TJBA - 8015342-28.2022.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/05/2025 01:31
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2025 23:59.
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02/05/2025 11:07
Comunicação eletrônica
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02/05/2025 11:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
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02/05/2025 11:07
Concedida a gratuidade da justiça a VITOR ROGERIO RIBEIRO GOMES - CPF: *24.***.*20-00 (AUTOR).
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29/04/2025 15:19
Conclusos para decisão
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18/07/2024 21:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.
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19/06/2024 10:04
Juntada de Petição de petição
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14/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8015342-28.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Vitor Rogerio Ribeiro Gomes Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840) Advogado: Ingrid Caribe Bastos (OAB:BA61981) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8015342-28.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA AUTOR: VITOR ROGERIO RIBEIRO GOMES Advogado(s): INGRID CARIBE BASTOS (OAB:BA61981), MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (OAB:BA16020), PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL (OAB:BA61840) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Para o processamento de Recurso Inominado interposto requereu, a parte Autora, a gratuidade judiciária.
Todavia, não constam dos autos elementos que denotem a hipossuficiência econômica do (a) Peticionante.
Assim, a teor das regras previstas no artigo 99, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil, determino a intimação do (a) Requerente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove o preenchimento dos pressupostos ensejadores da concessão da gratuidade pleiteada (a exemplo de contracheque atualizado, declaração do IRPF, extratos bancários, contas de energia elétrica...), sob pena de indeferimento, ou, no mesmo prazo, promova de logo o recolhimento das custas iniciais.
Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria.
Salvador, data da assinatura eletrônica.
CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito A -
12/06/2024 21:23
Cominicação eletrônica
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12/06/2024 21:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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12/06/2024 21:23
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2024 14:08
Conclusos para despacho
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07/06/2024 14:07
Juntada de Certidão
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01/11/2023 04:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2023 23:59.
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20/10/2023 13:36
Juntada de Petição de recurso inominado
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12/10/2023 23:47
Publicado Decisão em 11/10/2023.
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12/10/2023 23:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
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10/10/2023 11:58
Expedição de decisão.
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10/10/2023 11:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/10/2023 13:09
Embargos de declaração não acolhidos
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18/04/2023 20:36
Conclusos para julgamento
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22/09/2022 09:10
Conclusos para julgamento
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06/08/2022 17:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2022 23:59.
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31/07/2022 11:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2022 23:59.
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31/07/2022 09:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2022 23:59.
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15/07/2022 08:14
Expedição de ato ordinatório.
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15/07/2022 08:13
Ato ordinatório praticado
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15/07/2022 08:13
Juntada de Certidão
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15/07/2022 07:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
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12/07/2022 09:30
Publicado Intimação em 11/07/2022.
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12/07/2022 09:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
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07/07/2022 22:50
Expedição de intimação.
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07/07/2022 22:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/07/2022 17:22
Expedição de citação.
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07/07/2022 17:22
Julgado improcedente o pedido
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06/05/2022 21:22
Conclusos para julgamento
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04/05/2022 08:09
Juntada de Petição de réplica
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04/05/2022 08:06
Juntada de Petição de réplica
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03/05/2022 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2022 15:36
Expedição de citação.
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08/02/2022 13:38
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2022 10:36
Conclusos para despacho
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07/02/2022 16:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2022
Ultima Atualização
31/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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