09/06/2025 17:25

Juntada de Alvará
03/06/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2025 23:59.
22/04/2025 09:26

Expedição de intimação.
22/04/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 17:48

Juntada de Certidão
24/01/2025 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2025 23:59.
16/12/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 16:03

Expedição de intimação.
25/11/2024 15:57

Expedição de intimação.
25/11/2024 15:57

Expedição de Ofício.
25/11/2024 15:56

Expedição de intimação.
25/11/2024 15:56

Expedição de Ofício.
07/11/2024 12:48

Desentranhado o documento
07/11/2024 12:48

Desentranhado o documento
07/11/2024 12:47

Desentranhado o documento
07/11/2024 12:47

Cancelada a movimentação processual Expedição de intimação.
07/11/2024 12:47

Desentranhado o documento
07/11/2024 12:46

Desentranhado o documento
07/11/2024 12:46

Desentranhado o documento
26/09/2024 07:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2024 23:59.
16/09/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 16:31

Publicado Intimação em 11/09/2024.
15/09/2024 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 17:17

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 21:17

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS VILASBOAS ALMEIDA SILVA em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2024 23:59.
25/06/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 00:14

Publicado Intimação em 14/06/2024.
24/06/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8000698-77.2019.8.05.0036 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Caetité Exequente: Maria Aparecida Ferreira Leite Advogado: Marcus Vinicius Vilasboas Almeida Silva (OAB:BA37642) Advogado: Renan Neves Ferreira Ribeiro (OAB:BA63057) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: DECISÃO-Vistos, etc.Encerrada a fase de conhecimento, a parte credora instaurou o módulo executivo, consoante se depreende do demonstrativo discriminado e atualizado acostado sob Id 415125477.Instada a se manifestar acerca do cumprimento de sentença, a Autarquia Ré não se opôs ao valor exequendo, exarando, inclusive, na pessoa de seu representante judicial, aquiescência em petição trazida à colação sob Id 444749476.Isto posto, HOMOLOGO, a título de execução de sentença, o numerário consignado no demonstrativo amealhado sob Id 415125477 e, por conseguinte, determino que se expeçam: PRECATÓRIO para pagamento do valor principal à exequente, e RPV para pagamento dos honorários de sucumbência a Marcus Vinícius Vilasboas Almeida Silva Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 22.***.***/0001-45, OAB/BA 2.641, ambos os ofícios de acordo com o expediente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Em atendimento a Instrução Normativa do Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, nº 001 de 18/02/2019, antes do envio do ofício das requisições de pagamento ao ente devedor, INTIMEM-SE as partes, na pessoa de seus respectivos procuradores, sobre o integral teor do ofício, concedendo-lhes o prazo comum de 5 (cinco) dias para eventual irresignação.Nada insurgindo as partes contra os ofícios requisitórios, promova-se à intimação da Autarquia ré, na pessoa de seu representante judicial, para, nos prazos definidos em lei, a contar dos recebimento da requisição, efetivar o depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência dos credores(es), conforme dispõe o art. 535, §3º, inciso II, do CPC, e, por conseguinte, carrear aos autos o(s) respectivo(s) comprovante(s).

Entretanto, havendo insurgência(s) contra o teor da RPV e/ou do Precatório, façam-me os autos conclusos.Estando nos autos o(s) comprovante(s) de pagamento(s), INTIME-SE o(a) procurador(a) da Exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito, caso ainda não o tenha feito.

Na hipótese de requerer a expedição de alvará(s), deverá observar a disposto do art. 1º, do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 09/2012, com redação dada pelo Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 08/2018, que determina seja a expedição de alvará, para levantamento de valores, realizada a pedido e em nome da parte interessada ou, exclusivamente, em nome do advogado, desde que assim o requeira e a procuração contiver poderes específicos para receber e dar quitação, observando-se, outrossim, que “OS VALORES SACADOS, COM OU SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, ESTARÃO SUJEITOS À RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PSS, SE HOUVER, BEM COMO DO IMPOSTO DE RENDA, NOS TERMOS DA LEI”, art. 40, § 4º, da Resolução do CJF nº 458/2017.Decorrido o decêndio, EXPEÇA(M)-SE ALVARÁ(S), após o (s) Credor(es) manifestar(em)-se na forma do artigo supracitado.

