25/10/2024 08:52

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
25/10/2024 08:52

Baixa Definitiva
25/10/2024 08:52

Transitado em Julgado em 25/10/2024
25/10/2024 08:51

Juntada de Certidão
25/10/2024 00:11

Decorrido prazo de IBJS COMERCIAL LTDA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:11

Decorrido prazo de JOAO PAULO ALVARENGA COSTA E COSTA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:11

Decorrido prazo de IVONE ALVARENGA COSTA E COSTA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:11

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS COSTA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:11

Decorrido prazo de CLEBER DANTAS FIORI em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:11

Decorrido prazo de ANA CAROLINA ALVARENGA COSTA FIORI em 24/10/2024 23:59.
04/10/2024 13:52

Expedição de Certidão.
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Jorge Barreto da Silva EMENTA 8017759-22.2020.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Ibjs Comercial Ltda Advogado: Mauricio Amorim Dourado (OAB:BA23846-A) Apelante: Joao Paulo Alvarenga Costa E Costa Advogado: Mauricio Amorim Dourado (OAB:BA23846-A) Apelante: Ivone Alvarenga Costa E Costa Advogado: Mauricio Amorim Dourado (OAB:BA23846-A) Apelante: Luiz Carlos Costa Advogado: Mauricio Amorim Dourado (OAB:BA23846-A) Apelante: Cleber Dantas Fiori Advogado: Mauricio Amorim Dourado (OAB:BA23846-A) Apelante: Ana Carolina Alvarenga Costa Fiori Advogado: Mauricio Amorim Dourado (OAB:BA23846-A) Apelado: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8017759-22.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: IBJS COMERCIAL LTDA e outros (5) Advogado(s): MAURICIO AMORIM DOURADO APELADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDA.

INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE INGRESSO.

NÃO CONSTATAÇÃO.

CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO PREMATURA.

NECESSIDADE DE OBSERVAR A PROVIDÊNCIA EXIGIDA PELO ART. 290 DO CPC.

CASSAÇÃO DA SENTENÇA E RETORNO DOS AUTOS A ORIGEM.

INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRCESSUAIS ANTES DE EVENTUAL CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.

SENTENÇA ANULADA.

APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. 1.

Inexistente nos autos comprovação da intimação do patrono da parte autora para que promovesse o devido recolhimento das custas processuais de ingresso, uma vez que indeferida a gratuidade de justiça vindicada, devendo ser respeitada a dicção do art. 290, do CPC, que prevê a intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento da exigência, antes de decretado o cancelamento da distribuição do feito. 2.

Comando sentencial que deve ser anulado, com retorno dos autos à instância originária, devendo ser respeitada a indigitada intimação, franqueando a parte o prazo de lei para recolhimento do tributo.

SENTENÇA ANULADA.

APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 8017759-22.2020.8.05.0001, em que figuram, como apelantes, IBJS COMERCIAL LTDA e OUTROS (5), e, como apelado, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em conhecer e DAR PROVIMENTO a Apelação, e assim o fazem pelas razões que integram o voto do eminente Desembargador Relator.

Sala das Sessões, de de 2024.

Des.

Jorge Barretto Relator
03/10/2024 01:06

Publicado Ementa em 03/10/2024.
03/10/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 16:17

Juntada de Certidão
01/10/2024 16:27

Conhecido o recurso de ANA CAROLINA ALVARENGA COSTA FIORI - CPF: *55.***.*31-15 (APELANTE) e provido
01/10/2024 10:03

Conhecido o recurso de IBJS COMERCIAL LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-11 (APELANTE) e provido
30/09/2024 19:07

Juntada de Petição de certidão
30/09/2024 17:45

Deliberado em sessão - julgado
18/09/2024 14:18

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:44

Incluído em pauta para 24/09/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
09/09/2024 15:47

Solicitado dia de julgamento
13/06/2024 14:41

Conclusos #Não preenchido#
13/06/2024 14:40

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:37

Expedição de Certidão.
13/06/2024 13:56

Recebidos os autos
13/06/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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