19/11/2024 17:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 14:03

Conclusos para despacho
07/11/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 23:27

Publicado Despacho em 24/10/2024.
03/11/2024 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
31/10/2024 14:53

Expedição de ato ordinatório.
31/10/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:06

Expedição de Ofício.
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0794426-52.2017.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerido: Cpa Contabilidade Projetos E Assessoria Ltda - Me Advogado: Maraivan Goncalves Rocha (OAB:BA4678) Advogado: Maraivan Goncalves Rocha Segundo (OAB:BA31536) Requerente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D.

Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040-380, Salvador-BA.

Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0794426-52.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REQUERENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): REQUERIDO: CPA CONTABILIDADE PROJETOS E ASSESSORIA LTDA - ME Advogado(s): MARAIVAN GONCALVES ROCHA (OAB:BA4678), MARAIVAN GONCALVES ROCHA SEGUNDO (OAB:BA31536) DESPACHO Ao cartório, para providências.

Cumpra-se a decisão de id. 448746187.

Expeça-se o RPV.

ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.

Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica.

Alisson da Cunha Almeida Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador
22/10/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 14:17

Conclusos para decisão
12/08/2024 14:16

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
07/08/2024 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/08/2024 23:59.
17/06/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0794426-52.2017.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerido: Cpa Contabilidade Projetos E Assessoria Ltda - Me Advogado: Maraivan Goncalves Rocha (OAB:BA4678) Advogado: Maraivan Goncalves Rocha Segundo (OAB:BA31536) Requerente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0794426-52.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REQUERENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): REQUERIDO: CPA CONTABILIDADE PROJETOS E ASSESSORIA LTDA - ME Advogado(s): MARAIVAN GONCALVES ROCHA (OAB:BA4678), MARAIVAN GONCALVES ROCHA SEGUNDO (OAB:BA31536) SENTENÇA Decisão de id. 389137546, acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Município de Salvador.

O exequente apresentou nova planilha de cálculos, id. 395814630.

O Município de Salvador apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, id. 402707485.

Alega, em síntese, excesso de execução de R$ 110,86.

Indica como devido o valor de R$ 260,23, o que equivale a 10% de R$ 2.602,32.

O exequente apresenta manifestação, id. 428663986, indicando que os cálculos apresentados na impugnação estão equivocados, inclusive porque honorários sucumbenciais foram majorados para o percentual de 15%, id. 298381076. É o relatório.

Decido.

Não assiste razão ao executado.

Compulsando os autos, como sustentado pelo exequente, os honorários advocatícios sucumbenciais, aqui cobrados, foram majorados para o percentual de 15% sobre o valor da condenação, nos termos acórdão de id. 298381076.

Examinando o cálculo apresentado na impugnação, nota-se que o executado indica o percentual de 10%, o que leva a rejeição da impugnação em razão da evidente irregularidade.

Por fim, no que se refere ao valor pretendido, nota-se que os cálculos apresentados pelo exequente refletem o que foi decidido nestes autos.

Diante do exposto, não conheço da impugnação, homologando, por sentença, os cálculos apresentados, id. 395814630.

Transitada em julgado, expeçam-se ofício à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo para que pague a obrigação de pequeno valor de R$ 484,03.

Após, voltem os autos conclusos para suspensão.

ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.

Salvador, na data da assinatura digital.

Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.
12/06/2024 21:32

Expedição de sentença.
12/06/2024 21:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/03/2024 15:31

Conclusos para decisão
30/01/2024 18:49

Decorrido prazo de CPA CONTABILIDADE PROJETOS E ASSESSORIA LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 23:41

Publicado Despacho em 17/01/2024.
26/01/2024 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 13:45

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/09/2023 16:37

Conclusos para decisão
01/08/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2023 07:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/07/2023 23:59.
22/06/2023 16:41

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
14/06/2023 02:28

Publicado Sentença em 13/06/2023.
14/06/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 11:39

Expedição de sentença.
12/06/2023 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2023 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/05/2023 13:14

Conclusos para decisão
15/05/2023 15:10

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
21/11/2022 05:23

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 05:22

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
20/04/2022 00:00

Concluso para Despacho
23/11/2021 00:00

Concluso para Despacho
18/11/2021 00:00

Concluso para Despacho
04/11/2021 00:00

Petição
23/10/2021 00:00

Publicação
21/10/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/07/2021 00:00

Mero expediente
27/07/2021 00:00

Concluso para Despacho
22/07/2021 00:00

Concluso para Despacho
15/07/2021 00:00

Petição
11/06/2021 00:00

Expedição de Certidão
08/06/2021 00:00

Publicação
02/06/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/06/2021 00:00

Expedição de Certidão
23/05/2021 00:00

Mero expediente
21/05/2021 00:00

Concluso para Despacho
17/05/2021 00:00

Petição
22/04/2021 00:00

Concluso para Despacho
13/04/2021 00:00

Concluso para Despacho
13/04/2021 00:00

Documento
24/07/2019 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
23/07/2019 00:00

Expedição de documento
22/07/2019 00:00

Expedição de Ofício
28/02/2019 00:00

Petição
08/02/2019 00:00

Publicação
06/02/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/12/2018 00:00

Mero expediente
17/12/2018 00:00

Concluso para Despacho
17/12/2018 00:00

Concluso para Despacho
17/12/2018 00:00

Concluso para Despacho
10/12/2018 00:00

Petição
07/12/2018 00:00

Publicação
05/12/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/12/2018 00:00

Expedição de Certidão
08/10/2018 00:00

Improcedência
24/09/2018 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
20/09/2018 00:00

Petição
22/07/2018 00:00

Expedição de Certidão
17/07/2018 00:00

Publicação
13/07/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/07/2018 00:00

Expedição de Certidão
11/07/2018 00:00

Mero expediente
04/07/2018 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
20/06/2018 00:00

Petição
14/06/2018 00:00

Publicação
12/06/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/06/2018 00:00

Expedição de Certidão
04/06/2018 00:00

Mero expediente
04/06/2018 00:00

Concluso para Despacho
30/05/2018 00:00

Petição
21/03/2018 00:00

Expedição de Carta
25/10/2017 00:00

Mero expediente
19/10/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
19/10/2017 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2017

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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