14/07/2025 22:08

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 22:41

Decorrido prazo de RIVALDA MARIA FRANCISCA DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.
26/06/2025 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 09:01

Expedição de Certidão.
26/06/2025 08:59

Juntada de Certidão
12/06/2025 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/03/2025 11:42

Juntada de Certidão
11/03/2025 01:16

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 13:53

Embargos de Declaração Acolhidos
23/09/2024 10:24

Conclusos para decisão
17/07/2024 01:09

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 16/07/2024 23:59.
18/06/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 16:17

Publicado Despacho em 13/06/2024.
16/06/2024 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8066577-39.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Rivalda Maria Francisca Dos Santos Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Danilo Barreto Fedulo De Almeida (OAB:BA33958) Advogado: Mila Leite Nascimento (OAB:BA22204) Custos Legis: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Despacho: Vistos etc.

Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Junior (2015, págs. 130 e 131): “O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º).

Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...)”.

Preceitua nesse sentido Daniel Amorim Assumpção Neves (2016, p. 145): “A colaboração do juiz com as partes exige do juiz uma participação mais efetiva, entrosando-se com as partes de forma que o resultado do processo seja o resultado dessa atuação conjunta de todos os sujeitos processuais.

O Juiz passa a ser um integrante do debate que se estabelece na demanda, prestigiando esse debate entre todos, com a ideia central de que, quanto mais cooperação houver entre os sujeitos processuais, a qualidade da prestação jurisdicional será melhor.

Convergindo com tal entendimento leciona Fredie Didier Júnior (2015, p. 126): “A condução do processo deixa de ser determinada pela vontade das partes (marca do processo liberal dispositivo).

Também não se pode afirmar que há uma condução inquisitorial do processo pelo órgão jurisdicional, em posição assimétrica em relação às partes.

Busca-se uma condução cooperativa do processo sem destaque para qualquer dos sujeitos processuais.

O modelo cooperativo parece ser o mais adequado para uma democracia”. Desta forma, pautado na cooperação, concedo prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que as partes, por defensores(as): 1.Apresentem, por petição, memoriais que sintetizem as teses suscitadas e os pedidos formulados, nas respectivas manifestações das partes realizadas nos autos, sem a devida apreciação pelo Juízo. 2.Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos, se não for a hipótese da prática de ato ordinatório a ser realizado pela Secretaria.

P.I Salvador- BA, 07 de Junho de 2024.

Fábio Alexsandro Costa Bastos.

Juiz de Direito Titular
10/06/2024 19:43

Expedição de despacho.
07/06/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 13:47

Conclusos para decisão
07/02/2024 22:36

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 31/01/2024 23:59.
07/02/2024 15:08

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2024.
07/02/2024 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 09:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/12/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 04:11

Publicado Sentença em 30/11/2023.
01/12/2023 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2023 09:01

Expedição de sentença.
28/11/2023 15:30

Julgado procedente em parte o pedido
29/09/2023 11:12

Conclusos para despacho
05/08/2023 04:29

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 01/08/2023 23:59.
05/08/2023 04:29

Decorrido prazo de RIVALDA MARIA FRANCISCA DOS SANTOS em 01/08/2023 23:59.
04/08/2023 09:05

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 01/08/2023 23:59.
04/08/2023 05:46

Decorrido prazo de RIVALDA MARIA FRANCISCA DOS SANTOS em 01/08/2023 23:59.
04/08/2023 05:46

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 01/08/2023 23:59.
12/07/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 02:28

Publicado Decisão em 10/07/2023.
11/07/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2023 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito
12/04/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 14:57

Conclusos para despacho
09/09/2022 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2022 07:32

Juntada de Certidão
15/04/2022 19:42

Juntada de Petição de petição
15/04/2022 05:04

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 13/04/2022 23:59.
15/04/2022 05:04

Decorrido prazo de RIVALDA MARIA FRANCISCA DOS SANTOS em 13/04/2022 23:59.
27/03/2022 10:45

Publicado Decisão em 22/03/2022.
27/03/2022 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2022
18/03/2022 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/03/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
24/12/2020 04:10

Decorrido prazo de RIVALDA MARIA FRANCISCA DOS SANTOS em 21/07/2020 23:59:59.
11/12/2020 07:00

Decorrido prazo de RIVALDA MARIA FRANCISCA DOS SANTOS em 25/06/2020 23:59:59.
09/11/2020 14:31

Juntada de Petição de petição
28/07/2020 10:00

Conclusos para despacho
08/07/2020 01:24

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 02/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 16:00

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 19:27

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 04:16

Publicado Despacho em 15/06/2020.
10/06/2020 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 14:35

Expedição de despacho via Sistema.
10/06/2020 10:18

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 11:02

Conclusos para despacho
22/05/2020 15:32

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 14:51

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
09/05/2020 10:59

Juntada de Petição de contestação
09/02/2020 20:04

Mandado devolvido Positivamente
05/02/2020 09:34

Expedição de Mandado via #Não preenchido#.
02/02/2020 21:56

Decorrido prazo de RIVALDA MARIA FRANCISCA DOS SANTOS em 27/01/2020 23:59:59.
22/01/2020 02:59

Decorrido prazo de RIVALDA MARIA FRANCISCA DOS SANTOS em 20/01/2020 23:59:59.
20/12/2019 02:47

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 19/12/2019 23:59:59.
25/11/2019 10:49

Juntada de Petição de petição
21/11/2019 15:30

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.
21/11/2019 15:27

Expedição de decisão via #Não preenchido#.
19/11/2019 10:50

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
19/11/2019 10:50

Concedida a Medida Liminar
12/11/2019 14:11

Audiência conciliação designada para 05/05/2020 08:30.
12/11/2019 00:50

Conclusos para despacho
12/11/2019 00:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2019

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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