20/06/2024 11:22

Baixa Definitiva
20/06/2024 11:22

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 11:20

Expedição de Certidão.
13/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8018238-82.2022.8.05.0150 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Banco Gm S.a.

Advogado: Hiran Leao Duarte (OAB:BA21152) Advogado: Eliete Santana Matos (OAB:CE10423) Reu: Victor Souza Silva Advogado: Giovana Maria De Oliveira Caetano (OAB:BA19341) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8018238-82.2022.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS AUTOR: BANCO GM S.A.

Advogado(s): HIRAN LEAO DUARTE (OAB:CE10422), ELIETE SANTANA MATOS (OAB:CE10423) REU: VICTOR SOUZA SILVA Advogado(s): GIOVANA MARIA DE OLIVEIRA CAETANO (OAB:BA19341) SENTENÇA

Vistos.

As partes juntaram aos autos, petitório informado o acordo celebrado e firmado, conforme id.433356104, pugnando pela homologação do acordo.

Ante o exposto, homologo, por sentença, o acordo de id.433356104, a fim que produza os efeitos jurídicos e legais necessários e, em consequência, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos da alínea "b", do inciso III, do art. 487, do NCPC.

Fica revogada a medida liminar de id.379775732.

Sem custas remanescentes pelas partes, nos termos do art.90. § 3º do NCPC.

Dê-se baixa no RENAJUD, se houver restrição por ordem deste Juízo.

Deixo de oficiar ao SPC/SERASA por entender ser esta uma obrigação da parte autora.

Expeça-se mandado, ofício ou alvará, se necessário.

Transitada em julgado, arquive-se com as baixas, comunicações e anotações necessárias.

P.I.C.

Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC.

Lauro de Freitas/BA, na data da assinatura digital.

LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) L.P.L.
06/06/2024 02:27

Decorrido prazo de BANCO GM S.A. em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:27

Decorrido prazo de VICTOR SOUZA SILVA em 05/06/2024 23:59.
24/05/2024 15:10

Juntada de Petição de certidão
04/05/2024 11:42

Publicado Sentença em 06/05/2024.
04/05/2024 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 10:26

Homologada a Transação
15/03/2024 10:17

Conclusos para julgamento
29/02/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 19:09

Decorrido prazo de BANCO GM S.A. em 07/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:00

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2023.
14/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
01/12/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 19:37

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 19:08

Juntada de Certidão
28/09/2023 02:41

Publicado Despacho em 29/08/2023.
28/09/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
31/08/2023 15:29

Juntada de Petição de outros documentos
29/08/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 17:34

Conclusos para decisão
19/06/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 01:44

Mandado devolvido Negativamente
03/05/2023 23:37

Publicado Decisão em 10/04/2023.
03/05/2023 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
05/04/2023 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2023 11:52

Expedição de decisão.
05/04/2023 11:52

Concedida a Medida Liminar
21/03/2023 18:47

Decorrido prazo de BANCO GM S.A. em 08/02/2023 23:59.
20/03/2023 20:00

Conclusos para decisão
15/01/2023 01:40

Publicado Despacho em 14/12/2022.
15/01/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023
27/12/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2022 13:13

Expedição de despacho.
09/11/2022 15:29

Juntada de Petição de réplica
26/10/2022 15:43

Juntada de Petição de contestação
14/10/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 09:43

Expedição de despacho.
10/10/2022 09:43

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 17:31

Conclusos para decisão
06/10/2022 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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