Havendo pedido expresso de pagamento via PIX ou transferência do numerário para conta bancária indicada, EXPEÇA(M)-SE ALVARÁ(S) ELETRÔNICO(s) DE PAGAMENTO POR PIX OU DE TRANSFERÊNCIA, ou, na impossibilidade de fazê-lo junto ao Sistema BRBJUS, EXPEÇA(M)-SE ALVARÁ(S) DE TRANSFERÊNCIA OU SAQUE, NA MODALIDADE FÍSICA, determinando ao Banco depositário (contendo os nomes das partes, seus números de inscrição no CPF ou CNPJ, o número do processo, o número da conta e o valor a ser transferido) para proceder à transferência dos valores da conta judicial para a(s) indicadas pelo(s) credor(es), acrescidos de eventuais consectários legais e deduzido de eventual (is) tributo(s) ou tarifas legais) ou proceder ao pagamento em espécie aos credores.Nos termos do art. 85, § 7º, do CPC, deixo de condenar a Fazenda Pública em honorários, considerando que esta não impugnou a quantia deduzida pela parte credora/exequente.

Oportunamente, arquivem-se os autos, sem custas.Publique-se.

Intimem-se.Caetité/BA, 11 de junho de 2024.BEL.

JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO-Juiz de Direito Titular
11/06/2024 22:15

Expedição de intimação.
11/06/2024 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 15:46

Conclusos para decisão
15/05/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 22:24

Decorrido prazo de RENAN NEVES FERREIRA RIBEIRO em 25/10/2023 23:59.
22/01/2024 22:08

Decorrido prazo de RENAN NEVES FERREIRA RIBEIRO em 25/10/2023 23:59.
22/01/2024 18:34

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS VILASBOAS ALMEIDA SILVA em 25/10/2023 23:59.
22/01/2024 14:57

Publicado Intimação em 17/10/2023.
22/01/2024 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 14:57

Publicado Intimação em 17/10/2023.
22/01/2024 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
26/10/2023 04:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 14:16

Conclusos para despacho
16/10/2023 11:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/10/2023 09:03

Expedição de intimação.
16/10/2023 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 08:59

Juntada de Certidão
12/10/2023 05:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 04:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2023 23:59.
15/09/2023 19:25

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS VILASBOAS ALMEIDA SILVA em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 18:31

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS VILASBOAS ALMEIDA SILVA em 14/09/2023 23:59.
09/09/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 11:44

Publicado Intimação em 21/08/2023.
08/09/2023 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
08/09/2023 11:40

Publicado Intimação em 21/08/2023.
08/09/2023 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
18/08/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:25

Expedição de intimação.
18/08/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2023 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2023 18:39

Julgado procedente o pedido
07/06/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 10:08

Juntada de Petição de petição
13/03/2020 15:12

Juntada de Petição de petição
27/11/2019 01:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 03:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2019 23:59:59.
29/10/2019 07:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2019 23:59:59.
24/10/2019 10:04

Conclusos para julgamento
24/10/2019 03:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2019 23:59:59.
22/10/2019 23:57

Juntada de Petição de petição
10/10/2019 04:22

Publicado Intimação em 09/10/2019.
09/10/2019 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2019 11:43

Expedição de intimação.
01/10/2019 17:35

Juntada de Petição de contestação
30/09/2019 10:28

Juntada de Petição de petição
27/09/2019 13:30

Expedição de citação.
26/09/2019 00:14

Publicado Intimação em 25/09/2019.
25/09/2019 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2019 08:45

Expedição de intimação.
24/09/2019 08:45

Expedição de intimação.
24/09/2019 02:15

Publicado Intimação em 23/09/2019.
23/09/2019 19:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/09/2019 23:59:59.
23/09/2019 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2019 11:40

Expedição de citação.
20/09/2019 11:38

Expedição de intimação.
20/09/2019 11:38

Expedição de intimação.
20/09/2019 08:07

Juntada de Petição de laudo pericial
20/09/2019 08:07

Juntada de laudo pericial
20/09/2019 08:07

Juntada de Petição de laudo pericial
10/09/2019 14:20

Juntada de Petição de certidão
10/09/2019 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2019 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2019 14:36

Juntada de Outros documentos
06/09/2019 14:24

Expedição de intimação.
29/08/2019 19:48

Juntada de Petição de petição
19/08/2019 11:09

Publicado Intimação em 08/08/2019.
19/08/2019 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2019 15:03

Expedição de intimação.
06/08/2019 15:03

Expedição de intimação.
03/07/2019 09:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2019 09:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/06/2019 11:48

Juntada de Petição de petição
24/05/2019 16:46

Conclusos para decisão
24/05/2019 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2019

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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