04/10/2022 09:26

Expedição de Certidão.
28/09/2022 08:58

Publicado Ementa em 28/09/2022.
28/09/2022 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2022 10:35

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
26/09/2022 13:41

Deliberado em sessão - julgado
13/09/2022 15:35

Expedição de Certidão.
06/09/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 18:28

Incluído em pauta para 19/09/2022 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
02/09/2022 14:22

Solicitado dia de julgamento
01/09/2022 10:45

Conclusos #Não preenchido#
01/09/2022 10:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/09/2022 10:44

Expedição de Certidão.
30/08/2022 14:06

Expedição de Certidão.
30/08/2022 12:46

Recebidos os autos
30/08/2022 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
26/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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