TJBA - 8055288-12.2019.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/01/2025 22:20
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2024 23:59.
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10/12/2024 17:32
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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20/11/2024 02:40
Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2024.
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20/11/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
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04/11/2024 21:48
Expedição de ato ordinatório.
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04/11/2024 21:47
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2024 12:21
Recebidos os autos
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15/10/2024 12:21
Juntada de decisão
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15/10/2024 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/12/2022 16:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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07/07/2022 06:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/07/2022 23:59.
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03/07/2022 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/06/2022 14:17
Expedição de despacho.
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15/06/2022 12:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/06/2022 12:57
Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2022 11:50
Conclusos para despacho
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30/05/2022 16:40
Juntada de Petição de petição
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27/05/2022 01:24
Publicado Despacho em 25/05/2022.
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27/05/2022 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
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26/05/2022 01:27
Publicado Sentença em 25/05/2022.
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26/05/2022 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
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24/05/2022 17:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/05/2022 16:46
Expedição de sentença.
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24/05/2022 16:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/05/2022 16:46
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2022 14:56
Conclusos para despacho
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24/05/2022 14:56
Juntada de Certidão
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17/12/2021 11:51
Juntada de Petição de petição
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11/06/2021 07:14
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 10/06/2021 23:59.
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02/06/2021 00:57
Publicado Sentença em 26/05/2021.
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02/06/2021 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
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28/05/2021 09:05
Juntada de Petição de recurso inominado - Portaria de não fruição de férias
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25/05/2021 13:57
Expedição de sentença.
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25/05/2021 13:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/05/2021 09:38
Expedição de despacho.
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23/05/2021 09:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/05/2021 09:38
Julgado improcedente o pedido
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20/05/2021 01:01
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 17/05/2021 23:59.
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13/05/2021 18:58
Conclusos para julgamento
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26/03/2021 01:38
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 24/02/2021 23:59.
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13/02/2021 05:10
Publicado Despacho em 10/02/2021.
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12/02/2021 08:36
Juntada de Petição de petição
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09/02/2021 01:26
Expedição de despacho via Sistema.
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09/02/2021 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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25/01/2021 02:18
Publicado Ato Ordinatório em 13/01/2021.
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12/01/2021 16:08
Expedição de ato ordinatório via Sistema.
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12/01/2021 16:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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12/01/2021 16:08
Expedição de ato ordinatório via Sistema.
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12/01/2021 16:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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12/01/2021 16:08
Proferido despacho de mero expediente
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09/12/2020 07:01
Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2020.
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04/12/2020 15:18
Conclusos para despacho
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04/12/2020 15:03
Juntada de Petição de petição
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02/12/2020 17:56
Expedição de ato ordinatório via Sistema.
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02/12/2020 17:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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25/11/2020 17:02
Juntada de ato ordinatório
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25/11/2020 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/09/2020 17:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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05/08/2020 08:28
Publicado Sentença em 16/07/2020.
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03/08/2020 03:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2020 20:49
Publicado Despacho em 14/07/2020.
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29/07/2020 14:55
Expedição de ato ordinatório via Sistema.
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22/07/2020 13:18
Juntada de ato ordinatório
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22/07/2020 13:14
Juntada de Petição de recurso inominado
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15/07/2020 16:30
Expedição de sentença via Sistema.
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15/07/2020 16:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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10/07/2020 18:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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10/07/2020 18:30
Extinto o processo por incompetência territorial
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10/07/2020 16:46
Conclusos para julgamento
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10/07/2020 16:12
Juntada de Petição de petição
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02/07/2020 18:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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02/07/2020 18:39
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2020 18:08
Conclusos para despacho
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29/04/2020 11:17
Juntada de Petição de petição
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02/04/2020 12:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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01/04/2020 18:11
Expedição de ato ordinatório via Sistema.
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01/04/2020 18:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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01/04/2020 18:11
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2020 19:21
Conclusos para despacho
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15/02/2020 18:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 12:30
Decorrido prazo de LADYZELIA PEREIRA REIS em 13/02/2020 23:59:59.
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05/02/2020 12:15
Juntada de Petição de petição
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31/01/2020 01:11
Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2020.
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30/01/2020 02:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/01/2020 22:22
Expedição de ato ordinatório via Sistema.
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27/01/2020 22:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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23/01/2020 17:12
Audiência conciliação redesignada para 16/07/2020 14:15.
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05/12/2019 02:50
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2019 23:59:59.
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14/10/2019 13:30
Expedição de citação.
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11/10/2019 14:32
Audiência conciliação designada para 20/02/2020 15:45.
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11/10/2019 14:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2019
Ultima Atualização
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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