14/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO SENTENÇA 0030108-48.2010.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Amaro Alves De Araujo Advogado: Wallace Vieira De Moura (OAB:BA33854) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 0030108-48.2010.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: AMARO ALVES DE ARAUJO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA

Vistos...

Cuida-se de cumprimento de sentença, na ação em que são partes AMARO ALVES DE ARAÚJO, como autor/exequente, e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, como réu/executado.

Consoante se verifica dos autos, a parte Exequente apresentou planilha de cálculo relativo ao débito no valor total de R$ 63.994,41 (sessenta e três mil novecentos e noventa e quatro reais e quarenta e um centavos), sendo R$ 60.189,44 (sessenta mil, cento e oitenta e nove reais e quarenta e um centavos) a título de principal, e R$ 3.804,97 (três mil, oitocentos e quatro reais e noventa e sete centavos) referentes aos honorários advocatícios (Id. 132248501).

Intimado, o INSS manifestou-se em Id 395832796 concordando com os valores propostos pelo Exequente. É o relatório.

No caso, não existe óbice à autocomposição, eis que a ação versa exclusivamente sobre direito patrimonial de cunho privado, disponível, portanto.

Assim sendo, HOMOLOGO, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo apresentado pelas partes, considerando os valores apontados em Id. 132248501, quais sejam, R$ 60.189,44 (sessenta mil, cento e oitenta e nove reais e quarenta e um centavos) a título de principal, e R$ 3.804,97 (três mil, oitocentos e quatro reais e noventa e sete centavos) referentes aos honorários advocatícios.

Destarte, extingo o processo com resolução de mérito, com base no art. 487, III, letra "b", e a execução com fundamento no artigo 924, III, ambos do CPC/2015.

Ademais, deverão Autor(a) e/ou Advogado(a)(s) acostar aos autos dados bancários, além do contrato de honorários, caso houver, para fins de agilizar a expedição do respectivo ofício requisitório, devendo fazê-lo no prazo de 05 (cinco) dias.

Aguarde-se o trânsito em julgado.

Ocorrido, desde logo determino a expedição do precatório ou RPV (devendo para tanto, a Secretaria se atentar-se que os cálculos foram elaborados em 28/08/2021), devendo os valores ser atualizados pela Autarquia-ré a partir da data de sua elaboração até a do efetivo pagamento, facultado ao Credor o desmembramento da verba honorária para efeito da expedição do precatório ou do RPV.

Após a expedição do precatório ou do RPV arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Publique-se e intimem-se.

Salvador/BA, 28 de agosto de 2023 Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito
29/08/2021 12:20

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
14/07/2021 03:26

Publicado Certidão em 29/06/2021.
14/07/2021 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
07/07/2021 10:22

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 15:27

Expedição de Certidão.
28/06/2021 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2021 22:48

Juntada de Certidão
08/05/2021 15:18

Devolvidos os autos
09/12/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
09/12/2020 00:00

Petição
09/04/2018 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
03/04/2018 00:00

Petição
02/04/2018 00:00

Recebimento
15/03/2018 00:00

Ato ordinatório
14/03/2018 00:00

Publicação
12/03/2018 00:00

Mero expediente
12/03/2018 00:00

Petição
07/02/2018 00:00

Publicação
05/02/2018 00:00

Improcedência
22/05/2017 00:00

Petição
20/03/2017 00:00

Ato ordinatório
17/03/2017 00:00

Recebimento
06/03/2017 00:00

Ato ordinatório
10/01/2017 00:00

Petição
13/12/2016 00:00

Recebimento
07/12/2016 00:00

Publicação
05/12/2016 00:00

Mero expediente
05/12/2016 00:00

Recebimento
05/10/2016 00:00

Publicação
03/10/2016 00:00

Mero expediente
07/07/2015 00:00

Petição
07/07/2015 00:00

Petição
07/07/2015 00:00

Petição
08/01/2015 00:00

Ato ordinatório
08/01/2015 00:00

Recebimento
11/12/2014 00:00

Ato ordinatório
05/12/2014 00:00

Recebimento
26/11/2014 00:00

Petição
09/10/2014 00:00

Ato ordinatório
09/10/2014 00:00

Ato ordinatório
08/10/2014 00:00

Publicação
02/10/2014 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
06/06/2013 00:00

Petição
26/02/2013 00:00

Expedição de documento
26/02/2013 00:00

Petição
09/10/2012 00:00

Publicação
05/10/2012 00:00

Mero expediente
24/09/2012 00:00

Recebimento
14/10/2011 17:43

Protocolo de Petição
14/10/2011 17:29

Recebimento
28/09/2011 13:43

Entrega em carga/vista
20/09/2011 17:34

Ato ordinatório
20/09/2011 17:17

Protocolo de Petição
20/09/2011 17:13

Protocolo de Petição
26/07/2011 17:11

Protocolo de Petição
25/07/2011 16:17

Ato ordinatório
11/05/2011 15:43

Protocolo de Petição
17/03/2011 17:55

Remessa
14/03/2011 13:08

Petição
14/03/2011 12:34

Petição
11/03/2011 16:26

Recebimento
11/03/2011 16:25

Entrega em carga/vista
11/03/2011 15:25

Protocolo de Petição
11/03/2011 15:24

Protocolo de Petição
28/02/2011 15:15

Entrega em carga/vista
08/02/2011 07:49

Remessa
07/01/2011 11:46

Antecipação de tutela
29/11/2010 12:27

Conclusão
20/10/2010 16:21

Recebimento
10/09/2010 11:42

Remessa
29/07/2010 15:53

Mero expediente
16/04/2010 19:13

Conclusão
07/04/2010 17:06

Recebimento
06/04/2010 12:05

Remessa
05/04/2010 10:37

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2010

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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