18/07/2025 00:00

Intimação

AUTOS Nº 0000088-78.2016.8.05.0061 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Homicídio Simples, Crime Tentado] POLO ATIVO: Ministério Público do Estado da Bahia POLO PASSIVO: FABIO DA CONCEIÇAO AMORIM DESPACHO 1 - Noticiado o cumprimento do mandado de prisão expedido em desfavor do acusado, determino o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos. 2 - Intimado o réu para apresentação de resposta à acusação, aguarde-se o decurso do prazo legal, promovendo-se, desde logo, a intimação do defensor dativo já nomeado para que ofereça a peça defensiva no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A do Código de Processo Penal. 3 - À Secretaria, para que, no prazo de 05 (cinco) dias: 3.1 - proceda à atualização do cadastramento do acusado no sistema, vinculando-o ao respectivo número de CPF (FABIO CONCEICAO AMORIM - CPF: *05.***.*54-11); 3.2 - junte aos autos a decisão proferida em sede de audiência de custódia que revogou a prisão preventiva anteriormente decretada, e impôs-lhe medidas cautelares diversas da prisão; 3.3 - expeça mandado de acompanhamento das medidas cautelares atualmente impostas ao réu; 3.4 - associe o feito aos autos n.º 8001909-20.2025.8.05.0237; 3.5 - altere-se o status do feito no sistema informatizado para "em andamento". 4 - Cumpridas as determinações supra e apresentada a resposta à acusação, voltem conclusos para análise do art. 397 do Código de Processo Penal. São Gonçalo dos Campos, BA, data e hora registradas no sistema. [Documento assinado digitalmente] João Batista Bonfim Dantas Juiz de Direito
25/09/2021 19:57

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
24/09/2021 19:22

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 19:22

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
24/09/2021 19:22

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 17:46

Conclusos para despacho
24/08/2021 00:08

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
30/03/2021 15:58

Devolvidos os autos
24/11/2020 08:28

Publicado Intimação automática de migração em 23/11/2020.
24/11/2020 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2020 11:17

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
19/02/2020 16:10

RECEBIMENTO
19/02/2020 12:20

REMESSA
14/02/2020 16:58

CONCLUSÃO
13/02/2020 08:58

RECEBIMENTO
10/09/2019 15:17

ENTREGA EM CARGAVISTA
09/09/2019 15:18

REMESSA
04/09/2019 11:24

RECEBIMENTO
04/09/2019 11:14

RECEBIMENTO
03/09/2019 10:39

REMESSA
29/08/2019 09:37

CONCLUSÃO
17/12/2018 11:53

RECEBIMENTO
17/12/2018 11:50

REMESSA
10/12/2018 11:45

CONCLUSÃO
27/11/2018 10:46

RECEBIMENTO
31/10/2018 15:40

ENTREGA EM CARGAVISTA
31/10/2018 14:51

DOCUMENTO
20/08/2018 09:38

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
12/04/2018 19:59

RECEBIMENTO
11/04/2018 19:30

CONCLUSÃO
11/04/2018 19:27

RECEBIMENTO
14/09/2017 15:49

REMESSA
06/03/2017 09:17

MANDADO
31/01/2017 11:14

CONCLUSÃO
25/01/2017 11:40

CONCLUSÃO
25/01/2017 11:39

DOCUMENTO
01/12/2016 08:12

MANDADO
22/11/2016 10:04

Ato ordinatório
21/11/2016 14:31

MANDADO
27/09/2016 13:04

DOCUMENTO
23/09/2016 15:09

Ato ordinatório
24/08/2016 09:08

ENTREGA EM CARGAVISTA
22/08/2016 14:55

CONCLUSÃO
22/08/2016 13:14

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
18/05/2016 10:49

Ato ordinatório
17/05/2016 11:15

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2016

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Parecer • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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