12/07/2025 05:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.
16/06/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 03:36

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2025.
15/06/2025 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 13:37

Expedição de intimação.
06/06/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 13:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
15/10/2024 12:22

Recebidos os autos
15/10/2024 12:22

Juntada de decisão
15/10/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
17/08/2021 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 23:04

Publicado Intimação em 13/08/2021.
16/08/2021 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
11/08/2021 20:48

Expedição de intimação.
11/08/2021 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2021 14:38

Publicado Sentença em 05/08/2021.
09/08/2021 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
04/08/2021 17:52

Expedição de sentença.
04/08/2021 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2021 17:52

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2021 00:13

Publicado Sentença em 15/07/2021.
01/08/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2021
29/07/2021 06:13

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 28/07/2021 23:59.
29/07/2021 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 18:59

Conclusos para despacho
15/07/2021 17:09

Juntada de Certidão
15/07/2021 16:01

Juntada de Petição de RECURSO-INOMINADO-PORTARIA-DE-NAO-FRUICAO-DE-FERIAS
14/07/2021 11:49

Expedição de sentença.
14/07/2021 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2021 08:27

Expedição de sentença.
14/07/2021 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2021 08:27

Julgado improcedente o pedido
11/06/2021 07:05

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 10/06/2021 23:59.
01/06/2021 02:37

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2021.
01/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 08:21

Conclusos para julgamento
28/05/2021 17:12

Juntada de Petição de DESINTERESSE EM PRODUÇÃO DE PROVAS
27/05/2021 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 08:53

Expedição de ato ordinatório.
25/05/2021 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2021 08:52

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2020 10:52

Expedição de citação via Sistema.
28/07/2020 12:50

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 13:47

Conclusos para decisão
23/07/2020 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2020 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
27/03/2020 18:04

Juntada de Certidão
21/01/2020 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/01/2020 23:59:59.
05/12/2019 09:53

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
05/12/2019 09:52

Juntada de ato ordinatório
04/12/2019 16:35

Juntada de Petição de recurso inominado
03/12/2019 07:05

Publicado Sentença em 02/12/2019.
29/11/2019 10:10

Audiência conciliação cancelada para 28/04/2020 09:10.
29/11/2019 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2019 20:32

Conclusos para decisão
09/11/2019 20:32

Audiência conciliação designada para 28/04/2020 09:10.
09/11/2019 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2019

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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