22/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Simões Filho - 1ª Vara da Fazenda PúblicaAv.

Altamirando de Araújo Ramos s/n, Sala 000 do Fórum de Simões Filho,Centro - Cep 43700-000, Fone: 71 3396-1388, Simões Filho-BA E-mail: [email protected] Processo nº: 0003537-79.2004.8.05.0250 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Parte Autora: EMBARGANTE: TRANSPORTADORA TERGON VALENTI SA Parte ré: EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025 GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Nos termo do Provimento Conjunto acima, art. 13º, inciso III, fica a intimada a parte Executada para, até o prazo do vencimento do DAJE de ID. nº 520892475, pagar as custas remanescentes, e comprovar nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Simões Filho/BA, 19 de setembro de 2025.

Jobson Lamenha de Brito Técnico Judiciário Autorizado
19/09/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
19/09/2025 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2025 09:10

Juntada de informação
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Simões Filho - 1ª Vara da Fazenda PúblicaAv.

Altamirando de Araújo Ramos s/n, Sala 000 do Fórum de Simões Filho,Centro - Cep 43700-000, Fone: 71 3396-1388, Simões Filho-BA E-mail: [email protected] Processo nº: 0003537-79.2004.8.05.0250Classe Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)EMBARGANTE: Transportadora Tergon Valenti SAEMBARGADO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte Executada para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar as custas judiciais remanescentes. Caso não haja pagamento do débito ou a sua comprovação não seja apresentada nos autos, este será encaminhado à Procuradoria Fiscal da Fazenda Estadual para inscrição na DÍVIDA ATIVA, PROTESTO DA RESPECTIVA CERTIDÃO, e EXECUÇÃO FISCAL do débito, com os devidos acréscimos legais. Simões Filho/BA, 24 de abril de 2025.

Jobson Lamenha de Brito Técnico Judiciário Autorizado
15/07/2025 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 15:44

Expedição de Certidão.
17/05/2025 04:05

Decorrido prazo de Transportadora Tergon Valenti SA em 14/05/2025 23:59.
01/05/2025 02:36

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2025.
01/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:16

Expedição de sentença.
05/11/2024 11:08

Expedição de sentença.
05/11/2024 11:08

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:10

Expedição de sentença.
04/11/2024 14:10

Expedição de Certidão.
28/09/2024 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.
02/08/2024 11:27

Expedição de sentença.
01/08/2024 09:33

Expedição de ato ordinatório.
01/08/2024 09:33

Julgado improcedente o pedido
20/05/2023 14:18

Decorrido prazo de Transportadora Tergon Valenti SA em 14/03/2023 23:59.
11/05/2023 04:05

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2023.
11/05/2023 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
29/04/2023 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2022 23:59.
10/03/2023 12:44

Conclusos para despacho
08/03/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 15:05

Expedição de ato ordinatório.
24/02/2023 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 10:28

Expedição de ato ordinatório.
08/11/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
02/07/2022 04:27

Expedição de Outros documentos.
02/07/2022 04:27

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 00:00

Expedição de documento
30/03/2022 00:00

Petição
30/03/2022 00:00

Mandado
30/03/2022 00:00

Mandado
27/03/2022 00:00

Publicação
16/03/2022 00:00

Petição
16/12/2021 00:00

Mero expediente
23/03/2018 00:00

Petição
23/03/2018 00:00

Petição
12/04/2010 13:23

Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2004

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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