11:33

Juntada de ato ordinatório
13/08/2021 11:32

Juntada de Certidão
16/07/2021 05:04

Decorrido prazo de NAISE LORENNA BATISTA SENTO SE DA SILVA em 13/05/2021 23:59.
16/07/2021 05:04

Decorrido prazo de FRANCISCO WASHINGTON DE MOURA SANTOS em 13/05/2021 23:59.
15/07/2021 05:11

Publicado Intimação em 20/04/2021.
15/07/2021 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
19/04/2021 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2021 12:57

Juntada de ato ordinatório
09/07/2020 21:30

Juntada de Petição de certidão
09/07/2020 21:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2020 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2020 14:17

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
11/03/2020 19:27

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2019 09:29

Conclusos para decisão
13/12/2019 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2019

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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