24/05/2025 08:40

Decorrido prazo de MARIA JEANE DE CARVALHO SANTOS em 13/05/2025 23:59.
04/05/2025 08:46

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2025.
04/05/2025 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 01:37

Decorrido prazo de MARIA JEANE DE CARVALHO SANTOS em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 01:37

Decorrido prazo de BANCO BESA S.A em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 01:37

Decorrido prazo de GILSON SANTOS SOUZA em 24/01/2025 23:59.
11/01/2025 12:00

Publicado Sentença em 04/12/2024.
11/01/2025 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
09/12/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 15:49

Julgado procedente em parte o pedido
23/09/2024 08:35

Conclusos para decisão
17/07/2024 01:09

Decorrido prazo de MARIA JEANE DE CARVALHO SANTOS em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:09

Decorrido prazo de GILSON SANTOS SOUZA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:09

Decorrido prazo de BANCO BESA S.A em 16/07/2024 23:59.
16/06/2024 11:13

Publicado Despacho em 13/06/2024.
16/06/2024 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 14:13

Juntada de Petição de alegações finais
12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0356373-43.2012.8.05.0001 Procedimento Sumário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Maria Jeane De Carvalho Santos Advogado: Thiago Amorim Marques (OAB:RJ168528) Advogado: Filipe Gallina Martins Abrahao (OAB:RJ227214) Reu: Banco Besa S.a Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB:BA39401-N) Terceiro Interessado: Gilson Santos Souza Despacho: Vistos etc.

Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Junior (2015, págs. 130 e 131): “O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º).

Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...)”.

Preceitua nesse sentido Daniel Amorim Assumpção Neves (2016, p. 145): “A colaboração do juiz com as partes exige do juiz uma participação mais efetiva, entrosando-se com as partes de forma que o resultado do processo seja o resultado dessa atuação conjunta de todos os sujeitos processuais.

O Juiz passa a ser um integrante do debate que se estabelece na demanda, prestigiando esse debate entre todos, com a ideia central de que, quanto mais cooperação houver entre os sujeitos processuais, a qualidade da prestação jurisdicional será melhor.

Convergindo com tal entendimento leciona Fredie Didier Júnior (2015, p. 126): “A condução do processo deixa de ser determinada pela vontade das partes (marca do processo liberal dispositivo).

Também não se pode afirmar que há uma condução inquisitorial do processo pelo órgão jurisdicional, em posição assimétrica em relação às partes.

Busca-se uma condução cooperativa do processo sem destaque para qualquer dos sujeitos processuais.

O modelo cooperativo parece ser o mais adequado para uma democracia”. Desta forma, pautado na cooperação, concedo prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que as partes, por defensores(as): 1.Apresentem, por petição, memoriais que sintetizem as teses suscitadas e os pedidos formulados, nas respectivas manifestações das partes realizadas nos autos, sem a devida apreciação pelo Juízo. 2.Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos, se não for a hipótese da prática de ato ordinatório a ser realizado pela Secretaria.

P.I Salvador- BA, 07 de Junho de 2024.

Fábio Alexsandro Costa Bastos.

Juiz de Direito Titular
09/06/2024 02:59

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 15:17

Conclusos para despacho
19/01/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 01:10

Publicado Despacho em 18/01/2024.
19/01/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
17/01/2024 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 10:59

Conclusos para despacho
21/09/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 06:12

Decorrido prazo de BANCO BESA S.A em 31/08/2023 23:59.
09/08/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2023 10:14

Expedição de despacho.
08/08/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 13:29

Conclusos para despacho
19/10/2022 01:14

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 01:14

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
15/07/2022 00:00

Expedição de documento
15/07/2022 00:00

Documento
17/05/2022 00:00

Publicação
12/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/04/2022 00:00

Mero expediente
07/12/2021 00:00

Petição
18/03/2021 00:00

Concluso para Despacho
26/02/2021 00:00

Expedição de Carta
29/08/2020 00:00

Petição
15/08/2020 00:00

Publicação
13/08/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/08/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
12/08/2020 00:00

Documento
12/08/2020 00:00

Documento
12/08/2020 00:00

Documento
12/08/2020 00:00

Documento
12/08/2020 00:00

Documento
12/08/2020 00:00

Documento
12/08/2020 00:00

Documento
12/08/2020 00:00

Petição
12/08/2020 00:00

Petição
12/08/2020 00:00

Petição
12/08/2020 00:00

Petição
12/08/2020 00:00

Petição
12/08/2020 00:00

Documento
12/08/2020 00:00

Documento
12/08/2020 00:00

Documento
12/08/2020 00:00

Documento
12/08/2020 00:00

Petição
12/08/2020 00:00

Petição
12/08/2020 00:00

Petição
12/08/2020 00:00

Petição
12/08/2020 00:00

Petição
12/08/2020 00:00

Petição
12/08/2020 00:00

Petição
12/08/2020 00:00

Documento
12/08/2020 00:00

Petição
12/08/2020 00:00

Documento
12/08/2020 00:00

Documento
12/08/2020 00:00

Petição
12/08/2020 00:00

Petição
12/08/2020 00:00

Documento
12/08/2020 00:00

Documento
12/08/2020 00:00

Mandado
12/08/2020 00:00

Documento
12/08/2020 00:00

Documento
12/08/2020 00:00

Documento
12/08/2020 00:00

Documento
12/08/2020 00:00

Documento
12/08/2020 00:00

Documento
12/08/2020 00:00

Documento
12/08/2020 00:00

Documento
12/08/2020 00:00

Documento
12/08/2020 00:00

Documento
12/08/2020 00:00

Documento
12/08/2020 00:00

Petição
12/08/2020 00:00

Petição
12/08/2020 00:00

Documento
12/08/2020 00:00

Documento
12/08/2020 00:00

Documento
12/08/2020 00:00

Petição
11/12/2018 00:00

Petição
26/01/2017 00:00

Petição
12/01/2017 00:00

Petição
09/01/2017 00:00

Expedição de Carta
08/11/2016 00:00

Publicação
04/11/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/11/2016 00:00

Reforma de decisão anterior
16/10/2015 00:00

Concluso para Despacho
20/07/2015 00:00

Documento
20/07/2015 00:00

Recebido os Autos no Cartório
15/06/2015 00:00

Petição
15/06/2015 00:00

Recebimento
08/06/2015 00:00

Concluso para Despacho
02/06/2015 00:00

Petição
06/05/2015 00:00

Publicação
04/05/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/04/2015 00:00

Ato ordinatório
13/04/2015 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
23/10/2014 00:00

Petição
31/08/2013 00:00

Ato ordinatório
25/07/2013 00:00

Publicação
23/07/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/07/2013 00:00

Ato ordinatório
10/07/2013 00:00

Recebimento
10/07/2013 00:00

Reforma de decisão anterior
10/04/2013 00:00

Petição
10/04/2013 00:00

Petição
10/04/2013 00:00

Recebimento
11/03/2013 00:00

Ato ordinatório
23/11/2012 00:00

Concluso para Despacho
22/11/2012 00:00

Publicação
22/11/2012 00:00

Publicação
21/11/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/11/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/11/2012 00:00

Publicação
20/11/2012 00:00

Expedição de Termo de Audiência
08/10/2012 00:00

Mandado
03/10/2012 00:00

Expedição de documento
03/10/2012 00:00

Recebimento
25/09/2012 00:00

Mero expediente
11/09/2012 00:00

Concluso para Despacho
06/07/2012 00:00

Recebimento
05/07/2012 00:00

Remessa
04/07/2012 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2012

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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